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Judiciário e parceiros promovem ações que levam dignidade e cidadania às populações pantaneiras

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Para minimizar as dificuldades das populações que vivem no Pantanal, a maior planície alagável do mundo, em terem acesso à Justiça, como em casos de divórcio, pensões alimentícias, conciliação, entre outros, o Poder Judiciário de Mato Grosso, há 15 anos realiza uma expedição e leva uma série de serviços públicos às populações tradicionais em cerca de 10 localidades na região do Pantanal, entre os municípios de Santo Antônio de Leverger, Juscimeira e Barão de Melgaço, durante duas semanas. Trata-se do Ribeirinho Cidadão, projeto do Poder Judiciário em parceria com a Defensoria Pública que chega à sua 15ª edição que leva, além do Judiciário, ações dos Poderes Executivo e Legislativo, incluindo atendimentos médicos e oftalmológicos. A abertura do evento que marcou o início da expedição ocorreu a beira do rio Cuiabá, na orla de Santo Antônio de Leverger, na manhã desta segunda-feira (25).
 
Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, José Zuquim Nogueira falou sobre a importância do projeto levar autoridades e serviços a pessoas que já estão à margem de políticas públicas e vivem em regiões de difícil acesso. “Esse projeto tem por objetivo resgatar a autoestima do cidadão, fortalecer a cidadania. O modo de realizar esse objetivo é oferecer serviços do Judiciário, Executivo e Legislativo. Estamos saindo em direção aqueles que muitas vezes acabaram sendo “grupo dos excluídos”. Um dos alicerces da Justiça 4.0 é a desjudicialização e esta é uma forma de trabalhar, pois estamos oferecendo serviços ao cidadão onde ele está, ao invés dele ir buscar, o que pode nem ocorrer em alguns caso”, explicou Zuquim.
 
O juiz-coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho é um dos idealizadores do projeto e irá acompanhar todo o percurso. Em alguns pontos onde é possível chegar, o navio da Marinha do Brasil estará junto da expedição para oferecer atendimento ambulatorial. De acordo com o juiz, o trabalho em todos esses anos é pensado de maneira cuidadosa para levar dignidade até as pessoas que mais precisam.
 
“Tivemos alguns contratempos durante a fase de planejamento e precisamos repensar a rota. Mas é preciso lembrar que o Ribeirinho é um projeto levado com muita responsabilidade por profissionais que acreditam nele e trabalham com o mesmo propósito. Só por isso que conseguimos chegar aos 15 anos com muito fôlego. Quero aproveitar para agradecer aos parceiros que estão conosco nessa expedição”, destacou o coordenador.
 
O defensor público, Air Praeiro lembrou que as populações do Pantanal vêm, ao longo dos anos, dando provas de sua resistência e sabedoria sobre a vida e o ambiente onde vivem. “O pantaneiro é, antes de tudo, uma pessoa estóica porque sobrevive às intempéries do Pantanal. Na cheia, se locomove com uma canoa. Na seca, vai a cavalo. De um lado, ele enfrenta as agruras da natureza e, de outro, as do progresso. Mas, à parte isso, ele precisa de mãos laboriosas que o ajudem e é por isso que todos vamos levar essa expedição de serviços até eles”, contou.
 
A inclusão social realizada pelo projeto foi destacada na fala da prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães. A gestora explica que o município busca uma gestão decentralizada levando atendimentos às comunidades rurais, mas nem sempre as iniciativas conseguem alcançar a todos e as dificuldades com as questões ambientais como as cheias e secas do pantanal, impedem que os serviços cheguem. Mas com a estrutura levada pelo Judiciário, muitas barreiras são rompidas e as pessoas são atendidas.
 
“A gente sabe que muitos moradores não tem condições, como um carro que os levem para buscar esse atendimentos. Quando o Poder Público vai ate eles, facilita muito a vida de quem precisa. O apoio que recebemos com o Ribeirinho Cidadão é muito importante”, reforçou.
 
Judiciário na preservação do Pantanal – Com experiência ao atuar na área do meio ambiente, o desembargador José Zuquim Nogueira, quis aproveitar o lançamento da expedição para lembrar do trabalho de educação ambiental que alcança as populações pantaneiras atendidas pelo Ribeirinho Cidadão.
 
“O Judiciário tem trabalhado com a educação ambiental e fazer com que as pessoas tenham consciência de que cada um deve ser parceiro da natureza. Se a pessoa não for, ela está desqualificando a sua vida. Esses serviços devem ser feitos com o pantaneiro. Pois vemos o rio morrendo, os incêndios incontroláveis, a devastação. O fogo está saindo do controle do Ribeirinho e dos proprietários dos imóveis. Este projeto é um trabalho do Judiciário ajudando a valorizar a vida do pantaneiro e do pantanal”, comentou.
 
