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Escola Nacional de Magistrados prorroga inscrições para pós-graduação em Direito Anticorrupção

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou as inscrições para a pós-graduação em Direito Anticorrupção até o dia 30 de novembro. São ofertadas 40 vagas por turma, as aulas serão ministradas a partir de janeiro de 2022. O curso é destinado a magistrados e magistradas, considerando a diversidade de gênero e a Política de Ações Afirmativas da Enfam.
 
A pós-graduação será realizada na modalidade híbrida (EAD e presencial), com momentos síncronos, que podem ser remotos ou presenciais; bem como assíncronos, utilizando-se de metodologias ativas, conforme diretrizes da Enfam. A grade curricular da pós-graduação foi elaborada em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Os interessados devem se inscrever em formulário próprio, informando dados pessoais, justificando o interesse em participar, apresentando trajetória profissional e anexando Currículo Lattes. Em 14 de dezembro, a Enfam divulgará a lista de selecionados e as aulas terão início no dia 31 de janeiro de 2022.
 
A ação educativa foi elaborada com base no relatório da pesquisa “Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição”, preparado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018. O relatório identificou que há percepções sobre os fluxos da Justiça Penal que colocam no cerne da eficiência e da efetividade da Justiça a necessidade da garantia e aplicação de mecanismos institucionais e legais que agilizem a qualificação do inquérito, bem como a condução coercitiva, a delação premiada e a prisão cautelar quanto à execução da pena, como a prisão em Segunda Instância.
 
 
 
 
Dúvidas ou sugestões são dirimidas pelo e-mail [email protected]
 
Keila Maressa com informações da Enfam
Coordenadoria de Comunicação da presidência do TJMT
 

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Juvam de Rondonópolis apreende pescado irregular em ação conjunta com PM

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Foram apreendidos quase 100 quilos de pescado irregular em Cáceres, na madrugada desta terça-feira (18). A ação é fruto da fiscalização conjunta do Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis (Juvam) e da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental. O período de defeso da piracema em Mato Grosso ocorre entre outubro de 2021 e janeiro de 2022.
 
A equipe realizava patrulhamento fluvial no Rio Seputuba, em torno das 2h30, na região da propriedade rural da Serraria Cáceres, quando foi identificada uma embarcação. Na abordagem, os dois suspeitos fugiram pelas margens da barranca.
 
Os policiais fizeram uma vistoria na embarcação e encontraram material de pesca depredatória, além dos animais, alguns ainda vivos, mas muito feridos.
 
Participaram da ação o Sd PM Leandro com Apoio do 2°Sgt RR Freire e Sd PM Marques juntamente com a equipe policial do JUVAM Cb PM Prado, Cb PM Silva Mendes.
 
Ao todo, foram apreendidos 2 redes de arrasto 130m/100m; 98 Kg de pescado diversos; embarcação 5M; motor 30 HP Mercury; cadeira de embarcação; tanque de combustível 25L; bateria 60 ampere; 3 celulares.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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