TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mulher é condenada há mais de 25 anos pela morte do filho da namorada

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Depois de quase 27 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Arenápolis (258 Km de Cuiabá) condenou Fabiola Pinheiro Bracelar a 25 anos, nove meses e 25 dias em regime fechado pelo assassinato do menino Davi Gustavo Marques de Souza, em novembro de 2019. A ré foi condenada por homicídio qualificado por motivo torpe, tortura e com recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como pelo crime de tortura.
 
A criança tinha três anos e era filha de Luana Marques Fernandes, a época com 25 anos, namorada de Fabíola, com 22 anos. A mãe de Davi, que também foi presa no mesmo dia do crime, recebeu a pena de 03 anos, 10 meses e 20 dias em regime aberto pelo crime de tortura por omissão.
 
De acordo com o juiz Diego Hartmann, que conduziu o julgamento, foram ouvidas mais de 20 testemunhas de acusação e defesa, para que depois, após a participação dos advogados e do Ministério Público, o júri chegasse ao veredito. Algumas testemunhas, segundo o magistrado, foram ouvidas de forma hibridas a partir de outras comarcas do Estado.
 
Foi uma sessão muito longa, e emocionalmente desgastante, que exigiu uma logística diferente e bem planejada para suportar essas horas de julgamento”, destacou Diego Hartmann, acrescentado que o engajamento de todas as instituições garantiu a realização do júri.
 
O magistrado assinalou ainda que, além de Arenápolis, o julgamento movimentou as comunidades de Santo Afonso e Nova Marilândia, local que aconteceu o crime. Dias depois do homicídio, as detentas foram levadas para a Penitenciária Feminina Ana Maria Couto May, em Cuiabá, onde aguardavam o julgamento.
 
O caso – Davi Gustavo Marques de Souza foi levado sem vida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Marilândia por Fabíola Bracelar, que saiu da unidade de saúde em seguida. Conforme relatou a equipe da UPA, a criança apresentava hematomas e escoriações pelo corpo, fratura no fêmur e em uma das costelas.
 
A Polícia Militar foi acionada pelos profissionais de saúde, que, em seguida, conseguiu prender Fabíola e a mãe do garoto na rua da casa onde residiam.
 
Alvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
 

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Poder Judiciário de Mato Grosso

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A juíza Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez da 1ª vara de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá representou o Estado no Plenário Federal, durante sessão extraordinária da Comissão de Segurança Pública. Única juíza do Brasil convidada, ela abordou a temática e ressaltou a guarda compartilhada como o modelo que melhor atende o real interesse da criança e adolescente, pois tanto o pai quanto a mãe são importantes na formação da personalidade dos filhos. Enfatizou que a guarda compartilhada, veio expressa em uma lei que trouxe igualdade entre mães e pais.
 
A audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados foi solicitada pelo deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). De acordo com o deputado “A Alienação Parental é uma das infrações mais graves que pais e mães podem cometer contra seus filhos”. O objetivo foi debater irregularidades e crimes relacionados aos maus tratos de crianças e adolescentes no Brasil. A alienação parental acaba por ignorar o bem-estar da criança e adolescentes e, muitas vezes, é usada como forma de vingança, criando traumas, inseguranças e a sensação de desconforto.
 
A magistrada mato-grossense afirmou que o Poder Judiciário vem sendo atacado por grupos, com interesses pessoais, através de afirmações que não são verdadeiras e como pertencente ao Poder Judiciário, repudiou, veementemente, as alegações de que a lei não estivesse sendo seguida. “Não há inversão liminar e em massa de guarda”, afirmou a juíza Ângela.
 
Ela ainda destacou que o Poder Judiciário promove intensa averiguação do caso concreto, antes de decidir e estando ambos os genitores aptos para o exercício do poder familiar a guarda compartilhada é concedida, por ser o modelo legal vigente, expresso no parágrafo 2° do art. 1584 do Código Civil. “É fundamental que caia por terra o estigma que a mãe é a única responsável pelos cuidados dos filhos e o pai como único provedor. Ninguém nasce pai ou mãe. Nós nos tornamos pais e mães a partir da cultura”, ressaltou.
 
Além da magistrada de Mato Grosso participaram da audiência pública as psicólogas clínicas e jurídicas, Andréia Calçada e Sandra Baccara, o presidente da Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), Murillo Andrade, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Rodolfo Laterza, a perita forense Tamara Brockhausen; e o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Filhos pela Igualdade Parental (Anfipa), Vinícius Ferreira.
 
O evento ocorreu no plenário 14 no anexo II e foi transmitido pela TV Câmara e pelo canal do YouTube.
 
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
 
 

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