Participaram ainda da abertura do trabalho os juízes Aristeu Vilella e Edson Dias Reis, o defensor-geral Clodoaldo Queiroz e o defensor Joaquim Abnader, o ouvidor-geral da Defensoria Cristiano Nogueira e os deputados estaduais João Batista, Wilson Santos, Max Russi, Allan Kardec.
 
Programação: no dia 26 o atendimento será realizado na comunidade Barranco Alto, das 9h às 12 e das 13h às 17h. No dia 27, a comitiva se desloca para a comunidade de Sangradouro, com atendimento das 10h às 12h e das 13h às 16h30.
 
Além do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, são parceiros do Ribeirinho Cidadão, a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, a Secretária de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Casa Civil, Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, POLITEC – Perícia Oficial e Identificação Técnica, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar, Grupo Especial da Fronteira – GEFRON – PMMT, Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental – PMMT, Corpo Musica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Receita Federal, Juizado Volante Ambiental – JUVAM, Ministério Público do Estado de Mato Grosso 20. Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, SESC Pantanal, Energisa, Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger, Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Barão do Melgaço, Consórcio Regional de Saúde – Saúde Sul Mato Grosso, Marinha do Brasil, NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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O futuro do judiciário já chegou

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A pandemia transformou o mundo e na esfera do Poder Judiciário não foi diferente. Se antes de 2020 os tribunais do país já estavam no caminho para que todos os processos fossem eletrônicos, em 2022 temos uma justiça ainda mais digital, com possibilidade concreta de que todos os atos judiciais sejam realizados por meios tecnológicos e de forma remota. A justiça 4.0 já integra o cotidiano do Mato Grosso e de todo o país e dá os primeiros passos no uso de dados, inteligência artificial e machine learning (aprendizado e apreensão contínua de novos dados) para assegurar direitos a mato-grossenses e brasileiros. O Judiciário do futuro – ao que parece – já chegou.
 
Na quinta e última matéria da série da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que fala da migração de todo o acervo processual ativo da Primeira Instância do Tribunal para um único sistema de gerenciamento de processos eletrônicos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), vamos falar sobre esse futuro do Poder Judiciário.
 
Segundo o coordenador de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Thómas Augusto Caetano, os desafios enfrentados pelo Judiciário no período pandêmico levaram a soluções rápidas para garantir a prestação jurisdicional.
 
“A pandemia impulsionou diversos avanços. E nos próximos dois anos, algo que será bastante perceptível para os nossos clientes é a integração com os serviços nacionais com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Esse ambiente uniformizado, que permite o trabalho de forma conjunta entre os órgãos do Poder Judiciário de modo a alcançar soluções para os desafios que a Justiça possui em comum. Seguindo essa linha, desde o dia 21 de junho, Mato Grosso adotou o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais substituindo o Diário de Justiça Eletrônico do TJMT. Outro exemplo desse nosso futuro é a integração com Gov.br, identidade do cidadão, que passará a ser transversal em vários serviços públicos, incluindo o judiciário. Passamos por um momento efetivo, de aceleração das tecnologias para entrega de um serviço mais célere e eficiente”, destaca.
 
O coordenador de tecnologia da informação do TJMT destaca ainda que para o segundo semestre de 2022 novas funcionalidades serão lançadas no Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ).
 
“A consulta unificada a todos os processos eletrônicos em andamento nos sistemas de tramitação processual, o peticionamento inicial e intercorrente em todos os processos eletrônicos em andamento nos sistemas de tramitação processual, a efetivação de citações, intimações e comunicações processuais em todos os sistemas de tramitação processual eletrônica conectados à PDPJ-Br. Além do utilização do Sistema de login único da PDPJ-Br são algumas das novas funcionalidades”, conta.
 
Com essa integração, iniciativas de outros Tribunais do país serão mais fáceis de serem adotadas pelo TJMT ressalta o juiz auxiliar da Corregedoria de Mato Grosso, João Thiago de França Guerra.
 
“A convergência do acervo para plataforma PJe é um passo importante, fim de uma era, mas definitivamente não é o final da nossa caminhada. Firma nosso compromisso com o PJe, que já evoluiu para o PDPJ-Br. Novamente estamos na vanguarda da tecnologia, aderentes ao padrão de tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que transforma o PJe em micro serviços. Assim somos capazes de consumir os produtos do marketplace do PDPJ. Dentro desse universo de possibilidade que se abre, conseguimos vislumbrar alguns insights do futuro do judiciário, como a customização do nosso front-end (interface) que os usuários poderão utilizar”, afirma.
 
