RONDONÓPOLIS
Facebook Instagram Youtube
Search
Close this search box.
Search
Close this search box.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desafios dos Juizados Especiais e análise econômica do Direito são temas de palestra do Fonaje

Publicados

2 dias atrás

em

“Juizado Especial sob a ótica da análise econômica do Direito – A eficiência da baixa complexidade e efetividade jurisdicional” e “Desafios dos Juizados Especiais no Acesso à Justiça” foram debatidos durante a 54ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os dias 27 e 29 de novembro. Representantes de Tribunais de Justiça e coordenadores e representantes de Juizados Especiais de todo o país participaram. O evento, sediado pela segunda vez pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), escolheu a nova diretoria do Fonaje e a próxima sede anfitriã do Fórum.
 
“Desafios dos Juizados Especiais no Acesso à Justiça”
 
A palestra foi ministrada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Mônica Autran Machado Nobre. O juiz do Juizado Especial da Comarca de João Pessoa (PB), Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, foi o presidente de mesa.
 
Durante a apresentação, a conselheira abordou o papel dos Juizados Especiais no Sistema Judiciário brasileiro, os desafios enfrentados atualmente e as ações que visam seu aprimoramento. Ela falou ainda sobre a importância da Conciliação e de iniciativas do CNJ para a valorização do sistema, como a Semana Nacional dos Juizados Especiais e o próprio Fonaje.
 
Ela destacou o papel desempenhado pelo Fórum Nacional para manter a integridade e o formato dos Juizados. Disse que com o passar dos anos, a realidade dos Juizados Especiais se mostrou mais complexa do que se imaginava porque o acesso da população à Justiça tem se tornado mais fácil, ao mesmo tempo em que há maior dificuldade em se encerrar ações.
 
“Hoje, apesar de todos os avanços no processo de democratização da Justiça, percebemos que esse direito ainda enfrenta diversas barreiras como os custos processuais, obstáculo para muitas pessoas, e a complexidade do sistema jurídico, com linguagem jurídica complexa e procedimentos burocráticos que dificultam o entendimento e a utilização dos mecanismos judiciais”, afirmou ela, mencionando a Campanha pela Linguagem Simples do CNJ.
 
Os desafios dos Juizados Especiais
 
Alta demanda e congestionamento; insuficiência de servidores e magistrados; infraestrutura inadequada; falta de salas de audiência, secretarias, conciliadores e mediadores e outros funcionários essenciais; dificuldades tecnológicas e a complexa logística da itinerância dos Juizados foram alguns dos desafios citados pela palestrante.
De acordo com ela, é preciso fortalecer os Juizados porque eles quebram as barreiras e permitem o acesso do cidadão (ã) à Justiça. E para isso é preciso que algumas mudanças aconteçam.
 
Para a conselheira é fundamental que se invista em tecnologia e em recursos humanos pra otimizar os processos e reduzir o tempo de tramitação das ações. A utilização de ferramentas como a videoconferência e a inteligência artificial podem acelerar significativamente a resolução dos conflitos.
 
“É preciso manter as características que fizeram desses órgãos um sucesso, como os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, mas é necessário adaptar os procedimentos e as estruturas para atender às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa”, finalizou a palestrante.
 
“Juizado Especial sob a ótica da análise econômica do Direito – A eficiência da baixa complexidade e efetividade jurisdicional”
 
A palestra foi ministrada pelo professor doutor Rennan Faria Krüger Thamay, da Fadisp, da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), da Faculdade Mackenzie e Escola Paulista de Direito. O presidente da mesa foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Jacob Valente.
 
O professor doutor fez um apanhado sobre como o Juizado Especial pode realmente influir no Direito e Economia e, de acordo com suas palavras, quais os impactos nas omissões ou ausências que o legislador, e por vezes outros poderes, permitem e que previnem os Juizados de serem a potência que podem ser.
 
