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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria Participativa desembarca em Tangará da Serra

Publicados

2 semanas atrás

em

O Programa Corregedoria Participativa segue percorrendo as comarcas do Estado, nesta quarta-feira (17.04) a comitiva liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira desembarcou em sua próxima parada: o município de Tangará da Serra. O objetivo é reforçar a importância da integração da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) com a sociedade e unidades judiciárias, além de promover os trabalhos correcionais.
 
“Continuamos com o nosso intuito de aprimorar a prestação de serviços jurisdicionais e aproximar ainda mais a Justiça da sociedade. Assim como foi em Campo Novo do Parecis e nas demais comarcas seguimos colhendo sugestões para contribuir com o crescimento do município e auxiliar firmemente naquilo que for possível, reconhecendo que o Judiciário sozinho não consegue resolver todos os problemas”, definiu o corregedor.
 
O juiz diretor do Fórum, Diego Hartmann, destacou a importância de debater as dificuldades e a oportunidade de troca com a equipe da Corregedoria para avançar nos assuntos que elevam o Primeiro Grau de Jurisdição. “Eu assumi recentemente em Tangará da Serra e já havia recebido o corregedor e sua equipe em Rosário Oeste e sei o quanto esta vinda pode ajudar a trazer mais conhecimento. Mais do que só a correição é uma oportunidade para tirar dúvidas, de fazer um intercâmbio de informações e de criar uma parceria. Espero que todos possamos aproveitar este momento”, ressaltou.
 
Como de praxe a comarca também recebeu a palestra motivacional sobre Gestão de Gabinete e Secretaria que foi proferida pelo juiz auxiliar, Emerson Cajango, que também é responsável pelas correições nas unidades judiciais. Essa iniciativa paralela reforça o compromisso da comitiva em não apenas fiscalizar, mas também capacitar e estimular melhorias nas práticas judiciárias. Os servidores também tiveram a oportunidade de apresentar suas opiniões sobre o atual funcionamento do sistema judiciário, bem como sugestões para o aprimoramento do trabalho.
 
O evento contou com a presença dos demais magistrados de Tangará da Serra: Ramon Fagundes Botelho, Anderson Gomes Junqueira, Raul Lara Leite, Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, Suelen Barizon Hartmann e Edna Ederli Coutinho. Além disso, de maneira virtual, participaram do encontro o juiz Agamenon Alcântra Moreno Junior que está atuando como juiz cooperador nas atividades correcionais, o juiz substituto de Brasnorte, Romeu da Cunha Gomes e o juiz diretor do Fórum de São José do Rio Claro, Pedro Antônio Schmidt.
 
A comitiva também realizou diversas visitas institucionais. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e as juízas auxiliares da CGJ, Christiane Costa Marques Neves e Cristiane Padim, visitaram o promotor, José Jonas Sguarezi Junior. Ele destacou a relação amistosa com a Justiça local “Nosso juízes criminais são excelentes. As ações desta natureza tem sido a contento. Infelizmente temos tido um alto volume de processos envolvendo violência doméstica. É um ponto que é precisa atenção, temos a Patrulha Maria da Penha, a rede de enfrentamento instalada, mas ainda é preciso avançar em alguns pontos como os grupos reflexivos para os homens”, destacou.
 
Em seguida a comitiva conversou com o prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, ele apresentou o cenário atual do município, falou algumas das ações de melhoria e destacou a necessidade de implantação de uma Casa Lar no município.
 
“É muito interessante essa troca com o Poder Judiciário, recentemente recebemos uma determinação para abertura de uma Casa Lar, e vamos dar início a esse processo”, detalhou.
 
A juíza auxiliar, Christiane da Costa Marques Neves complementou que em um mundo ideal as casas de acolhimento não seriam necessárias, mas infelizmente esse não é o caso. “Cabe a nós criar um espaço acolhedor para receber crianças e adolescentes”, pontuou.
 
