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Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2022

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Erros em segurança de dados podem não ser motivo de multa este ano
Unsplash/Markus Spiske

Erros em segurança de dados podem não ser motivo de multa este ano

As multas por violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser novamente adiadas. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe transferir o início das sanções financeiras de 1º de agosto de 2021 para 1º de janeiro de 2022. Esta seria a quarta vez que a data para o começo das punições é alterada.

A proposta de adiar multas da LGPD surgiu no PL 500/2021, protocolado na sexta-feira (19) pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O projeto sugere transferir para 2022 somente as multas, que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. As demais sanções, como advertência e bloqueio de dados pessoais , seriam mantidas para agosto de 2021.

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Na justificativa para a proposta, Bismark alega que a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) ainda é uma barreira para a adequação às novas regras. O parlamentar afirma que o adiamento das sanções financeiras é necessário para “não onerar as empresas em face das enormes dificuldades advindas da pandemia”.

“Não podemos esperar, portanto, que já em agosto de 2021, todas as empresas que trabalham com tratamento de dados tenham conseguido se adaptar à normativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, posto que não dispõem sequer de condições econômicas para se sustentarem abertas em meio a esse caótico cenário de crise mundial”, apontou.

Projeto quer adiar LGPD novamente

O projeto de lei sugere a quarta mudança no prazo para início das multas pela LGPD . A lei, que, depois de idas e vindas, entrou em vigor em setembro, previa inicialmente que as multas seriam aplicadas a partir de fevereiro de 2020. Depois, o prazo foi alterado para agosto de 2020. Uma medida provisória publicada no ano passado estendeu o prazo para maio de 2021.

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Por fim, a Lei 14.010, que criou um regime jurídico transitório para o período da pandemia , estabeleceu que as sanções serão aplicadas a partir de 1º de agosto de 2021. Este é o cenário atual, que poderá ser adiado mais uma vez caso o novo projeto de lei avance no Congresso e seja aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro .

A LGPD pode ser aplicada para punir empresas por vazamentos de dados . Recentemente, informações de mais de  220 milhões de pessoas no Brasil e 100 milhões de veículos no país ficaram expostas na internet. Os incidentes de segurança também foram noticiados em  sistemas do Ministério da Saúde e de operadoras de telefonia .

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Google abre inscrições para treinamento de web empreendedoras

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Google abre inscrições para programa de treinamento e capacitação de mulheres
Matheus Barros

Google abre inscrições para programa de treinamento e capacitação de mulheres

O Google anunciou nesta quarta-feira (24) a abertura das inscrições do programa Cresça com o Google para Mulheres no Brasil, conhecido mundialmente como “Women Wil”. A iniciativa visa treinar e capacitar mulheres que buscam desenvolver suas  carreiras ou negócios por meio das mídias digitais.

Ademais, o programa quer incentivar as mulheres a acreditarem em si mesmas, encontrarem novas oportunidades de trabalho, e desenvolverem seus próprios negócios.

O programa Cresça com o Google nasceu em 2017 e já treinou mais de 170 mil mulheres presencialmente. Porém, devido às medidas de proteção contra a Covid-19, neste ano, o evento acontecerá online.


Sobre o evento


O evento será realizado em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e trará a presença de convidadas especiais, como Rachel Maia (CEO e Fundadora da RM Consulting) e Sofia Esteves (fundadora do Grupo Cia de Talentos), além de especialistas da Rede Mulher Empreendedora, que compartilharão suas experiências.

As aulas oferecidas pelo curso são focadas em desenvolver habilidades socioemocionais, como networking, técnicas de vendas e comunicação, com atividades para que as participantes possam praticar os conceitos aprendidos.

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As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do programa para asduas trilhas de conhecimento disponíveis. A primeira é voltada às “Mulheres que Querem Empreender” e evoluir seus próprios negócios. Já a segunda é denominada “Mulheres que querem Crescer suas Carreiras”.

O Cresça com o Google para Mulheres 2021 contará com mais cinco edições dedicadas à presença das mulheres no mercado de tecnologia, às mulheres trans, com mais de 60 anos, às mulheres negras e às mulheres com deficiência.

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