Para ele, o Juizado é o maior exemplo de acesso à Justiça, mas é mal utilizado inclusive, permitindo a litigância predatória. “Mas quais são os limites efetivos para este acesso? É um tema antipático, falar de limite de acesso, mas necessário. Qual o impacto real dos precedentes e do acesso excessivo, descontrolado na análise econômica do Direito?”, indagou o professor.
 
Rennan afirmou que as decisões dos Juizados têm, em alguns casos, impactado (por volume, relevância social e repetitividade) na economia. “Enquanto demandar nos Juizados for fácil, gratuito, que é importante que seja, e sem bloqueios, filtros fortes adequados, o sistema continuara inflando, inflado e infelizmente, às vezes, não sendo tão espetacular quanto poderia ser. O Sistema é magnífico, mas temos que deixar os Juizados respirarem e produzirem de modo adequado suas decisões.”
 
O professor sugeriu a necessidade de pensar num sistema de freios de acesso ilimitado também nos Juizados, sendo a Pertinência Temática um caminho a ser pensado pelos magistrados dos Juizados. Talvez um sistema de precedentes adequado aos Juizados. Usa-se o Código de Processo Civil (CPC) e se aplica o precendente do Supremo. “Para a formação destes precedentes, de modo ainda mais forte, como a própria sistemática do 926 e 927 do Código, talvez pudesse influenciar grandemente.”
 
Os enunciados e orientações produzidas nos Juizados, certamente ajudam a sistemática dos juizados, mas poderia ser melhor se a legislação tivesse tido o cuidado de refletir também esse sistema. Algo que o CPC não se preocupou. A Lei nº 9099/95, sequer pensava sobre isso e o sistema é aberto.
 
“Não sei se posso dizer que temos informação de microssistema para juizados. Como isso vai se desenhar. São algumas indagações que ficam e certamente influenciam grandemente na nossa sistemática. Trouxe ideias de quem olha de fora o magnífico trabalho que é realizado pelo sistema dos Juizados. É digno de que infelizmente, até pelos processualistas não observamos. Uma grande falha”, finalizou o professor doutor.
 
Fonaje – A realização do evento é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), e conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
 
Acessibilidade – Os eventos do TJMT seguem a Instrução Normativa nº 103, de 20 de agosto de 2024, que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça. O Fonaje é inclusivo, pois conta com a tradução em Libras, Língua Brasileira de Sinais, com audiodescrição e com a Linguagem Simples.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: A foto colorida mostra a conselheira do CNJ, sentada, falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos escuros, longos, lisos e olhos escuros. Ela veste um terno azul claro e camisa branca. Foto 2: A foto colorida mostra em close up, o palestrante e o presidente da mesa sentados diante da mesa. O palestrante é um homem magro, cabelos e olhos escuros, usa óculos de grau e veste paletó cinza, camisa branca e gravata azul. Ele fala ao microfone. Ao seu lado está o desembargador José Jacob, um homem de cabelos e olhos escuros, barba grisalha e vestindo terno azul marinho, camisa azul claro e gravata preta.
 
Marcia Marafon/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Notícias relacionadas:
Propaganda
Clique para comentar
0 0 votos
Classificação do artigo
Inscrever-se
Notificar de
guest
0 Comentários
mais recentes
mais antigos Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

2º Encontro de Acessibilidade amplia debates para ações de acolhimento de pessoas com deficiência

Publicados

2 dias atrás

em

29 de novembro de 2024

Por

O 2º Encontro de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu especialistas, magistrados, pessoas com deficiência e seus familiares para um dia de proposições e compartilhamento de conhecimento sobre as necessidades e direitos das PCDs. O evento, realizado nesta sexta-feira (29 de novembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi promovido pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
 
Ao reunir todos os agentes envolvidos na promoção da acessibilidade, o TJMT reforçou o proposito de conscientizar e discutir ações concretas que garantam que as Pessoas com Deficiência tenham igualdade de acesso e participação no sistema judiciário.
 