Encerrando a programação do dia a comitiva visitou o defensor público, Rodrigo de Souza Pinto. “Parabenizamos a Corregedoria pela iniciativa, essa oportunidade de conversar e sanar algumas dificuldades é muito interessante”, disse.
 
Sobre o Programa – Corregedoria Participativa busca, principalmente, fortalecer os vínculos entre o Poder Judiciário e a comunidade, fomentando a transparência e a participação cidadã nas atividades judiciais. A iniciativa visa garantir uma Justiça mais acessível e eficiente, considerando as especificidades e demandas de cada comarca.
 
A comitiva do Programa ainda é composta pelos juízes auxiliares Christiane da Costa Marques Neves, Emerson Cajango, e Cristiane Padim da Silva. O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, também acompanha o grupo e é o responsável pelas inspeções nas unidades prisionais.
 
Programação – A comitiva seguirá no município nesta quinta-feira (18.04).
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1- No plenário do Fórum de Tangará, o corregedor está no púlpito falando ao microfone com os servidores e magistrados, que estão sentados em cadeiras do auditório.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Processos antigos mostram evolução da Justiça junto com a sociedade em Mato Grosso

Publicados

10 minutos atrás

em

30 de abril de 2024

Por

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) completa 150 anos de história nesta quarta-feira (1º de maio). E uma parte significativa da memória da Justiça estadual está preservada no arquivo do Fórum de Cuiabá, onde é possível encontrar processos que mostram o quanto o Judiciário evolui junto com a sociedade. Exemplo disso são dois processos datados do ano de 1868, ou seja, que tramitaram antes mesmo da criação do Tribunal de Relação (instalado em 1874), que hoje chamamos de Tribunal de Justiça.
 
Um dos casos se trata de protesto feito no Cartório do Terceiro Ofício de Cuiabá por Francisco Dias Leite contra José Serafim de Borba. Ele reclamava porque comprou duas pessoas como escravas – Manoel, de 45 anos, e Bárbara, de 30 anos – pelo preço de dois contos e trezentos mil réis, (moeda daquela época), mas ambos apresentavam “moléstias que impossibilitaram de efetuar todo e qualquer tipo de serviço”, conforme consta nos autos. O valor havia sido pago com entrada de um conto e trezentos mil réis e o restante seria pago no prazo de seis meses. Constam como advogados do impetrante o alferes Caetano Maria Albernás, Ricardo Francisco de Almeida e o capitão Bartolomeu da Silva. Não é possível saber o desfecho do conflito, uma vez que o processo encontra-se incompleto.
 
Um segundo caso que chama a atenção é um processo, também de 1868, em que Miguel Ângelo de Oliveira Pinto acionou a Justiça para conseguir ser declarado inventariante e herdeiro dos bens deixados para a esposa dele, Francisca Rosa de Oliveira Pinto. Ela era filha legitimada do padre Miguel Dias de Oliveira, que morreu e deixou alguns bens móveis e semoventes (animais), mas sem testamento. O processo é um exemplo de como a mulher não era detentora de direitos naquela época, o que é possível observar logo no início da petição, onde está escrito que o impetrante entrou com a ação “por cabeça de sua mulher”.
 
O juiz municipal suplente (como era denominado o cargo) do caso foi o tenente coronel José Leite Galvão, que despachava de sua casa, para onde tinham que ir o escrivão e as partes para participar das audiências. Outro ponto que chama a atenção na leitura dos registros, dificultada devido à caligrafia e ao vocabulário da época, é que, durante a audiência em que foi declarado inventariante e herdeiro dos bens deixados pelo sogro, o impetrante teve que fazer um juramento com a mão direita levantada sobre o Evangelho, ou seja, a Bíblia.
 
Nesse ato, Miguel Ângelo de Oliveira Pinto prometeu que, se não declarasse todos os bens, perderia o direito a eles e pagaria o dobro de sua valia. Além disso, incorreria no crime de perjúrio, ou seja, se comprometeu em fazer o que atualmente é a declaração do imposto de renda.
 
