TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Grupo de Fiscalização do Sistema Prisional inspeciona unidades de Barra do Bugres e Tangará da Serra

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2 semanas atrás

22 de junho de 2022

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Proporcionar dignidade aos reeducandos durante o cumprimento das penas nas unidades penais do Estado. Este é o desafio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso (GMF), que supervisionou as unidades prisionais dos Municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra na segunda e terça-feira (20 e 21 de junho).

O grupo liderado pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, e pelo coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, visitou a Cadeia Pública de Barra do Bugres e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra, Benildo José do Nascimento, para fiscalizar o avanço na estrutura das unidades e as condições dos apenados durante o processo de ressocialização.

Durante as visitas, acompanhados do superintendente do Sistema Penintenciário – Região Oeste, Anderson Santana da Costa, os líderes do GMF supervisionaram os espaços utilizados pelos apenados e conversaram com os reeducandos para conferir e assegurar que os direitos básicos às pessoas privadas de liberdade estejam sendo respeitados nas unidades do Estado.

Barra do Bugres – A Cadeia Pública do município conta atualmente com 186 reeducandos, dos quais 70 fazem parte do ensino na unidade, 15 participam do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), 40 fazem remissão da pena por leitura e 20 trabalham (intramuro) na limpeza, serralheria, manutenção e marcenaria. A unidade iniciou neste mês, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MT), o curso de Crochê Básico de Barbante e pretende oferecer para o próximo ano dois cursos diferentes por mês. Esta prevista também a ampliação de mais 60 vagas para a cadeia ainda neste ano.

Para o desembargador Orlando Perri, as circunstâncias na Cadeia Pública de Barra do Bugres melhoraram desde a última visita há três anos, mas ainda há muito a ser feito para oferecer as condições mínimas no cumprimento da pena. “O desafio é grande. Verificamos que o diretor da unidade está trabalhando para ampliar o número de vagas e criar outras expectativas de trabalho e educação para os reeducandos. Vamos juntos com a Secretaria adjunta Penitenciária trabalhar para trazer melhorias para esta unidade. Além da ampliação, vamos procurar a transferência dos ressocializandos de outras localidades e a instalação de climatizadores.”

A juíza de execução penal da Comarca de Barra do Bugres, Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, salientou a importância da visita do supervisor do GMF na unidade prisional do município. “A presença do desembargador e do GMF é muito positiva, porque traz força para que possamos mudar o que precisa ser mudado, nas melhorias que precisam ser feitas aqui na cadeia pública. Em algum momento, essas pessoas que estão aqui vão alcançar a liberdade, então nós queremos que esses cidadãos saiam reabilitados. E para isso, eles precisam de condições dignas, que sejam tratados como seres humanos, para que possam voltar ao convívio social.”

Segundo o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, é preciso garantir os direitos básicos aos reeducandos e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional vai dedicar atenção especial a Barra do Bugres. “Estivemos aqui antes da Pandemia e verificamos que agora já foi instalado o teto para amenizar o calor, mas ainda é preciso mais. Iremos ampliar a presença do aparato judiciário, com a presença semanal da juiza LílianBianchini, e fazer o acompanhamento para que, ao ganharem a liberdade, os ressocializandos não reincidam no crime.”

Tangará da Serra – O CDP do município abriga 381 ressocializandos, destes, 65 trabalham, 31 extramuro e 34 intramuro, 130 estudam, 101 fazem remissão por leitura e 86% dos reeducandos participam de atividades que proporcionam a remissão da pena. A unidade oferece também aos apenados os cursos de artesanato e elétrica.

Aproveitando a visita da equipe do GMF, foi realizada na terça-feira (21 de junho) a cerimônia de inauguração da reforma e ampliação da unidade penal, que agora conta com um novo alojamento para os trabalhadores extramuro, bloco administrativo, mercado, salas de aula climatizadas, quadra para banho de sol e prática de esportes, quatro salas de visita íntima e recepção para familiares e operadores do Direito. Parte dos recursos para implantação das melhorias foi possibilitado através de parcerias com o GMF e o Poder Judiciário de Mato Grosso.

Além da comitiva de inspeção do Centro Provisório, estiveram presentes na formalidade o promotor de justiça de Tangará da Serra, José Jonas Sguarezi Junior, 1º tenente BM, Paulo César de Campos Filho, tenente coronel PM, Osmário Cícero de Oliveira Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Tangará da Serra, Jonas Coelho, defensor público, Renato Henrique Ferrarezi e demais autoridades.

A juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, ressaltou o trabalho do GMF como grande auxiliar no trabalho dos juízes de execução penal do Estado. “O GMF tem nos dado muito apoio. Tanto financeiro, como na utilização da mão de obra dos reeducandos nesse processo de ressocialização, que não é fácil. E por intermédio do GMF conseguimos recursos do Judiciário para inauguração da quadra para banho de sol, para as salas de aulas e para a parte da administração.”

O diretor do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra, Roberto de Souza Siqueira, corroborou o novo olhar direcionado às unidades, personificado no supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri. “O GMF fez um raio-x do sistema prisional do Estado de Mato Grosso e detalhou todas as dificuldades e necessidades das unidades. E esses recursos que vieram com a ajuda do desembargador, através das parcerias com a Secretaria de Administração Penitenciária e Governo do Estado, nos possibilitaram entregar essas obras.”

