POLÍTICA NACIONAL
Comissão promove seminário sobre agendas ambientais no G20
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (7), às 10 horas, com o tema “O Parlamento Brasileiro e as Agendas Ambientais no G20”. O Grupo dos Vinte (G20) reúne as maiores economias do mundo e se configura como principal fórum de cooperação econômica internacional.
De acordo com a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do requerimento para a realização do seminário, o evento deve incentivar o diálogo e a atuação dos parlamentares brasileiros nas áreas de clima e desenvolvimento sustentável; fortalecer as agendas de clima e desenvolvimento sustentável no G20, com ênfase nas prioridades dos países e sociedades do Sul Global; e fomentar o diálogo entre a sociedade civil, o Legislativo e demais tomadores de decisão.
A deputada lembra que, em 2024, sob o lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a presidência brasileira definiu três prioridades principais para o G20: combater a fome, a pobreza e a desigualdade; promover o desenvolvimento sustentável nos seus três pilares (social, econômico e ambiental); e avançar na reforma da governança global. “A estratégia brasileira de se colocar como um ator propositivo deve ser desempenhada não apenas pelo governo federal, envolvendo também representantes dos estados, dos municípios, da sociedade civil e dos demais poderes da República, entre os quais se destaca o Poder Legislativo”, diz Talíria Petrone.
O evento será realizado no plenário 3.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Políticas públicas para a população LGBTQIA+ dependem de orçamento, defendem especialistas
Ao discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTQIA+ na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, os participantes ressaltaram a necessidade de ampliar o atendimento a essa população e de garantir orçamento para que as ações governamentais sejam efetivas. De acordo com o diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, apenas metade dos estados brasileiros garantem o uso do nome social para transexuais e travestis, por exemplo.
A identidade social para esse grupo também só é fornecida por 27% dos estados brasileiros. Esses dados fazem parte de um levantamento realizado pelo programa Atena, que mapeia as políticas públicas voltadas a pessoas LGBTQIA+. Conforme explicou Cláudio Nascimento, que também é coordenador do Atena, o trabalho começou em 2021 e a pesquisa com os estados já foi concluída. Ainda nesse semestre o grupo deve lançar o levantamento relativo às capitais.
Cidadania
O representante da Aliança Nacional LGBTI+, Rogério Sganzerla, que participa do programa Atena, explicou que a pesquisa se concentra no estudo da parte administrativa e jurídica do poder público. Sganzerla ressaltou que, mais que a aprovação de leis, é preciso garantir o acesso da população aos direitos assegurados.
Para isso, a União, estado ou município tem que criar o que os pesquisadores chamam de tripé da cidadania: um órgão gestor, um conselho e a elaboração de plano e programa com as políticas públicas voltadas a população LGBTQIA+.
O procurador do Ministério Público Federal Paulo Roberto Sampaio Santiago também exaltou a necessidade de existência do tripé da cidadania, mas ressaltou que sem verbas não há políticas públicas.
“É importante que o legislativo, em todos os níveis de governo, destine recursos, às vezes de emendas parlamentares, para essas políticas públicas que estão sendo implementadas pelo executivo nos estados e municípios para qualificação, para estruturação de órgãos, entre outras coisas”, disse Santiago.
Mesma opinião tem o coordenador do grupo de trabalho “População LGBTQIA+ proteção de direitos” do Ministério Público Federal, Lucas Costa Almeida Dias. Mas o procurador chamou a atenção também para a necessidade de combater a violência simbólica contra a população LGBTI+.
“Em países como Austrália, o Congresso Nacional e polícia fizeram pedidos oficiais de desculpa à comunidade LGBTI+ pelas leis e pelos atos de violência contra o público. Então, uma declaração oficial desta comissão ou da Câmara dos Deputados surte um efeito simbólico também para demonstrar que essa comunidade, esse grupo não vive somente às margens, ele também é bem recebido – se é que é, né deputada? – dentro desses espaços.”
Desumanização
Também para a coordenadora-geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Andressa Bissolotti, o que está em jogo quando se fala dos direitos das pessoas LGBTQIA+ é “uma disputa ética”. Conforme defendeu, se trata de saber se o grupo é ou não composto “por pessoas plenamente humanas”.
“Como a gente vive em um Estado de Direito, e nós temos uma Constituição Federal cheia de garantias, a resposta deveria ser muito simples, se nós somos pessoas humanas, nós deveríamos ter acesso a todos os direitos que são garantidos, e evidentemente que isso não se dá desta natureza, desta forma”, afirmou.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), essa lógica da desumanização está na origem de todas as formas de violência as pessoas LGBTQIA+ sofrem. Érika Kokay foi a autora do pedido para a realização do debate na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
“Está em curso um processo de silenciamento, de imposição, de eliminação do outro. É a desumanização simbólica, que abre espaço para desumanização literal. Nós não teríamos os horrores dos campos de concentração, se não tivéssemos uma desumanização simbólica”, lembrou.
