Servidores da Prefeitura, que integram os quadros da Secretaria de Fazenda (Semfaz) e da Controladoria Geral do Município (CGM), participaram, nas tardes de segunda e terça-feira (29 e 30 de abril), de um curso sobre a reforma tributária. Ministrado pelo Centro Interamericano de Administração Pública (CIAP), o curso “Reforma Tributária, uma abordagem municipalista, completa, prática e objetiva” teve como foco partilhar com os servidores as mudanças propostas pela reforma tributária, como é o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como fica o atual Imposto Sobre Serviço (ISS), de que forma está se dando a transição entre o antigo e o novo imposto, assim como foi avaliado o cenário atual, o de transição e o cenário final da reforma tributária.
“A melhor forma de nos prepararmos para este processo de mudança é estudar tudo o que está sendo posto, avaliando cada mudança, sempre de forma coletiva, o que permite ampliar a análise e garantir o alinhamento à nova legislação”, destaca o secretário-adjunto de Fazenda, Miraldo de Souza.
Como forma de otimizar recursos, facilitar a logística e garantir a ampla participação de servidores, a Prefeitura contratou a formação “in loco”, realizada no auditório da Secretaria da Cidade (Semcid). “Por ser um tema de extrema relevância, e que demanda um longo período de estudo e gradativa implantação de mudanças, optamos por trazer um especialista para abordar este assunto de forma mais aprofundada”, complementa a coordenadora do Departamento de Tributação, Vanice Fronza.
Presidente do CIAP, o professor Carlos Antônio de Souza, reitera que o conteúdo programático do curso lista todas as mudanças que já podem começar a ser implementadas pela Prefeitura a partir da Emenda Constitucional 132, de 20/12/2023, com foco na otimização de receitas e mitigação de perdas.
Saiba mais:
O principal efeito da aprovação da emenda é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).
Aumento ou diminuição
Para a concretização das mudanças, o Congresso Nacional ainda deverá aprovar, nos próximos anos, leis complementares para regulamentar as alterações trazidas pela emenda e para instituir a CBS e o IBS. A expectativa é que a mudança não gere uma cobrança maior de impostos aos brasileiros. Para tanto, foi criada uma “trava de referência”, para que os novos tributos possam ser diminuídos em 2030 e 2035, caso haja aumento da carga tributária proporcionalmente ao PIB.
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