ECONOMIA
Haddad diz que Congresso “disciplinou” programa para setor de eventos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026.
“Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fato de terem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado”, disse Haddad, em entrevista a jornalistas.
A proposta aprovada hoje pelo Senado fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.
“Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: ‘Câmara e Senado aprovam gasto’, na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido”, disse Haddad.
“Agora todas as empresas terão que se habilitar. E ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir crédito que o programa prevê até o final de 2026. Hoje esse é um programa bem desenhado”, acrescentou.
Durante a entrevista, o ministro também comemorou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) que apontou queda de 7,9% na taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2024 e também a divulgação do saldo positivo de empregos com carteira assinada.
“Fechamos o trimestre com geração de empregos, com 719 mil novas vagas no Brasil no primeiro trimestre. Esse é um número muito substantivo, muito importante. Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamares de geração de emprego da época em que ele governou o Brasil”, disse ele.
“A Pnad também teve o melhor número em dez anos. Isso se combina com algo muito importante que é a inflação controlada. Estamos combinando a geração de emprego com uma inflação bastante controlada nesses primeiros meses do ano”, destacou.
Desoneração
Sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação do governo pela derrubada da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027, Haddad disse que o governo está aberto a “aperfeiçoar a relação” com o Legislativo.
“O governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário”, disse. “Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob pena de responsabilização. Quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãos de controle, que exigem do Executivo uma providência”, acrescentou.
Para Pacheco, a ação foi um erro primário do Executivo e gerou uma crise de confiança na relação entre os Poderes.
Fonte: EBC Economia
ECONOMIA
Montadoras ainda não sabem impacto das cheias do RS e usam estoque
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, disse nesta terça-feira (21) que ainda não é possível saber os impactos no setor automobilístico por causa das inundações no Rio Grande do Sul.
“Está difícil inclusive acessar a essas empresas. Em alguns fornecedores e empresas, a gente sequer sabe a profundidade do que ocorreu e, muitas vezes, nem eles mesmo sabem. Nesse momento, a gente não tem como avaliar a situação com maiores detalhes”, disse.
Leite ressalvou, no entanto, que, até o momento, o setor automobilístico não tem enfrentado problemas graves na produção decorrentes das enchentes.
“Até agora não foi um problema tão dramático, a questão está se conseguindo organizar com alguns itens de estoque. Mas, infelizmente, nós não temos um raio x e uma radiografia tão precisa quanto nós gostaríamos”, afirmou.
Segundo a Anfavea, o estado representa 7,5% do mercado de veículos automotores do país. É local de origem de cerca de 5% dos componentes comprados pelas fabricantes brasileiras.
A Volkswagen colocou nesta segunda-feira (20) em férias coletivas de dez dias funcionários das fábricas da Anchieta, de São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP) e São Carlos (SP). Segundo a empresa, a paralisação ocorre devido ao impacto na produção causado pelos alagamentos no Rio Grande do Sul. “Alguns fornecedores de peças da Volkswagen do Brasil, com fábricas instaladas no estado, estão impossibilitados de produzir nesse momento”, diz a montadora – em comunicado.
Programa Mover
O presidente da associação disse ainda que a entidade está preocupada com a proximidade do fim do prazo para a votação, no Congresso Nacional, do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Lançado por medida provisória, publicada em 31 de dezembro de 2023, o Mover precisa ser aprovado pelos deputados e senadores até o final do mês para não perder a validade. O programa pretende reduzir a emissão de carbono na frota nacional e prevê que os veículos com inovações tecnológicas poderão ter menor Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Há uma expectativa muito grande [pela aprovação do programa]. Mais do que expectativa, uma necessidade. Nós temos uma preocupação para que não ocorra a ruptura de prazo ou quebra de prazo, porque a medida provisória expira em 30 de maio”, disse Leite em entrevista na sede da Anfavea, na capital paulista.
No início da noite desta segunda-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os líderes decidiram votar nesta quarta-feira (22) o programa.
Fonte: EBC Economia
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