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Justiça instala Centro de Solução de Conflitos para atender somente demandas da saúde

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Recursos insuficientes, problemas de gestão e, em 2020, a pandemia de coronavírus, que provocou caos no sistema de saúde brasileiro e, consequentemente, sobrecarregou o sistema de justiça. Diante desse quadro, o Poder Judiciário de Mato Grosso buscou uma forma de garantir rapidez e eficiência na solução nas demandas de saúde e marcou para o próximo dia 22 de novembro a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc da Saúde Pública.
 
O novo Cejusc funcionará em espaço anexo à Vara Estadual da Saúde, no Fórum de Várzea Grande, e terá como coordenador o juiz José Luiz Leite Lindote, que já responde pela Vara Especializada. O Cejusc da Saúde Pública atuará no atendimento ao público, prestando orientações e informações (cidadania), e também na solução de conflitos pré-processuais e processuais, exclusivamente em demandas que tratem do direito à saúde.
 
A instalação do Cejusc também é uma forma de a Justiça Estadual estimular a participação ativa da comunidade na solução de disputas, utilizando métodos consensuais de resolução de conflitos, como negociação, conciliação e mediação. Com competência para atuar em demandas de todo o Estado, o Cejusc prestará atendimento tanto presencial quanto virtual, facilitando assim a resolução das demandas sem a necessidade de deslocamento do cidadão que reside em outra cidade, otimizando tempo e reduzindo custos.
 
Como resultado, a Justiça Estadual pretende reduzir o tempo de resposta aos atendimentos de cidadania; diminuir o tempo de tramitação dos procedimentos processuais e pré-processuais; ampliar a quantidade de pessoas beneficiadas pelas atividades relacionadas à composição amigável; aumentar a taxa de acordo nas reclamações pré-processuais e processos judiciais que tramitam no Cejusc; e, por fim, atender as demandas da saúde, especialmente pela constatação do aumento dos conflitos na área em função da pandemia de coronavírus.
 
Local: Tribunal de Justiça – Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite.
Data: dia 22 (segunda-feira).
Horário: 08h30.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Juvam de Rondonópolis apreende pescado irregular em ação conjunta com PM

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Foram apreendidos quase 100 quilos de pescado irregular em Cáceres, na madrugada desta terça-feira (18). A ação é fruto da fiscalização conjunta do Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis (Juvam) e da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental. O período de defeso da piracema em Mato Grosso ocorre entre outubro de 2021 e janeiro de 2022.
 
A equipe realizava patrulhamento fluvial no Rio Seputuba, em torno das 2h30, na região da propriedade rural da Serraria Cáceres, quando foi identificada uma embarcação. Na abordagem, os dois suspeitos fugiram pelas margens da barranca.
 
Os policiais fizeram uma vistoria na embarcação e encontraram material de pesca depredatória, além dos animais, alguns ainda vivos, mas muito feridos.
 
Participaram da ação o Sd PM Leandro com Apoio do 2°Sgt RR Freire e Sd PM Marques juntamente com a equipe policial do JUVAM Cb PM Prado, Cb PM Silva Mendes.
 
Ao todo, foram apreendidos 2 redes de arrasto 130m/100m; 98 Kg de pescado diversos; embarcação 5M; motor 30 HP Mercury; cadeira de embarcação; tanque de combustível 25L; bateria 60 ampere; 3 celulares.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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