Coordenadora da Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso, a juíza Viviane Brito Rebello comenta que esses dois casos trazem à reflexão os avanços da civilização. “Mostra bem a evolução da sociedade e a evolução do processo porque não se imagina hoje processos dessa natureza, do marido recebendo no lugar da esposa uma herança ou de pessoas sendo vendidas. Na verdade, isso seria até criminalizado, como hoje a gente tem o crime de trabalho análogo à escravidão. Mostra bem a evolução do Judiciário. E outra coisa: era tudo escrito à mão. Alguma parte ali que é impressa, mas era tipografia. E hoje, a gente está com o processo eletrônico, trabalhando de qualquer lugar”, comenta.
 
A magistrada destaca ainda as mudanças na figura do juiz e da estrutura do Judiciário. “É interessante que um dos processos fala em juiz municipal. Então o que se tinha eram pessoas, certamente indicadas pelo governo, na época, para atuar nessas situações de conflito que houvessem na sociedade. E não havia um tribunal. O juiz, que é designado como municipal, trabalhava na casa dele, atendia da casa dele, despachava da casa dele. E no caso ali era um militar. Então, certamente alguém que tinha outras funções e acumulava também essa função de juiz”.
 
Preservação da memória – Há cerca de 5 anos, o Tribunal de Justiça contratou especialistas para fazer o levantamento de um acervo composto por três mil caixas de processos dos séculos 19 e 20. Os documentos foram analisados e afunilados para 45 caixas de processos classificados como históricos. A grande maioria é da área cível. Dentre eles, pedidos de inventário, herança, reconhecimento de paternidade, desquites, anulações de casamento, processos envolvendo pessoas escravizadas, ações de cobrança, entre outros.
 
Atualmente, o Arquivo do Fórum de Cuiabá é responsável pelo gerenciamento desses documentos. A equipe atende principalmente advogados e partes e auxiliam alguns pesquisadores, que buscam o local para fins acadêmicos. Na sede do Tribunal de Justiça, o Espaço Memória também é destinado à preservação da história da prestação da justiça à sociedade mato-grossense. Aberto para visitação pública, é possível experimentar uma imersão no ambiente, que mantém a decoração de época e conta com uma exposição permanente de processos históricos.
 
Memorial on-line – No portal do TJMT, também é possível conhecer mais sobre a trajetória da instituição e da prestação jurisdicional no estado, por meio da página do Memorial do Judiciário, onde há conteúdo relacionado aos livros comemorativos, vídeos, processos históricos digitalizados e até mesmo fazer um tour virtual no Espaço Memória. Clique neste link para conferir. 
 
“Quem não conhece sua história não vai saber nunca o que fazer no futuro. E ter esses documentos guardados, mostrando como era, até pra gente poder ver com nós evoluímos, como nós crescemos e quanto mais a gente pode evoluir e crescer, é de essencial importância para sempre buscar essa visão do futuro, mas prestando atenção no que aconteceu no passado, até para não cometer os mesmos erros. Então é bem gratificante ver o cuidado que se tem com a memória do Poder Judiciário de Mato Grosso e ver quão importante foram os fatos e a presença da Justiça desde sempre na sociedade!”, afirma a juíza Viviane Rebello.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano fechado que mostra as mãos da juíza Viviane Rebello manuseando, com luvas, um processo antigo. O processo tem folhas amareladas e marcadas pelo tempo, tudo nele é escrito à mão, com caligrafia bastante rebuscada. Foto 2: Juíza Viviane Rebello está sentada, manuseando um processo antigo, que está disposto sobre uma mesa de madeira. A juíza é uma mulher branca, de cabelos grisalhos e curtos, usando blusa branca e terno azul. Foto 3: Um servidor de cabelos grisalhos, usando camiseta azul, óculos, luvas de vinil e máscara, manuseia uma caixa na prateleira do arquivo do Fórum de Cuiabá. A prateleira é uma dentre várias outras, todas repletas de caixas de processos.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro e Eduardo Guimarães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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