TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário lança projeto piloto que trabalha conscientização de agressores de mulheres

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O Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Univag Centro Universitário lança, no próximo dia 26 de outubro, o projeto Ser Mais, que trabalha na conscientização de homens que respondem por crimes de violência doméstica contra mulheres, agressões tipificadas na Lei Maria da Penha (11.340/06). O projeto piloto está sendo desenvolvido pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica do Univag.
 
Com o lema “Ser mais homem, Ser mais consciente”, o projeto constitui um espaço de potencial transformação das percepções e comportamentos através do resgate da capacidade de diálogo, que foi substituído por violência e, consequentemente, potencializar a construção de relações saudáveis familiares e domésticas, pautadas no respeito e na equidade.
 
Os participantes são encaminhados pela Vara de Violência Doméstica e têm encontros semanais com uma equipe multidisciplinar do Univag, composta por médicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais e acadêmicos dos cursos correlatos do Centro Universitário.
 
A juíza responsável pelo projeto Glenda Moreira Borges explica que o objetivo é reduzir ou fazer com que não ocorra reincidência do comportamento agressivo dos participantes, cessando a prática de violência doméstica. Ela conta que em apenas dois encontros já é possível ver mudanças positivas na forma de pensar dos homens. “O que estamos observando é que eles não estão percebendo as reuniões como uma punição, mas como algo benéfico. A partir do momento em que eles entendem o motivo de participarem, o resultado é muito mais satisfatório do que algo imposto”.
 
Mário (nome fictício) é um dos participantes do projeto. Ele relata que as reuniões têm sido altamente proveitosas, para entender e aprender a lidar com suas emoções e aprender a mudar seu comportamento. “Nós estamos entendendo como devemos agir, como nos comportar, ter controle das atitudes. Entender que o ser humano é falho, tem momentos de tensão, mas que isso não é motivo para chegar a uma agressão física, explodir. É preciso ter foco, concentração para manter o controle das ações”.
 
Ele destaca que o projeto é algo inédito. “Conseguiram reunir pessoas na mesma condição e fazer com que falem do mesmo problema, porque aí fora, na sociedade, não falamos sobre isso, os homens não discutem esse problema. Quando estamos com problemas com nosso conjugue, não há com quem conversar. Espero que todos que estejam participando valorizem essa oportunidade, que não é algo vergonhoso, que não achem que não precisam, porque precisam”.
 
Inicialmente, o projeto piloto está sendo desenvolvido no Núcleo de Prática Jurídica do Univag, às quintas-feiras, a partir das 17 horas, num total de seis encontros, divididos nas modalidades: oficinas reflexivas, roda de conversa e palestras, seguidas de debates com profissionais especializados em assuntos de interesse do grupo.
 
O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Univag Afonso Winter Junior explica que, mesmo em grupo, a situação individual de cada participante é analisada, incluindo toda a situação social e psíquica de cada um, buscando as razões que os levou a cometer as agressões. “Nós estamos com todos os convocados participando e a receptividade ao sistema implantado tem sido muito boa. Para o próximo ano, já estamos organizando duas turmas, e vamos avaliar se os seis encontros são suficientes ou se precisaremos de mais”.
 
A juíza Glenda Moreira Borges explica que rede municipal de Enfretamento à Violência Contra a Mulher do município já realizava as reuniões, e que o juiz Eduardo Calmon – titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande – também tinha um projeto voltado para os homens agressores, “então resolvemos unir todos os programas e ainda contamos com a parceria do Univag para unificar e organizar”, explica.
 
Entusiasta da ação, ela diz esperar que as reuniões sejam ampliadas e se tornem algo frequente em todos os municípios, sem a necessidade de encaminhamento judicial, por iniciativa própria dos homens, até como prevenção a violência doméstica física ou psicológica.
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Magistratura e Sociedade entrevista professor Edson Rondon

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Já está no ar a nova edição do programa Magistratura e Sociedade que, desta vez, traz o professor pós-doutor Edson Benedito Rondon Filho como entrevistado. O convidado, dentre tantos assuntos, falou sobre o papel do fato em razão das fake news, explicando que os fatos sempre prevalecem.
 
“Os fatos que podem ser comprovados e justificados têm um papel fundamental para as instâncias decididoras, sejam elas no Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. O Judiciário tem trabalhado para fazer um restabelecimento. Nós temos marcos normativos e regulatórios da internet como a Lei Geral de Proteção aos Dados que visam justamente trazer equilíbrio a essas relações que ocorrem no cyber espaço.”
 
Rondon Filho explicou também que as informações não verdadeiras são um fenômeno mundial utilizadas “como estratégia para consolidar questões de ideologias no plano político, religião, preconceito potencializado, agressões desmedidas e até sem justificativa à minorias por questões de gênero ou sexual.” Ele acrescentou ainda que elas precisam ser combatidas e que ele tem visto isso no cenário judicial.
 
O convidado possui pós-doutorado junto ao Departamento de Letras Modernas do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho (Ibilce/Unesp). É doutor em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na linha de estudo Violência, Criminalização, Cidadania e Direito com estágio doutoral junto ao ‘Centre de Recherche Sociologique Sur Le Droit et les Institutions Pénales na França.
 
O Magistratura e Sociedade é publicado mensalmente no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube. Ele é apresentado pelo juiz e professor de filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Filho.
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da TJMT
 

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