“Precisamos tratar essa temática para orientação dos magistrados e servidores, pois isso vai de encontro com os anseios da sociedade que estão aflitos e precisam de acolhimento. Temos legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional, resolução do CNJ, leis aprovadas pela Assembleia garantindo os direitos e precisamos reforçar esse trabalho”, destacou a presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
 
Sensível à causa, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, recordou da importância da inclusão e os resultados obtidos com a integração de PCDs no TJMT. “Toda a digitalização dos processos do judiciário foram feitas por PCDs e sabemos da eficiência e produtividade que eles alcançam, sendo de pelo menos 25% maior”.
 
O presidente eleito do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou que o respeito e conhecimento são fundamentais para a acessibilidade ser efetiva.
 
“Nós do judiciário estamos empenhados em fazer cumprir o que está na lei de acessibilidade, mas precisamos trabalhar para que ela seja realmente efetiva. Quando você fala em inclusão, principalmente em acessibilidade, você tem que ter um olhar no todo daqueles com deficiências visuais. O tema de acessibilidade é muito abrangente e precisamos trabalhar para acontecer uma mudança comportamental e principalmente de respeito”.
 
Palestra – Com o tema “Autismo e as terapias na visão científica e a sua importância para a qualidade de vida”, o neurologista pediátrico Thiago Gusmão, apresentou os impactos sociais, econômicos e pessoais causados por diagnósticos tardios e tratamentos ineficazes.
 
“O autismo também é saúde publicar. Sabemos que para cada 36 crianças uma tem o diagnóstico, mas não podemos esquecer o adulto que é de um para cada 45 adultos, isso no mundo. Então, estamos falando de quase 6 milhões no Brasil. Por isso, precisamos correr para levar informação para o judiciário, para o legislativo, também para a parte médica, ou seja, sair do gueto só do terapeuta, acho que é importante porque a gente dissemina a conscientização. Já acompanhamos e sabemos da importância da intervenção, e o impacto mundial da falta”.
 
O primeiro piloto de corrida diagnosticado com autismo no país, Dimy Kalinowski, fala com orgulho de suas habilidades e conquistas. “Participo de corridas e o que mais gosto de fazer é entrar e competir, e, sempre que possível, ganhar! Nessas horas sou o autista que ganho dos neuróticos”.
 
O jovem, que prefere não revelar a idade, foi diagnosticado ainda criança e contou com o acolhimento até completar 12 anos. A Mãe, Branca Fernandes Kalinowski, sempre ao lado do filho, usa o exemplo do filho para chamar atenção da necessidade de tratamento adequado para adolescentes e adultos em Mato Grosso.
 
“O Dimy é um autista nível 2 de suporte. Ele tem inabilidade social, ele tem estereotipias, que são movimentos que as pessoas conseguem perceber que ele é diferente. O mais importante é que, mesmo com estereotipias, ele está muito bem inserido no meio automobilístico. O automobilismo mostra que, sim, é possível ter um autista no seu convívio, competindo, sendo ativo, fazendo o que gosta, em perfeita comunhão com outros que não são atípicos, não são autistas, com uma comunidade típica”.
 
No encontro da manhã, houve também palestra com esclarecimentos sobre os direitos de aposentadoria especial às pessoas com deficiência, com a advogada Michele Barreto.
 
Durante o “2º Encontro de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso”, também foi realizada uma feira de produtos variados e alimentos, com familiares de PCD.
 
O evento também contou com a presença da defensora pública de Mato Grosso, Maria Luziane de Castro.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Imagem 1: A imagem mostra uma sala com várias fileiras de cadeiras, onde as pessoas estão sentadas de frente para um palco ou área de apresentação. Em primeiro plano, uma pessoa em uma cadeira de rodas está posicionada perto do corredor. As cadeiras estão dispostas em fileiras e as pessoas estão sentadas juntas. No palco, há uma tela de projeção exibindo conteúdo. Imagem 2: A imagem mostra um grupo de pessoas sentadas em fileiras. Em primeiro plano, há três mulheres e três homens, dentre elas as desembargadoras Maria Erotides Kneip e Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Dentre os homens está o desembargador José Zuquim Nogueira. Imagem 3: A imagem mostra uma pessoa em pé em um palco, falando para uma plateia. O orador está posicionado à direita, atrás há duas bandeiras. Imagem 4: Um homem e uma mulher estão juntos, ambos vestindo camisas brancas com um desenho de peças de quebra-cabeça e um motivo de borboleta colorida. O homem é mais alto e a mulher está olhando para ele. Ao fundo, há uma parede com vários retratos emoldurados. Uma pessoa é visível à distância, parada em um corredor.
  
