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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Reinserção social: parceria entre TJMT e governo garante trabalho a egressas do sistema prisional

Publicados

2 anos atrás

em

A sala de Digitalização da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está equipada e pronta para receber as novas prestadoras de serviço. Inicialmente atuarão no local seis reeducandas do regime semiaberto do Sistema Prisional do Estado. Elas serão responsáveis por virtualizar dossiês da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.
 
O trabalho terá início nesta sexta-feira (20) e é fruto de um termo de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e o Estado de Mato Grosso, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária. A solenidade de assinatura do convênio foi realizada na manhã de quinta-feira (19), no Anexo Administrativo do TJMT, Antonio Arruda.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas lembrou que a pena criminal possui função social, que é fazer o réu pagar pelo crime cometido e depois do cárcere essa pessoa deve ser reinserida na sociedade. “No Brasil, graças a Deus, não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Após o cumprimento da pena, o egresso tem o direito de ter uma nova chance”, apontou. “Hoje, de uma forma bastante modesta, estamos fazendo a nossa parte, oportunizando que seis egressas tirem o sustento da sua família do esforço do seu trabalho. Que outros poderes e a iniciativa privada enxerguem a importância desse projeto, pois não há reinserção social sem oportunidades”, defendeu.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim parabenizou a presidente e o governo do Estado pela parceria. “Este projeto representa o primeiro passo de uma mudança do quadro atual. Hoje o índice de reincidentes nos presídios é alto, pois quem sai de lá encontra muitas portas fechadas. Só teremos uma verdadeira reinserção social se a sociedade assumir sua responsabilidade e oportunizar novos caminhos para aqueles que já pagaram pelos seus erros”.
 
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri destacou o grande momento vivenciado pelo Judiciário. “Começamos timidamente, mas toda grande caminhada inicia com pequenos passos. O Poder Judiciário está promovendo a inclusão dos excluídos e isso só se faz com a oportunidade de trabalho para eles. Temos a Lei 9.879, de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos. Precisamos colocar isso em prática”, reforçou.
 
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou que a sociedade deve refletir que tipo de pessoa quer receber pós o cumprimento de uma pena. “Se no país não tem prisão perpetua nem pena de morte um dia o preso será solto e depende de nós saber como ela voltará. Queremos um trabalhador ou um novo criminoso? Se queremos que essas pessoas sustentem suas famílias de forma honesta precisamos investir”, argumenta. “Essa parceria é muito importante. O Tribunal de Justiça é um poder que marca história e dá exemplos para sociedade, empresários e outros poderes seguirem, para que a gente possa ter um mundo melhor para nós e para nossos filhos.”
 
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, revela que o convenio prevê o aproveitamento de mão de obra remunerada de inicialmente seis egressas do sistema penitenciário em cumprimento de pena no regime semiaberto, podendo chegar até 12 egressas. Cada beneficiária do projeto receberá o valor de um salário mínimo, auxílio transporte além do beneficio da remição de pena (a cada três dias trabalhados, a reeducanda irá remir um dia de pena). “Elas foram selecionadas pela equipe psicossocial da fundação, passaram por capacitação e foi levado em conta o conhecimento em digitalização e noção de informática de cada uma”, explicou.
 
Uma das selecionadas foi Adriana Neves, 38 anos. Hoje ela é casada, mãe de quatro filhas, duas com mais de 18 anos e avó de dois netos. Vê no projeto a oportunidade de recomeço.
 
Adriana foi condenada, em 2019, a cinco anos e quatro meses, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e aliciamento do menor. Conseguiu progredir para o regime semiaberto com monitoramento de tornozeleira eletrônica, há oito meses.
 
Chegou a conseguir uma vaga de emprego em uma empresa de seguros de carros, mas sofreu com o preconceito e logo foi demitida. “Eu estava trabalhando em um escritório de inspeção veicular e eu fui dispensada exatamente pelo monitoramento, pois o preconceito é muito grande. Foi um baque, fiquei totalmente sem renda e essa oportunidade será de grande valia para minha família. Estou muito feliz e confiante com essa oportunidade, que é o que todas nós que saímos do sistema procuramos”, declarou.
 
