POLÍTICA NACIONAL
CRA analisa incentivo à produção de biocombustíveis da agricultura familiar
O incentivo à participação da agricultura familiar na cadeia de produção de biocombustíveis está na pauta da Comissão de Agricultura (CRA). A comissão pode votar na quarta-feira (24) o PL 5.927/2023, que prevê estímulos para o setor. A reunião está marcada para as 14 horas.
Do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576, de 2017. O texto inclui entre os objetivos da legislação o estímulo e o apoio à agricultura familiar direcionada para a produção de matérias-primas para biocombustíveis, como é o caso do biosiesel e do etanol.
O texto também prevê um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para quem tiver o Selo Biocombustível Social, concedido para produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares. O selo é atribuído pelo Ministério da Agricultura e garante benefícios fiscais aos produtores.
De acordo com o projeto, os agricultores que fornecerem matérias-primas para as cadeias produtivas do setor deverão ter garantias de incentivos e assistência técnica para produzir. Segundo o autor, o projeto contribui para o “aumento da matriz energética do Brasil” e tem importância social e econômica.
O relator, senador Sergio Moro (União-PR), recomenda a aprovação com uma emenda.
Conta de energia
Também na pauta da comissão, o PL 2.648/2022, da Câmara dos Deputados, cria uma nova subclasse de consumidores de energia elétrica, denominada Subclasse Rural por Autogestão, com o objetivo de reduzir o valor das contas de luz de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais. O voto do relator, senador Beto Faro (PT-PA) é favorável ao texto.
Pelo projeto, as unidades consumidoras que realizem operação e manutenção de sistema de abastecimento de água e esgoto para uso residencial em comunidades rurais serão classificadas como consumidores da nova classe e farão jus a desconto nas tarifas de energia elétrica conforme regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo. A regra vale para comunidades organizadas em associações sem fins lucrativos, com gestão própria ou compartilhada com organização não governamental.
Visita
Logo após as votações, na segunda parte da reunião, a comissão recebe a visita oficial de parlamentares da Comissão de Agricultura e Silvicultura do Parlamento da Finlândia. A intenção é promover o intercâmbio e as relações bilaterais legislativas e diplomáticas, além de incentivar o compartilhamento de experiências em agricultura, silvicultura e áreas afins. Entre os 12 integrantes da delegação estão Jenna Simula, presidente da comissão, e Johanna Karanko, embaixadora da Finlândia no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão promove seminário sobre agendas ambientais no G20
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (7), às 10 horas, com o tema “O Parlamento Brasileiro e as Agendas Ambientais no G20”. O Grupo dos Vinte (G20) reúne as maiores economias do mundo e se configura como principal fórum de cooperação econômica internacional.
De acordo com a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do requerimento para a realização do seminário, o evento deve incentivar o diálogo e a atuação dos parlamentares brasileiros nas áreas de clima e desenvolvimento sustentável; fortalecer as agendas de clima e desenvolvimento sustentável no G20, com ênfase nas prioridades dos países e sociedades do Sul Global; e fomentar o diálogo entre a sociedade civil, o Legislativo e demais tomadores de decisão.
A deputada lembra que, em 2024, sob o lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a presidência brasileira definiu três prioridades principais para o G20: combater a fome, a pobreza e a desigualdade; promover o desenvolvimento sustentável nos seus três pilares (social, econômico e ambiental); e avançar na reforma da governança global. “A estratégia brasileira de se colocar como um ator propositivo deve ser desempenhada não apenas pelo governo federal, envolvendo também representantes dos estados, dos municípios, da sociedade civil e dos demais poderes da República, entre os quais se destaca o Poder Legislativo”, diz Talíria Petrone.
O evento será realizado no plenário 3.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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