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Quebre o Ciclo da Violência: Mato Grosso registar redução de 31% em casos de feminicídio

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Mato Grosso registrou a redução de 31% de casos de feminicídio em 2021. Em 2020, 62 mulheres foram vítimas fatais da violência doméstica e familiar ou em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de ela ser mulher e em 2021 foram registrados 43 crimes desta natureza. Os dados são da Superintendência do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
 
Só no ano passado, até 03 de dezembro de 2021, o Poder Judiciário concedeu 12.025 novas medidas protetivas de urgência. A Comarca da Capital foi a que mais recebeu processos novos (2.689) dentre as 79 do Estado, segundo relatórios do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (DAPI).
 
Apesar de ainda ser um número elevado, a redução de casos de feminicídios no comparativo anual, demostra que as ações de combate a violência doméstica promovidas pelas autoridades estaduais estão no caminho correto. A exemplo do site Medida protetiva on-line, que garante uma resposta célere a solicitações feitas pelas vítimas (via site: https://sosmulher.pjc.mt.gov.br ou pelo aplicativo instalado no celular).
 
Assim que assumiu a Presidência do Poder Judiciário, a desembargadora Maria Helena Póvoas tem incentivado o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, uma das prioridades de sua gestão. Além do site, a magistrada lançou a campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo” e o aplicativo SOS Mulher/Botão do Pânico, desenvolvidos pela Polícia Judiciária Cível do Estado.
 
“A campanha Quebre o Ciclo foi lançada em março de 2021 com objetivo de propagar a importância da denúncia. Já está comprovado que nos casos onde há medida protetiva geralmente não ocorre um fato mais grave”, alerta a desembargadora.
 
Denúncias – O Disque-denúncia específico para violência contra a mulher é o 180, que funciona 24 horas por dia. A vítima também pode denunciar o crime pelos Disques 197 e 181, da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT). Já para acionar a Polícia Militar (PM-MT) em uma emergência, ou seja, no momento em que a violência ocorre, é só ligar 190. Os registros de ocorrência podem ser feitos em qualquer delegacia, nos municípios em que não há delegacia especializada.
 
A mulher também pode solicitar medida protetiva quando se sentir ameaçada, pelo site https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/. Após acolhido por um(a) delegado(a), o pedido é enviado ao juiz ou juíza para análise, que dará a resposta à vítima em poucas horas, já que o sistema está integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Aquelas vítimas que já possuem a medida em funcionamento e que moram em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, também pode fazer uso do aplicativo “Botão do Pânico”, e aciona-lo em caso de descumprimento pelo agressor. Para baixar, basta digitar SOS Mulher MT na pesquisa da loja de aplicativos do celular. Disponível para Android e IOS.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Comarca de Água Boa ganha 2ª Vara Criminal e melhorará serviços

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 A Comarca de Água Boa (sede) formada ainda por Nova Nazaré e Cocalinho recebeu nesta sexta-feira (20/5) a 2ª Vara Criminal. A instalação foi realizada no fórum da comarca e contou com diversas autoridades. O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Ele foi acompanhado dos desembargadores, Paulo da Cunha e Marcos Machado, este último, proponente da criação da vara. aA instalação de mais uma  vara  representa um enorme avanço para região já que a nova estrutura trará maior celeridade e consequente entrega da prestação jurisdicional para os usuários da Justiça.  
 
 
A 2ª Vara Criminal de Água Boa cumpre decisão do Tribunal Pleno do TJMT, consoante o disposto na Resolução nº 01/2022-TP, de 26.01.2022, que também atribuiu sua competência: Tribunal do Júri, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Tráfico Ilícito de Drogas e Execução Penal. “Eu costumo dizer que a nossa vida é uma vida de semeadores… se nós escolhemos bem as sementes, colhemos bons frutos. Não somos obrigados a semear, mas somos obrigados a colher. Hoje estamos vivenciando o plantio de uma boa sementinha. A missão do plantio foi encabeçada pelo desembargador Marcos Machado, que na sequência nos oportunizou regá-la também. Assim como a região está crescendo e necessita de mais uma vara, me preocupa o desenvolvimento em relação à questão ambiental do Araguaia. Mais especificamente pela necessidade da recarga hídrica dessa região. Inegável é que a comarca ganhará muito com a instalação desta vara. Quero agradecer novamente a Deus pela oportunidade e dizer de coração que estamos juntos”, disse o corregedor Zuquim Nogueira.  
 
 
“A instalação da 2ª Vara Criminal confere maior efetividade jurídica processual na região. Fiz questão de participar deste momento especial para o Poder Judiciário e também para a comarca. A solução abraçada cria efetividade, pois torna a Justiça mais acessível solucionando as demandas com rapidez. Esse trabalho oneroso se transfigura em um prisma iluminado aos olhos de quem busca a Justiça, a igualdade, a garantia dos seus direitos e confia em nosso trabalho, colocando em nossas mãos parte de suas vidas e fundamentalmente a consciência de que o Poder Judiciário não é somente uma máquina fria e distante, mas sim, que vivencia um constante processo de evolução. Fazemo-nos presentes justamente para proporcionar o bem-estar almejado pela população e tenho certeza que esta é a nossa intenção ao instalar a 2ª Vara criminal nesta comarca. Parabenizo o eminente corregedor, desembargador Zuquim, ao desembargador Marcos Machado, que na verdade é o pai deste evento pela preocupação que ele demonstra por esta região, em especial por esta comarca”, ressaltou o desembargador Paulo da Cunha.
 
“Quero fazer um resgate, pois o que está acontecendo hoje teve iniciou há mais de três anos, quando do meu colega, juiz Jean Louis provocou uma discussão conosco, quando eu coordenava a Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas. Fizemos um levantamento não só dos processos e do tráfico de drogas na região, mas estudos vieram sendo desenvolvidos. Passaram-se algumas gestões na Corregedoria e quando o desembargador José Zuquim assumiu, ele fez um compromisso e constatou essa necessidade, se empenhando para conseguir torná-la real. Também precisamos do apoio legislativo e aí entraram os deputados Max Russi e doutor Eugênio. Queremos agradecer a todas essas pessoas que participaram deste momento decisivo e importante para a Comarca de Água Boa”, considerou o desembargador Marcos Machado, que atualmente é diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis).
  
O juiz diretor do foro, Jean Paulo Leão Rufino salientou a necessidade de uma nova vara e seus consequentes ganhos para a Sociedade. “Além do alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Produto Interno Bruto (PIB-municipal) de Água Boa, temos enorme aumento populacional: em 2010 contávamos com 20.856 habitantes (censo) – em 2021 estima-se a quantidade de 26.679 habitantes; tivemos ainda a criação de vários Polos Regionais de atendimentos em áreas essenciais para a sociedade, como na educação (Universidade Aberta do Brasil – UAB); na saúde (“Hospital Regional de Água Boa/MT” e o Escritório Regional de Saúde – ERS); e na segurança pública (13º Comando Regional da Polícia Militar, Delegacia Regional de Água Boa/MT, Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva e a Politec). Além disso, a tão sonhada obra da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em um futuro próximo, também impulsionará ainda mais o progresso regional. Com a instalação desta nova unidade judicial, haverá impactos diretos na prestação jurisdicional, a qual, receberá melhorias significativas na eficiência e na agilidade dos processos com temas sensíveis para a sociedade. Agradeço a todos desembargadores que demostraram altivez na concretização desta nova vara judicial”, concluiu o diretor do foro.  
 
 
Também participaram da cerimônia o coordendor da CGJ, Flávio de Paiva Pinto, a vice-prefeita, Rejane Schneider Garcia, a presidente da 28ª Subseção da OAB, Laís Bento de Resende, o defensor público, Wendel Renato Cruz, o promotor de justiça, Luís Alexandre Lima Lentisco, juiz Jean Maia Dias, o deputado estadual José Eugênio de Paiva (dr Eugênio) e o vereador, representante da Câmara Municipal de Água Boa, Leonardo Leite Ribeiro. E ainda; os coronéis Wendel Sodré e Gyancarlos Cabelho do 13º Comando Regional da Polícia Militar, os delegados Valmon Pereira da Silva, Matheus Soares Augusto e Fabricio Pagan da Delegacia Regional de Polícia Civil, registradores da comarca, servidores públicos e comunidade local.
  
A História da Comarca – A 1ª Vara Cível foi instalada em 13 de julho de 1990, a 2ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, instalados em 1995. Em 2006, por meio da Portaria n.º 196/2006/PRES, o Tribunal de Justiça promoveu a elevação da comarca 2ª Entrância e em 2014 o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), foi instalado.
 
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Foto 1: colorida. Autoridades em pé e ao centro a placa da instalação com os dizeres relativos ao ato e nome de autoridades que contribuíram para a implantação.
Foto 2: colorida. O corregedor discursa ao microfone, em pé, voltado para a plateia, que está sentada no Tribunal do Júri.
Foto 3: colorida. Componentes da mesa perfilados para o início da cerimônia.
 
Ranniery Queiroz  
Assessor de imprensa CGJ
 
 
 

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