Segundo o procurador do Ministério Público Lucas Almeida Dias, um levantamento recente apontou que estão em análise na Câmara uma série de projetos que “atacam os mais diversos direitos” da população LGBTQIA+. Segundo disse, há propostas que visam até proibir a participação de pessoas desse grupo em competições esportivas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
-
Movimento em Ação2 dias atrás
MOVIMENTO EM AÇÃO / Apresentação dos novos Apresentadores
-
CULINÁRIA7 dias atrás
Maçã de chocolate
-
Encontro dos profetas3 dias atrás
ENCONTRO DOS PROFETAS CONVIDADA: CANTORA CRISTIANE BATISTA
-
Comunidade em Debate3 dias atrás
PROGRAMA COMUNIDADE EM DEBATE CONVIDADAS: ELIENAI PAULINO & PROFESSORA VAL
-
É TRETA2 dias atrás
É TRETA! Com Janaina Rolim e Jessica Oliveira | Convidado: William Moreira
-
Encontro dos profetas18 horas atrás
PROGRAMA ESPAÇO GOSPEL COM UBALDO BARROS: MARIA DE FATIMA & ARLENE SOARES
-
A VOZ DO QUILOMBO4 dias atrás
A VOZ DO QUILOMBO #09
-
PROGRAMA UBALDO BARROS2 dias atrás
PROGRAMA UBALDO BARROS / ESPECIAL OS MELHORES DE 2024
-
MATO GROSSO7 dias atrás
Principal alvo de operação e diretor de cadeia usavam presos para manutenção de chácaras e construção de casa
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás
Senado envia 36 toneladas de doações para o Rio Grande do Sul
-
CORAGEM COM JÚNIOR ALMEIDA4 dias atrás
Pastor Richard Duarte – Coragem com Júnior Almeida #52
-
FAMOSOS4 dias atrás
Mãe de gêmeos, Nadja Haddad anúncia morte de um dos filhos: ‘Ainda sem sorriso’
-
MATO GROSSO7 dias atrás
SER Família Capacita forma 37 mulheres em cursos na área de construção civil
-
RONDONÓPOLIS6 dias atrás
Parceria entre Sanear e Energisa traz Usina Solar Fotovoltaica para Rondonópolis
-
EaiPodNutri?3 dias atrás
E aí, Pod Nutri? – Fitoterapicos no Emagrecimento.
-
CAFÉ PODCAST COM ANA4 dias atrás
PODCAST COM ANA CONVIDADAS: DANIELY BATISTA & ELIANE LEITE
-
AQUI TEM ASSUNTO! Com JANAINA LIMA14 horas atrás
AQUI TEM ASSUNTO! Com Janaina Lima #26
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT7 dias atrás
Comarca de Feliz Natal está sem contato por telefone fixo
-
MATO GROSSO7 dias atrás
Primeira-dama de MT anuncia pagamento do bônus do Dia das Mães do programa SER Família
-
CUIABÁ6 dias atrás
Mutirão de Limpeza chega ao bairro Jamil Nadaf; moradores poderão realizar o descarte regular de materiais inservíveis através do programa Cata-treco
-
Lucas do Rio Verde6 dias atrás
Processo Seletivo 02/2024 do esporte é homologado
-
ECONOMIA4 dias atrás
Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda
-
MUNDO7 dias atrás
‘Invasão’ de mosquitos chega ao Uruguai, que também sofre com cheias
-
MANHÃ MTNEWS7 dias atrás
MANHÃ MTNEWS Com Guilherme Costa
-
POLÍTICA NACIONAL3 dias atrás
Senado envia mais 2 caminhões de donativos às vítimas das enchentes do RS
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT4 dias atrás
Verde Novo lança jogo educativo e promove distribuição e plantio de mudas em diversas instituições
-
RONDONÓPOLIS7 dias atrás
Prefeito oficializa repasse de recursos aos projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo
-
PROSA E POESIA3 dias atrás
PROSA & POESIA / Convidado: Edilson Pereira
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrás
Medida provisória autoriza importação de até um milhão de toneladas de arroz
-
FAMOSOS3 dias atrás
Conheça o apê de 18m² que Gracyanne Barbosa tem visitado em SP: ‘R$ 200’
-
POLÍTICA MT3 dias atrás
Durante homenagem na ALMT, ministro do STJ fala sobre sobre aspectos jurídicos da saúde no Brasil
-
RONDONÓPOLIS6 dias atrás
Receita abre período do Refis na próxima semana
Você precisa estar logado para postar um comentário Login