POLÍTICA NACIONAL
CCJ aprova limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Pela Lei 10.165/00, a taxa é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), recomendou a aprovação da matéria. A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
A proposta seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara. Anteriormente, o texto foi aprovado também pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação.
O texto aprovado prevê uma limitação nas possibilidades de cobrança da taxa, que passará a ser justificada só quando as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais estiverem submetidas a procedimento de licenciamento ou autorização ambiental de competência da União.
Segundo o autor da proposta, ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), a ideia é ajustar as normas à Lei Complementar 140/11, que atribui a proteção do meio ambiente também para estados e municípios.
Entre outros pontos, o projeto também define que a TCFA será devida por pessoa física ou jurídica independentemente da quantidade de filiais ou estabelecimentos que possua, aplicando-se as faixas de enquadramento de porte e os valores da taxa de forma unitária.
O texto ainda ajusta, na legislação relacionada, as definições para microempresas e também pequenas e empresas de médio porte conforme critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Em nova onda de temporais, governador gaúcho pede apoio federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta terça-feira (30) envio de ajuda do governo federal para o Rio Grande do Sul, que vive uma nova onda de chuvas e ocorrência de enchentes.
Em postagem nas redes sociais, Lula disse que falou com o governador por telefone e determinou aos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Comunicação Social que atuem no estado. “[O] governo federal irá se somar aos esforços do governo estadual e prefeituras para atravessarmos e superarmos mais esse momento difícil, reflexos das mudanças climáticas que afetam o planeta”, escreveu.
Em uma série de postagens, também nas redes sociais, o governador Eduardo Leite fez um apelo pelo envio de ajuda, principalmente apoio aéreo. “Precisamos resgatar já centenas de pessoas em dezenas de municípios que estão em situação de emergência pelas chuvas intensas já ocorridas e que vão continuar nos próximos dias”, escreveu Leite. “Falei agora por telefone com o presidente Lula, que assegurou o apoio do governo federal. Tenho certeza [de] que poderemos contar com essa união de esforços para o resgate da população afetada, que é a nossa prioridade absoluta neste momento”, postou em seguida.
Os temporais que castigam o Rio Grande do Sul desde ontem (29) já causaram estragos em mais de 70 municípios. Autoridades já reportaram a morte de cinco pessoas e algumas dezenas estão feridas ou desaparecidas. O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas.
No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.
Fonte: EBC Política Nacional
-
PROGRAMA UBALDO BARROS11 horas atrás
PROGRAMA UBALDO BARROS / JERÔNIMO E JEAN | CLEVERSON E RODRIGO
-
COBERTURA ESPORTIVA4 dias atrás
COBERTURA ESPORTIVA #1
-
CORAGEM COM JÚNIOR ALMEIDA1 dia atrás
Bogé – Coragem com Júnior Almeida #51
-
OUSADIA PARA VIVER4 dias atrás
OUSADIA PARA VIVER CONVIDADA: ROSE MARA MACHADO
-
POLITICA SEM POLITICAGEM1 dia atrás
POLITICA SEM POLITICAGEM CONVIDADOS – Aparecida Gonçalves E Homero
-
CAFÉ PODCAST COM ANA1 dia atrás
PODCAST COM ANA CONVIDADA: SIMONE RISSATO
-
Olho no lance1 dia atrás
OLHO NO LANCE EP22
-
POLITICA SEM POLITICAGEM8 horas atrás
POLITICA SEM POLITICAGEM CONVIDADOS – Roney e Luiz
-
PROSA E POESIA11 horas atrás
PROSA & POESIA / Convidada: Taisa Maiara Bonfim
-
EaiPodNutri?13 horas atrás
E aí, Pod Nutri? – Emagrecimento.
-
Encontro dos profetas13 horas atrás
ENCONTRO DOS PROFETAS CONVIDADAS: MSS JENNIFER CAETANO & CANTORA SARA SOARES
-
A VOZ DO QUILOMBO1 dia atrás
A VOZ DO QUILOMBO #07
-
ESSÊNCIA MATERNA9 horas atrás
ESSÊNCIA MATERNA #22 / “O parto e a saúde mental materna”.
-
THE NOITE COM ERIOSMAR LIMA9 horas atrás
THE NOITE com Eriosmar Lima #12
-
CENTRAL POP11 horas atrás
PCD nos animes – Conheça personagens com deficiência que vão te emocionar
-
Comunidade em Debate8 horas atrás
PROGRAMA COMUNIDADE EM DEBATE CONVIDADOS: CAIUS PISTORI
-
PEDRO VIOLEIRO4 dias atrás
PROGRAMA VIOLEIRO PEDRO BARBOSA 56 – Porto Belo e Beira mar
-
ELEIÇOES 20245 dias atrás
ELEIÇÕES 2024 / Pastor Leandro Godoi | Ié | Jamal Daud
-
ESSÊNCIA MATERNA5 dias atrás
ESSÊNCIA MATERNA #21 / A importância da Doula na cesárea.
-
PROGRAMA ESPAÇO GOSPEL UBALDO BARROS6 dias atrás
PROGRAMA ESPAÇO GOSPEL COM UBALDO BARROS: IRMÃ VALDENEA
-
É TRETA6 dias atrás
É TRETA! com Janaina Rolim e Jéssica Oliveira
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás
CCJ aprova projeto que classifica como hediondo homicídio de agentes do Estado
-
DIRETO AO PONTO5 dias atrás
DIRETO AO PONTO: PEDRO AUGUSTO
-
AQUI TEM ASSUNTO! Com JANAINA LIMA6 dias atrás
AQUI TEM ASSUNTO! Com Janaina Lima #23
-
POLICIAL4 dias atrás
SISTEMA SIC
-
RONDONÓPOLIS4 dias atrás
Prefeitura inaugura 1ª escola de música de Mato Grosso
-
Comunidade em Debate7 dias atrás
PROGRAMA COMUNIDADE EM DEBATE CONVIDADOS: JAMAL DAUD & JAILTON
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Seplag abre inscrições para programa de Residência Técnica nas áreas de Engenharia, Estatística, Tecnologia e Segurança no Trabalho
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás
CPI da Braskem: senadores atribuem responsabilidade a empresas de engenharia
-
RONDONÓPOLIS7 dias atrás
Primeira escuta pública da Lei Aldir Blanc II acontece nesta quinta (25)
-
ECONOMIA5 dias atrás
Reforma prevê imposto reduzido para 18 profissões liberais
-
POLICIAL6 dias atrás
Operação cumpre buscas, prisões e bloqueio de bens contra golpistas encontrados com mala de dinheiro falso
Você precisa estar logado para postar um comentário Login