Priscilla Silva/Fotos: Maycon Xavier
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

ÚLTIMOS PROGRAMAS

PROGRAMA UBALDO BARROS2 dias atrás

SHOW DE PRÊMIOS UNIÃO FAMILIAR 2024 / Ao Vivo Programa Ubaldo Barros
VIVENDO A FÉ SOBRENATURAL DE DEUS2 dias atrás

PROGRAMA VIVENDO A FÉ SOBRENATURAL DE DEUS


PODCAST PAPO DE LÍDER2 dias atrás

PODCAST PAPO DE LÍDER / Convidadas: Profª Jacqueline e Profª Manoela


PODCAST MENTE ABERTA4 dias atrás

PODCAST MENTE ABERTA #12 / Escalada Feminina


AQUI TEM ASSUNTO! Com JANAINA LIMA4 dias atrás

AQUI TEM ASSUNTO com Janaina Lima #49


LA SOCIETY4 dias atrás

LA SOCIETY / Convidados: Andre Custódio e Flávia Cristina



RONDONÓPOLIS

RONDONÓPOLIS2 dias atrás

Prefeito prestigia evento de atividades sociais e de educação infantil da Cáritas Diocesana

O prefeito José Carlos do Pátio prestigiou na manhã desta sexta-feira (29) o evento de culminância do projeto Fraternidade e...
RONDONÓPOLIS3 dias atrás

Município antecipa e paga salários nesta quinta (28)

Assim como nos meses anteriores, desde a sua primeira gestão em 2009, o prefeito José Carlos do Pátio cumpre com...
RONDONÓPOLIS3 dias atrás

TJMT decide que prefeitura tem direito de remanejar 20% do orçamento

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (27) garantir o direito da Prefeitura Municipal de...

mato grosso

MATO GROSSO1 hora atrás

Homem é preso pela Polícia Militar com pistola irregular em Cotriguaçu

Um homem de 40 anos foi preso pela Polícia Militar por porte ilegal de arma, neste sábado (30.11), no município...
MATO GROSSO2 horas atrás

Cermac atendeu 2,3 mil pacientes com HIV e Aids em 12 meses

O Centro de Referência em Média e Alta Complexidade de Mato Grosso (Cermac), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde...
MATO GROSSO3 horas atrás

Gefron apreendeu 18,4 toneladas de entorpecentes; prejuízo ao crime organizado foi de R$ 428 milhões

As ações de repressão ao tráfico de drogas na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, realizadas pelo Grupo Especial...

POLICIAL

POLICIAL4 horas atrás

Polícia Civil encerra Operação Hagnos com 793 atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de violência

A Polícia Civil de Mato Grosso encerrou na sexta-feira (29.11) a Operação Hagnos, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança...
POLICIAL4 horas atrás

Polícia Civil prende autor de duplo homicídio ocorrido neste ano em Campo Verde

Policiais civis de Mato Grosso prenderam, na tarde deste sábado (30.11), em Alto Araguaia, cidade do sul do Estado, o...
POLICIAL1 dia atrás

Polícia Civil prende dupla com mais de 840 pinos de cocaína e quatro quilos de maconha e pasta base

Policiais da Delegacia de Tapurah apreenderam nesta sexta-feira (29.11) mais de 840 porções de entorpecentes. Na ação, a equipe prendeu...

MAIS ACESSADAS

nos siga nas redes sociais

Facebook Twitter Youtube Instagram Whatsapp

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

0 0 votos
Classificação do artigo
Inscrever-se
Notificar de
guest
0 Comentários
mais recentes
mais antigos Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários