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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou liberdade a um acusado de homicídio qualificado que ocorreu em Barra do Garças em março deste ano. O homem está preso desde o fato e a defesa pediu pela liberação do acusado por meio de um habeas corpus criminal, que foi julgado pela 1ª Câmara Criminal na sessão do dia 2/8.
 
Ele é acusado de ter matado a tiros um homem de 48 anos, na noite do dia 1º de março. O acusado, que foi preso em flagrante logo após o crime, teria ido até o local em seu carro e, ao ver a vítima, desceu atirou contra ela, depois retornou ao carro e saiu em alta velocidade.
 
A prisão preventiva já havia sido determinada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, que pronunciou o homem por homicídio qualificado, por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A decisão foi confirmada pelo TJMT e o relator do processo, desembargador Marcos Machado, cujo voto foi seguido pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha.
 
Para justificar o pedido, a defesa alegou que o acusado teria que ajudar a cuidar do pai com deficiência física, tendo amputação das pernas. Mas, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator pontuou que “o STJ assentou entendimento de que a mera alegação, no sentido de possuir genitores doentes, sem demonstrar que seria imprescindível aos seus cuidados, não se apresenta suficiente para justificar a concessão da prisão domiciliar. Logo, a prisão domiciliar afigura-se impertinente. Com essas considerações, impetração conhecida, mas denegada a ordem”.
 
Processo nº: 1012745-46.2022.8.11.0000.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Concurso para cartório: audiência sorteará serventias para candidatos com deficiência e negros

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, neste ano, Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado. São 161 vagas distribuídas em diversos municípios. O Edital já foi publicado e, antes da abertura dos pedidos de isenções e inscrições, será feita uma audiência pública de sorteio das serventias reservadas às cotas para pessoas com deficiência e negros (pretos e pardos).
 
A audiência será realizada no dia 23 de abril (terça-feira), às 14 horas (horário de Cuiabá), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conforme edital de convocação assinado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente da Comissão Examinadora do certame. A audiência é aberta a todos os interessados e comunidade em geral.
 
Para garantia da publicidade, a audiência será transmitida ao vivo, no canal oficial do TJMT no Youtube e será gravada para eventuais consultas posteriores.
Encerrada a audiência pública, a relação das serventias destinadas às cotas será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmt.jus.br e www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios.
 
Conforme o Edital de abertura do concurso, serão reservadas 5% das vagas às pessoas com deficiência (PcD), dentre todas as serventias oferecidas no concurso para provimento e remoção. Também serão reservadas 20% das vagas oferecidas no concurso para provimento aos candidatos negros.
 
Após a realização da audiência pública e sua respectiva divulgação do resultado, a próxima etapa será a abertura do período de solicitação de isenção da taxa de inscrição no concurso, que será de 24 de abril a 23 de maio de 2024.
 
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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