De acordo com o desembargador Orlando Perri, a mudança no CDP foi da água para o vinho, em comparação a ultima visitação. “Hoje a realidade é totalmente diferente. Para nós foi uma grata surpresa. O trabalho da juíza da vara de execução penal, Edna Ederli Coutinho, do promotor de Justiça e do diretor Roberto transformaram o CDP da Comarca de Tangará da Serra. Isso nos enche de esperança. Temos a absoluta certeza que este é o padrão que irão seguir as demais unidades prisionais do Estado de Mato Grosso.”

Escritório Social – No decorrer da viagem, o desembargador Orlando Perri se reuniu com autoridades, empresários, órgãos públicos e sociedade civil organizada para tratar sobre a implantação do Escritório Social nos municípios visitados. O intuito do GMF é garantir a ressocialização e quebrar o paradigma sobre a contratação de egressos e pré-egressos do sistema prisional.

Vantagens para contratação de egressos e pré-egressos:

– Contratação regida pela Lei de Execução Penal;

– Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;

– Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;

– Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;

– Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;

– Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remissão da pena por dia trabalhado;

– Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: Foto colorida da inspeção na Cadeia Pública de Tangará da Serra, à frente o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o diretor da Unidade, Oto Rubens Wetterlein e o superintendente do Sistema Penintenciário – Região Oeste, Anderson Santana da Costa.

Segunda imagem: Foto colorida inspeção na Cadeia Pública de Tangará da Serra, à frente o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, e a juíza de execução penal da Comarca de Barra do Bugres, Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, em frente às grades conversando com os reeducandos.

Terceira imagem: Foto colorida externa, céu azul, nas instalações do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra. Aparece caminhando entre as grades o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, a juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, e o diretor da Unidade, Roberto de Souza Siqueira.

Quarta imagem: Foto colorida de conversa entre o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, a juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, e reeducandos.

Quinta Imagem: Foto colorida do descerramento de placa da inauguração da quadra do CDP. Estão em frente à placa, no lado esquerdo, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, a juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, à direita da imagem estão presentes o diretor da Unidade, Roberto de Souza Siqueira e o superintendente do Sistema Penintenciário – Região Oeste, Anderson Santana da Costa.

Sexta imagem: Foto colorida de reunião de apresentação do Escritório Social no Fórum da Comarca de Barra do Bugres. O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, está de pé, falando aos presentes, que estão sentados no auditório.

Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário.

Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redacao

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria do TJMT reforçará ações em prol de população em situação de rua

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44 minutos atrás

5 de julho de 2022

Por

Da Redacao

Reforçar as ações relacionadas ao atendimento à população que vive em situação de rua. Este foi o principal pedido da juíza federal Luciana Ortiz durante visita institucional ao corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira. A magistrada participa do Seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, realizado nesta segunda-feira (4/07), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).

De pronto o corregedor se prontificou em reforçar as ações em prol desta população. Ele ainda informou o que o judiciário já realiza via Corregedoria-Geral. “Realizamos recentemente o Seminário sobre o sub-registro civil. Algo que vai melhorar muito nossas ações. Estamos implantando o reconhecimento facial; Postos de Atendimento Digitais. E a cada visita nossa durante o Corregedoria em Ação que percorreu os polos do Estado, estimulamos a implantação do Programa Família Acolhedora, atos ligados à Adoção e também à mudança comportamental de nossos magistrados”, informou o corregedor. “Sua visita nos estimula ainda mais. A Corregedoria tem muito a contribuir e a mudar para melhor este panorama”, considerou o desembargador.

“O senhor não tem ideia de minha alegria ao saber de tudo o que estão fazendo nesta área tão sensível. Quero levar para o resto do Brasil as boas práticas desenvolvidas aqui em Mato Grosso. Se por um lado ainda enfrentamos dificuldades para que esta população adentre aos fóruns por não estarem devidamente trajadas, vocês estão bastante avançados na luta pelos direitos delas. A Resolução 425 precisa ser cumprida temos uma parcela da população que vive em situação de rua hoje totalmente alijada de cidadania”, disse à juíza que representa o conselheiro do CNJ, Mário Henrique Goulart Maia e faz parte do Comitê Comitê Nacional PopRuaJud.

A Resolução citada Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Dados apontam que esta população quase dobrou no Brasil durante o período de pandemia, chegando a 19 milhões de pessoas que moram nas ruas e não têm acesso à higiene básica e banheiros, por exemplo. A defensora pública Rosana Monteiro, coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos em Defesa da População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua) também participou da reunião, ela falou sobre as dificuldades da população de rua. “A Defensoria tem se dedicado muito na resolução destes problemas. Temos que debater mais este tema. Como condenar pessoas que vivem em extrema pobreza a pagar multa? Como uma pessoa dessas vai recarregar a tornozeleira? Ela terá dificuldades. Não tem acesso a esta facilidade”, indicou a defensora pública.

O coordenador do seminário realizado em Cuiabá de forma hibrida (presencial e on line), juiz José Antônio Bezerra Filho e que está à frente da Justiça Comunitária do Judiciário de Mato Grosso, além da Expedição Araguaia Xingú, destacou a necessidade de união. “Compreendo que esta situação exige a união de todos para sua resolução. Presidência, Corregedoria. Justiça, Defensoria, Anoreg. Todos podem fazer algo para melhorarmos. É essencial o atendimento a esta população e demos aqui mais um enorme passo para termos sucesso em nosso objetivo”, considerou o juiz.

ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Colorida. Os participantes estão em uma mesa grande. O corregedor do lado direito conversa com os participantes da reunião.

Ranniery Queiroz/ Fotos Adilson Cunha corre

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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