João Thiago destaca que quanto mais usuários utilizarem o PDPJ mais versões poderão ser desenvolvidas. “Imagine que um tribunal desenvolveu uma ferramenta, uma funcionalidade especifica para gabinetes no PJe, por exemplo. Essa funcionalidade ficará disponível no marketplace do CNJ, que seria como uma loja de aplicativos. Basicamente como estamos todos interligados, cada uma leva sua contribuição para o marketplace e aquilo que a gente quiser implementar no nosso Tribunal é só ir lá e pegar. Assim esses microsserviços serão incorporados ao ambiente do PDPJ”, explica o magistrado, que ressalta ainda, que esse é um ambiente mais colaborativo, mais transversal, onde a comunidade pode efetivamente dar sua ajuda para economia de recursos e maior efetividade dos serviços jurisdicionais.
 
AI – Quando falamos de avanços do Poder Judiciário não podemos deixar de citar a Inteligência Artificial (IA). A IA é um ramo de pesquisa da ciência da computação que busca, através de algoritmos e processos estatísticos, construir mecanismos e/ou dispositivos que simulem a capacidade do ser humano de aprender, pensar e resolver problemas, ou seja, de ser inteligente.
 
Porém quando falamos de Inteligência Artificial no judiciário, muitas pessoas pensam que ela substituirá os humanos, mas, na Justiça, ela veio para apoiar. Um dos subcampos mais difundidos da IA é o aprendizado de máquinas (machine learning), que permite o reconhecimento de padrões com base nos conjuntos de dados apresentadas para o algoritmo. Assim, a evolução deste recurso passa por fases até que um computador consiga auxiliar na tomada de decisão.
 
Ciente disso e alinhado a esse entendimento, o TJMT também vem investindo em iniciativas de inteligência artificial, com a finalidade de auxiliar o dia a dia dos servidores e magistrados – reduzindo atividades repetitivas e agregando agilidade e precisão na entrega de resultados à sociedade.
 
O assessor pleno de Business Intelligence do TJMT, Pablo Marquesi, explica que as atuais iniciativas de IA do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estão alinhadas com a Resolução nº 332/2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. “Além disso, o TJMT busca realizar um trabalho colaborativo com a equipe responsável pelo Sinapses do Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)”, explica.
 
O Sinapses é uma plataforma em nuvem para desenvolvimento e disponibilização em larga escala de modelos de IA. Por meio dele, o processo de entrega dos modelos é acelerado em uma escala infinitamente superior ao sistema tradicional. O objetivo é prover uma série de modelos para utilização nos sistemas de processo judicial, possibilitando utilização por qualquer tribunal além de permitir que cada um possa construir seus próprios modelos, compartilhá-los e consumir modelos de outros tribunais.
 
“Nossa intenção é utilizar os modelos de IA já disponibilizados no Sinapses, entregando a funcionalidade para o cliente dentro do PJe. Essa personalização no Processo Judicial Eletrônico foi a forma que o TJMT encontrou para contribuir com Sinapses nesse momento. Contudo, posteriormente queremos construir nossos próprios modelos de I.A, focados em nossas necessidades. Atualmente selecionamos modelos para estudo e possível implementação: o movimentação inteligente, Identifica Conexão e Peticionamento Inteligente. O movimento inteligente, por exemplo, sugere para servidor com base na peça minutada qual é o próximo movimento a ser dado no PJe”, detalha Pablo.
 
O assessor pleno complementa que a todas as três frentes necessitam de um aprendizado supervisionado, isto é, exige a necessidade de um especialista, chamado de curador, que acompanha o aprendizado por um determinado tempo para garantir a acurácia dos resultados. “Além disso, os modelos entregarão informações sugestivas, ou seja, caberá sempre para o servidor, magistrado ou advogado a palavra final”, explica.
 
Segundo relatório da pesquisa “Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro”, produzido pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas, atualmente, metade dos tribunais brasileiros tem algum projeto de inteligência artificial em curso.
 
“Importante ressaltar que é preciso ter um pouco de parcimônia no entusiasmo com a inteligência artificial, pois ainda estamos dando os primeiros passos nessa área. E não queremos banalizar algo bem complexo. Mas o TJMT está em sintonia com os novos tempos, integrado a Plataforma Digital do Poder Judiciário, consumindo tecnologia de ponta, produzida pelo próprio judiciário para o judiciário”, argumenta o juiz auxiliar da Corregedoria, João Thiago de França Guerra.
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: colorida. Em tons de azul e neon, a imagem simula um cérebro e sua transformação em uma rede neural e tecnológica, como se fossem neurônios.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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