TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Equipe do Judiciário flagra crime ambiental em Estirão Cumprido

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Equipe formada por integrantes do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam) e do núcleo da Polícia Militar Ambiental flagrou três pessoas praticando crime contra o meio ambiente na região de Estirão Cumprido, em Barão de Melgaço (117 km da Capital). Os três foram detidos e encaminhados à autoridade policial do município e uma multa no valor de R$ 64,5 mil foi aplicada.
 
A equipe estava a caminho da Baía de Chacororé cumprindo determinação da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, e do juiz do Juvam, Rodrigo Curvo, para averiguar denuncia de degradação ambiental em Chacororé quando se deparou com a ação irregular.
 
“Os infratores realizavam a extração de recursos minerais e serviços e obras de terraplanagem sem licença ou autorização do órgão Ambiental competente. Os equipamentos e maquinários foram apreendidos e eles entregues a autoridade e policial, além da multa irão responder processo por crime ambiental”, explica o assessor do Juvam, Sérgio Savioli Resende.
 
Na ação foram apreendidos: dois tratores, sendo um com esteira escavadeira e dois caminhões. Foi registrado Boletim de Ocorrência e lavrados Auto de Inspeção, três Auto de Infração e o Termo de Apreensão.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mais facilidade: ferramenta para cálculos judiciais está disponível no Portal do TJMT

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Para contribuir tanto com o público interno quanto externo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolveu um sistema de cálculos on-line, o SISCALC/TJMT, que permite a elaboração de diferentes tipos de cálculos, de maneira a subsidiar os processos em tramite no Poder Judiciário.
 
A ferramenta, disponibilizada em maio de 2020, é voltada aos usuários do sistema da justiça, e tem a missão de auxiliar e contribuir com a acessibilidade ao cumprimento da prestação jurisdicional.
 
 
O SISCALC/TJMT é resultado de um criterioso projeto desenvolvido pela Central de Conciliação de Precatórios, Departamento Auxiliar da Presidência e Coordenadoria de Tecnologia da Informação, e possibilita a elaboração de cálculos diversos, com acesso fácil, amigável e intuitivo.
 
 
A ferramenta atualiza os valores (correção monetária), corrigindo-os com os mais diversos índices disponíveis, possibilitando a personalização de índices por períodos distintos, além da incidência de juros, nas modalidades existentes, sendo possível a sua modulação em períodos e taxas distintas.
 
 
A calculadora eletrônica auxilia também magistrados e servidores na atualização dos valores referentes às condenações. Por meio dela, é possível atualizar parcelas relacionadas a débitos judiciais, honorários, entre outros.
 
 
No caso de prévia apresentação dos cálculos nos autos pelas partes, o sistema permite a sua autenticação utilizando o código que ficará disponibilizado, permitindo uma garantia e confiabilidade da informação gerada.
 
 
O sistema está disponível no Portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), ao lado da aba de Precatórios. Confira AQUI.
 
 
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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