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Bolsonaro indica diretores para ANPD, órgão que aplicará LGPD

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LGPD vai proteger dados pessoais dos cidadãos

O presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (15) os cinco nomes indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ). Caso sejam aprovados pelo Senado, eles farão parte do principal órgão de direção da ANPD, que tem a tarefa de fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ).

A definição dos nomes da ANPD era aguardada há meses e se tornou ainda mais urgente em setembro, quando a LGPD finalmente entrou em vigor . Isso porque é a autoridade que pode regulamentar vários pontos da lei e penalizar empresas e órgãos públicos em caso de descumprimento das regras sobre tratamento de dados.

Estes são os indicados por Bolsonaro ao Conselho Diretor da ANPD :

  • Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior , presidente da Telebras, com graduação em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB): indicado ao cargo de diretor-presidente com mandato de seis anos;
  • Coronel Arthur Pereira Sabbat , diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): indicado ao cargo de diretor com mandato de cinco anos;
  • Tenente Joacil Basilio Rael , com graduação em Engenharia de Computação pelo IME e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, mestrado em Sistemas e Computação pelo IME e doutorado em Ciências da Informação pela UnB: indicado ao cargo de diretor com mandato de quatro anos;
  • Nairane Farias Rabelo Leitão , advogada, sócia do Serur Advogados, onde é responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados: indicada ao cargo de diretora com mandato de três anos;
  • Miriam Wimmer , diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, com mestrado em Direito Público pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e doutorado em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB: indicada ao cargo de diretora com mandato de dois anos.
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A diferença no tempo dos mandatos de cada indicado existe para permitir uma transição anual no Conselho Diretor da ANPD e existirá somente na primeira rodada de indicações. Os diretores que substituírem os cinco primeiros a formarem o grupo terão mandatos de quatro anos cada.

ANPD e militares

Como é possível perceber, Bolsonaro indicou três militares ao Conselho Diretor. A ligação da categoria com a ANPD já havia sido apontada pelo presidente em agosto, por meio de um decreto que definiu a estrutura da autoridade. O documento estabelece que militares requisitados ficarão “vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para fins disciplinares, de remuneração e de alterações”.

A determinação é questionada na Câmara dos Deputados . Por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) pediu a revogação desse trecho do decreto presidencial por entender que, “na prática, esses militares não se submeterão à ANPD, o que compromete sua isenção e autonomia”.

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Jogos de graça! Veja os títulos disponíveis e como baixar

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Veja os jogos de graça na Epic Games

Nos celulares, a Epic Games tem se encontrado em diversas polêmicas com o Google e a Apple por conta das taxas que são cobradas nas microtransações do Fortnite . Por sua vez, na Epic Games Store, a sua loja de jogos virtual para computadores, a empresa tem distribuido semanalmente alguns títulos de graça e até está neste momento com uma promoção de Halloween.

Já nesta semana, a Epic Games está dando de graça por tempo limitado os jogos ” Blair Witch ” e ” Ghostbusters: The Video Game Remastered “, que são baseados em duas franquias de sucesso do cinema. A seguir, veja como obter os games no PC sem pagar nada.

Importante

Os jogos “Blair Witch” e “Ghostbusters: The Video Game Remastered” foram liberados de graça nesta quinta-feira (29) ao meio dia e poderão ser obtidos desta forma até o mesmo horário do dia 5 de novembro. Aqui, vale lembrar, uma vez que estes jogos são adicionados a sua conta, você poderá jogá-los para sempre .

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Como obter os jogos de graça da Epic Games

O processo para conseguir estes dois jogos sem ter que pagar nada é bem simples, sendo que será necessário instalar o cliente da Epic Games para jogá-los. Confira:

  1. Acesse a página inicial da Epic Games no navegador de sua preferência;
  2. Em “Jogos grátis”, selecione o título desejado;
  3. Já na página do jogo, ao lado de sua descrição, clique no botão “Obter”;
  4. Faça o login com a sua conta da Epic Games. Caso não tenha, crie uma nova;
  5. Agora, verifique se o valor do jogo está “zerado” e clique em “Place Order”. Em alguns casos, você pode ser redirecionado de volta a página do jogo e será necessário clicar em “Obter” novamente;
  6. Neste momento, abra ou faça o download do cliente da Epic Games após o seu pedido ter sido confirmado;
  7. Já com o cliente da “Epic Games” aberto, realize o login em sua conta e, em “Biblioteca”, selecione o título desejado para fazer o seu download.

Pronto! Agora, você já sabe como obter os jogos “Blair Witch” e “Ghostbusters: The Video Game Remastered” de graça através da Epic Games .

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