Ainda participaram da solenidade o desembargador Paulo da Cunha, servidores do Poder Judiciário e do Governo do Estado.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto colorida retangular. Em primeiro plano a placa da sala de Digitalização CRH e ao fundo mesas de trabalho onde as egressas irão trabalhar. Imagem 2 – Foto colorida retangular. A presidente do TJMT usa um microfone e discursa no púlpito, ao fundo autoridades prestigiam o evento. 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Postos de atendimento ao eleitor estão instalados nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande

Publicados

14 minutos atrás

em

18 de abril de 2024

Por

Uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) proporcionou a implantação de dois postos de atendimento ao eleitor nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, a região metropolitana da capital passa a ter cinco locais onde é possível regularizar sua situação eleitoral e assim participar das Eleições 2024. Segundo dados do TRE-MT, há 202.903 pessoas com o título cancelado em todo o estado, o prazo para o fechamento do cadastro eleitoral é até o dia 08 de maio.
 
Na manhã desta quinta-feira (18), a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, esteve no Fórum de Cuiabá e conferiu de perto as instalações, o atendimento prestado e prestigiou o trabalho dos colaboradores que estão no trabalhando no posto eleitoral.
 
“Esse trabalho de mutirão, através desses postos de atendimento ao eleitor, facilitará ainda mais que os eleitores possam se organizar para resolver a sua situação junto à Justiça Eleitoral”, disse a presidente.
 
Nos postos de atendimento será possível realizar todos os serviços da Justiça Eleitoral como, por exemplo, emissão de título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação, cadastro biométrico, entre outros.
 
A vice-diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Adair Julieta da Silva, avaliou positivamente a descentralização dos serviços da Justiça Eleitoral e reforçou como que a parceria deve fortalecer a democracia.
 
“Disponibilizar este espaço é muito importante porque, com a instalação deste local de atendimento, vai possibilitar às pessoas que aqui comparecem e também aos servidores façam a regularização do seu título eleitoral. Isso também contribui para o exercício e o fortalecimento da cidadania”, reforçou a magistrada.
 
A advogada Dione Milhomem estava com o título cancelado e conseguiu regularizar a sua situação eleitoral em poucos minutos. “Eu não compareci há três eleições e tive o meu título cancelado. O meu irmão me avisou que havia este posto de atendimento aqui no Fórum de Cuiabá e eu vim regularizar o meu título. Foi muito rápido e agora eu posso votar”, celebrou a advogada.
 
O senhor Belchior de Carvalho de 62 anos, sucateiro, estava há 8 anos com o título cancelado. Mas, quando precisou emitir o passaporte para realizar uma viagem internacional foi informado que deveria regularizar as pendências junto à Justiça Eleitoral. Ao andar pelo Fórum da capital, ele se deparou com o posto de atendimento e não pensou duas vezes.
 
“Foi muito bom encontrar o atendimento aqui dentro. Eu estava visitando um lote de um leilão de sucatas e parei aqui depois que me informaram que estavam fazendo esse serviço. Eu estou renovando para retirar o meu passaporte e porque é muito bom ter os documentos em dia”, declarou Belchior.
 
Serviço – Além dos postos de atendimento nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, também é possível regularizar as pendências eleitorais na Casa da Democracia, Assembleia Legislativa, Ganha Tempo Centro e CPA.
 
Veja os endereços e horários de atendimento abaixo:
1 – Casa da Democracia: atendimento das 7h30 às 13h30
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750 – Centro Político Administrativo, ao lado do Parque Massairo Okamura.
2 – Ganha Tempo Centro: Atendimento das 08h às 17 horas
Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro – Ao lado da Praça Ipiranga.
3 – Ganha Tempo CPA: Atendimento das 08h às 17 horas
Rua Alenquer – Cpa I – Entrando no bairro, logo após o Estádio Verdinho.
4 – Assembleia Legislativa: Atendimento das 08h às 14 horas
Av. André Maggi, 6 – Centro Político Administrativo – Em frente ao Parque das Águas.
5 – Fórum da Capital: Atendimento das 12h às 18 horas
Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n – Centro Político Administrativo
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01: Eleitora assina documento enquanto atendente confere assinatura. A eleitora é uma mulher de pele preta, tem cabelos lisos e presos, usa uma camiseta azul com flores azuis e verdes. A atendente é uma mulher de pele preta, tem cabelos lisos e soltos, usa óculos e relógio dourado no pulso. Elas estão uma em frente a outra, separadas por uma mesa de atendimento e um computador. Foto 02: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro posa ao lado de servidora que acabou de regularizar o título. A desembargadora é uma mulher de pele clara, cabelos grisalhos, usa óculos grandes, colar e brinco dourados, blazer preto e camiseta vermelha. A servidora é uma mulher de pele parda, cabelos curtos e iluminados, usa óculos, cardigã listrado e blusa marrom. Ambas sorriem para foto. Foto 03: Senhor Belchior fala aos jornalistas. Ele é um homem de pele parda, cabelos brancos, usa boné e camiseta.
 
Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro / Com informações TRE-MT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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