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Resposta do PayPal sobre cupom não agrada e Procon-SP pode multar

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Mão segurando logotipo do PayPal
PayPal (Imagem: Reprodução)

PayPal identificou “lacuna sistêmica”

Já estamos em 2022, mas a saga do cupom de R$ 50 oferecido — e depois retirado — pelo PayPal ainda não teve um desfecho. Segundo o Procon-SP, que notificou a empresa dias antes do Natal, a resposta enviada pelo PayPal não foi satisfatória, pois não comprovou a utilização de cupons pelos consumidores elegíveis para a promoção. A conduta pode resultar em uma multa de até R$ 11 milhões.

Em resposta à notificação do Procon-SP, o PayPal afirmou que a promoção foi suspensa temporariamente — e o dinheiro retirado da carteira de usuários — devido à identificação de uma “lacuna sistêmica ”, que exigia maiores investigações.

Em tese, a campanha deveria ser sido realizada apenas para usuários inativos de contas PayPal, como forma de incentivo para voltarem a usar a plataforma. Entretanto, a tal lacuna permitiu que mais pessoas usassem o cupom para resgatar os R$ 50.

“[O PayPal] Declarou que na campanha realizada no Brasil foi identificado que alguns desses usuários que receberam o cupom encontraram uma lacuna sistêmica que lhes permitiu compartilhar com terceiros o link da página da internet possibilitando salvar o cupom na carteira PayPal independentemente de serem usuários elegíveis ou não. Desta forma, suspendeu a campanha temporariamente para averiguação, removendo os cupons das carteiras dos usuários.”

Como noticiamos na véspera de Natal, o PayPal devolveu os R$ 50 alguns dias depois. Isso foi feito de forma gradual: no dia 20 de dezembro, a empresa teria devolvido os cupons aos consumidores elegíveis. A companhia disse ao Procon-SP que mesmo usuários que inicialmente não seriam contemplados para a promoção receberam o dinheiro de volta , por “agirem de boa-fé” — o que aconteceu no dia 24 de dezembro.

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Como “boa-fé”, entende-se que são os consumidores que não foram descobertos criando diversas contas para receber o bônus.

Procon-SP diz que usuários deveriam ter sido alertados

Apesar da devolução, de acordo com o Procon-SP, o PayPal teve uma conduta inapropriada. Após identificar a suposta “fraude e má-fé” que teria permitido o compartilhamento dos links com outros consumidores, a empresa deveria ter imediatamente avisado os usuários elegíveis do problema, mas sem a suspensão dos benefícios resgatados .

Além disso, a entidade pró-consumidor ressalta que a empresa não confirmou o processo de utilização de cupons aos consumidores elegíveis.

“Trata-se de segmento de consumo dinâmico, que deve resguardar o público de boa-fé de inconsistências sistêmicas; o ônus da garantia à segurança e eficiência de transações cabe exclusivamente ao fornecedor.”

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP

Desse modo, o Procon-SP afirma que o caso será encaminhado para a equipe de fiscalização, e a depender das investigações, pode levar à multa máxima de R$ R$ 11.260.000,00 , conforme previsto pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

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Exclusivo: Resposta do PayPal sobre cupom de R$ 50 não agrada e Procon-SP cogita multa

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Google enfrenta processos nos EUA por rastreamento de localização

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Google enfrenta processos em estados americanos por práticas de rastreamento de localização
Murilo Tunholi

Google enfrenta processos em estados americanos por práticas de rastreamento de localização

Um grupo de promotores de vários estados americanos, incluindo Texas, Indiana e Washington DC, disse nesta segunda-feira (24) que está processando o Google, da Alphabet.

Segundo eles, mesmo quando os consumidores desativam o rastreamento de localização em seus telefones, o Google continua a rastrear seus movimentos usando uma função separada chamada “atividade na Web e em aplicativos”, disseram os procuradores, citando um relatório da Associated Press de 2018 como base para a afirmação.

Além disso, disseram que a empresa removeu um aviso ao consumidor alegando que “os lugares que você frequenta não são mais armazenados”. Partes dos processos foram redigidas, e a cópia da queixa de Washington D.C. dizia ter sido arquivada sob sigilo.

“Na realidade, independentemente das configurações selecionadas, os consumidores que usam produtos do Google não têm outra opção a não ser permitir que a empresa colete, armazene e use sua localização”, de acordo com uma reclamação postada nas redes sociais por Washington D.C.

As reivindicações representam mais um desafio legal à coleta de informações do Google, que está sob intenso escrutínio de reguladores e defensores do consumidor, alegando que é mais invasivo do que os consumidores desejam ou imaginam.

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A empresa já está enfrentando dúvidas sobre se continua a rastrear navegadores que acreditam que seu “modo de navegação anônima” encobre sua identidade e se os usuários podem bloquear efetivamente seus cookies de rastreamento de atividades.

Jose Castañeda, um porta-voz do Google, disse em comunicado que os processos são “baseados em alegações imprecisas e afirmações desatualizadas sobre nossas configurações. Sempre incluímos recursos de privacidade em nossos produtos e fornecemos controles robustos para dados de localização. Vamos nos defender vigorosamente e esclarecer as coisas”.

De acordo com os procuradores-gerais, a empresa também possui configurações de usuário conflitantes e confusas, tornando quase impossível para os consumidores impedirem o Google de coletar seus dados de localização.

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“Definitivamente confusas”

O processo do Distrito de Columbia citou discussões internas do Google em que funcionários disseram que suas divulgações de histórico de localização eram “definitivamente confusas” e que as configurações da conta pareciam projetadas para criar a ilusão de controle do usuário, mas eram “difíceis o suficiente para que as pessoas não percebessem. ” A denúncia não citava a fonte das informações.

Os processos dizem que as táticas duraram de 2014 a pelo menos 2019 e ocorreram por meio de dispositivos que usavam o sistema operacional Android do Google, bem como aplicativos do Google e serviços baseados na web, como pesquisa e mapas.

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Um caso semelhante foi aberto contra o Google pelo estado do Arizona em 2020, segundo o qual,  “o Google torna impraticável, se não impossível, que os usuários optem por não participar da coleta de informações de localização”.

Como os casos anunciados nesta segunda-feira, o processo do Arizona diz que o Google continuou a rastrear os movimentos dos usuários por meio de “atividades na Web e de aplicativos” e outros meios, mesmo que optassem por desativar o histórico de localização.

O Google disse que introduziu uma série de novos recursos que dão aos usuários mais controle sobre seus dados, incluindo exclusão automática de dados de localização, modo de navegação anônima nos mapas do Google e divulgações mais detalhadas sobre sua política.

O Google tem sido objeto de vários processos nos últimos anos. Em julho, 36 estados e o promotor público da capital, Washington, processaram a subsidiária Alphabet por supostas práticas anticompetitivas relacionadas à sua loja de aplicativos Google Play.

Dois outros processos estão em andamento nos Estados Unidos relacionados à posição dominante do buscador Google, e um terceiro à tecnologia utilizada na publicidade.

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