CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá apresenta ações e projetos previstos na LDO 2023 em audiência na Câmara de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, participou na manhã desta segunda-feira (4), da primeira audiência pública realizada pela Câmara Municipal, para apresentação das ações e projetos previstos no documento que rege sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023. Os encontros acontecem após o recebimento da peça elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, no dia 30 de maio.
No total, serão realizados dois encontros, sendo coordenados pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo. As ações visam a proposição de debates, a apresentação de emendas, emissão do pareceres para posterior aprovação. A segunda audiência será realizada na terça-feira (5), a partir das 9h30, na Câmara Municipal de Cuiabá.
Em seis anos de gestão Emanuel Pinheiro o Executivo Municipal cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal- (LRF). A LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais).
Este valor é o resultado da soma dos investimentos previstos através das receitas de capital e das receitas correntes, formado pela Fonte 100 e ainda recursos de outras fontes. Em 2022, o montante estimado foi de R$ 4.032.967.872.
“A receita estimada para 2023 representa R$ 290 milhões a mais da receita bruta de 2022. Desse montante, R$77 milhões é a previsão de arrecadação tributária e outros R$75 milhões de outras receitas correntes. Assim que o legislativo debater, sugerir emendas e posterior apreciação, com a aprovação da peça final, já damos início a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA”, disse o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani. Ele relemnbrou ainda que ‘a realização das audiências públicas cumpre determinação da Lei Complementar nº 101/04/05/2000, no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde está determinada a transparência das ações executadas pelo Poder Público Municipal”.
As apresentações foram divididas por pastas, para melhores esclarecimentos das metas e prioridades do município. Os primeiros projetos foram das Secretarias de Educação; Cultura, Esporte e Lazer; Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Turismo; Obras Públicas; Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos-Limpurb; Mulher; Gestão/Cuiabá-Prev; Fazenda; Comunicação e Planejamento.
Para encerrar os debates, serão apresentados os projetos das secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência; Mobilidade Urbana; Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Habilitação e Regularização Fundiária; Ordem Pública; Governo; Arsec; Controladoria Geral do Município e Procuradoria.
“A minha gestão é transparente e participativa. Por isso, orientei a todos os meus secretários para que façam esse chamamento à população. A construção de uma Cuiabá melhor para se viver é coletiva”, defendeu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
ELO
A LDO é o elo entre Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tendo como principal função fazer a seleção dentre as ações previstas no PPA (próximos quatro anos), aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá e Sindicato de Enfermagem chegam a consenso, e as propostas do PCCV da Enfermagem serão analisadas para encaminhamentos
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Salão Nobre do Palácio Alencastro, um novo encontro entre a Prefeitura de Cuiabá, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso – SINPEN e membros da comissão dos trabalhadores para os devidos encaminhamentos da proposta da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de enfermagem.
À frente dos trabalhos de valorização do funcionalismo público, nas diferentes carreiras, os secretários municipais de Governo, Júnior Leite e da Gestão, Ellaine Mendes, definiram juntamente e de forma consensual com a categoria e membros da Secretaria Municipal de Saúde que, para destravar a primeira etapa do processo do PCCV, as duas propostas, tanto do sindicato como da saúde, serão analisadas para chegar a um denominador comum.
“São duas situações técnicas que precisam ser consideradas. Portanto, foram protocoladas junto à Secretaria de Gestão, que fará a análise para saber os impactos financeiros que isso vai de fato causar nas contas do município, seja os cálculos da Secretaria de Saúde ou os cálculos do sindicato. A partir daí, é que nós vamos entender os números que isso vai impactar nas finanças do município e com isso avançar no acordo com a categoria. Nós estamos numa mesa de negociação e é dessa forma mesmo”, declarou o secretário municipal de Governo, Júnior Leite.
Ellaine Mendes, secretária municipal de Gestão, destacou o trabalho colaborativo com as diferentes categorias e reiterou o compromisso da administração liderada pelo prefeito Emanuel Pinheiro em satisfazer as expectativas dos profissionais que buscam melhorias em suas carreiras. “Valorizar o servidor público é um dos pilares fundamentais desta gestão. A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Enfermagem é uma de nossas principais prioridades. Nos empenharemos para garantir um tratamento justo e humanizado a todos”, afirmou a secretária.
“Aos poucos a gente vai avançando”, detalhou Júnior Leite. “Um vai abrindo mão de uma, o outro vai abrindo mão de outra para que a gente chegue a um denominador comum e faça com que eles saiam felizes com aquilo que estão pleiteando de acordo com o estabelecido em lei. Quem ganha com isso é a população, que continua com um belíssimo trabalho e serviço prestado pela categoria e se transforma. É isso que o prefeito Emanuel Pinheiro quer, atender de forma que todos saiam satisfeitos”, afiançou Júnior Leite.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 03 de maio (quinta-feira), às 9 horas, no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá, para apresentação da proposta elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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