POLÍTICA NACIONAL
Ministro do Trabalho volta a defender alternativa ao saque-aniversário no FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reiterou nesta quarta-feira (17) que o governo Lula estuda uma nova modalidade de crédito consignado como alternativa ao saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Estou convencido de que é melhor acabar com o saque-aniversário”, disse Luiz Marinho. Com isso, defendeu ele, o FGTS voltará a servir como proteção para o trabalhador no desemprego e como fonte de financiamento da infraestrutura.
O ministro participou de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a fim de apresentar as prioridades para este ano. O debate foi proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Setor privado
Durante o debate, Luiz Marinho explicou que a nova modalidade de crédito com fase na folha de pagamento será dirigida a trabalhadores do setor privado e operacionalizada por meio de plataformas digitais (do e-Social e do FGTS).
Segundo ele, não há condições de manter as duas modalidades de crédito – o novo consignado e o saque-aniversário – em razão do risco de endividamento excessivo do trabalhador. O governo estuda o assunto desde o ano passado.
“Antes de mandar um projeto de lei, queremos conversar com o Congresso, ouvir e combinar o jogo antes, para saber se tem aderência ou não”, disse Luiz Marinho. “É preciso que a gente enfrente esse debate”, reiterou o ministro.
Críticas ao fim do saque
O deputado Capitão Alberto Neto criticou a possibilidade de extinção do saque-aniversário. Segundo ele, 57% dos recursos são usados hoje para quitar dívidas. “O saque-aniversário é como se fosse o 14º salário do trabalhador”, afirmou.
Luiz Marinho defendeu a medida. “A nova modalidade não trará prejuízos, pelo contrário. O trabalhador terá crédito barato, a partir da folha de pagamento, e preservará o FGTS se vier a perder o emprego. Será muito melhor”, assegurou.
Regra atual
Pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário é opcional. No mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do saldo existente na conta vinculada do FGTS. Caso seja demitido após a opção, só terá direito a receber a multa rescisória.
Por outro lado, caso mude de ideia, o trabalhador pode voltar para a modalidade tradicional, mas terá que cumprir dois anos de carência – ou seja, só poderá sacar o FGTS depois de 25 meses, mesmo em caso de demissão.
De abril de 2020, quando começou o saque-aniversário, até fevereiro deste ano, foram realizadas quase 178,6 milhões de operações, em total que supera R$ 101,4 bilhões. No período, o valor médio por operação foi de R$ 567,99.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Dia do Rei Pelé vai à sanção presidencial
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro. O PL 5.867/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue agora para análise da Presidência da República.
O dia 19 de novembro é a data em que Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, marcou seu milésimo gol, em um jogo Santos x Vasco, em 1969.
Para o relator, a instituição da data comemorativa é um reconhecimento a uma figura marcante do esporte mundial, tendo sido o único jogador a conquistar três títulos mundiais (1958, 1962 e 1970).
“Fora das quatro linhas, a contribuição de Pelé ao mundo foi igualmente significativa. Seu envolvimento em causas sociais, seu trabalho junto a organismos internacionais como a ONU, a Unesco e a Unicef, e sua luta por um sistema esportivo mais justo no Brasil, exemplificam seu compromisso com a sociedade e com o bem-estar das pessoas”, justificou Kajuru.
O senador eleito pelo estado de Goiás lembrou que Pelé usou sua imagem e influência para chamar a atenção de questões como a proteção dos mais vulneráveis, especialmente as crianças. E ainda, a defesa de causas sociais e as contribuições como ministro do Esporte, entre janeiro de 1995 e maio de 1998.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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