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TCE-MT mobiliza instituições para evento sobre preservação do Pantanal no próximo dia 30

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O Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza vistoria in loco nas pontes que cortam a rodovia MT-060 (Transpantaneira). A ação, marcada para os dias 29 e 30 de novembro, será concluída com a realização de um grande encontro intitulado de “A preservação do Pantanal é da nossa CONTA – Conjugação de esforços necessários para o seu enfrentamento.”

De acordo com o titular da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e coordenador do Ciga, Roberto Carlos de Figueiredo, o percurso tem início em Poconé e conta com doze pontes, sendo seis indisponíveis para o tráfego. A fiscalização prevê a catalogação de cada uma delas e o registro fotográfico para a elaboração de um livro memorial. 

Com relação ao evento, o secretário adiantou que será apresentado o resultado da atuação do Comitê frente ao trabalho do Governo do Estado e das prefeituras no enfrentamento das queimadas, em especial no Pantanal Mato-grossense. Vale destacar que, desde sua criação,  em maio de 2021, o grupo focou em amparar os planos de ações dos gestores para o enfrentamento do problema.

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Para isso, profissionais do TCE-MT acompanharam ações de militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT) por diversos municípios, incluindo Santo Antônio do Leverger, Poconé, Santa Cruz do Xingu, União do Sul, Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Novo Santo Antônio. 

Assim, por meio da análise de documentos e entrevistas, foram verificadas as principais causas e vulnerabilidades que contribuíram para a elevada ocorrência de incêndios nessas regiões. Na sequência, os servidores partiram efetivamente para campo, ocasião na qual foram consideradas as dificuldades enfrentadas pelas equipes, bem como possíveis omissões do Poder Executivo (estadual e municipal).

O presidente do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf, explica que as informações coletadas resultaram em estudos técnicos que subsidiarão as ações da administração pública. “O intuito do Comitê é desenvolver uma atuação colaborativa, em consonância com o esforço coletivo, nos colocando à disposição dos demais Poderes e órgãos envolvidos e principalmente buscando o alinhamento de soluções conjuntas e harmônicas.”

Neste sentido, o evento, que será realizado em Poconé, no Pantanal Mato Grosso Hotel (Pixaim), às 15h do dia 30, pontuará os principais dados coletados e mobilizou instituições em busca de soluções. “Nosso objetivo é mobilizar diferentes instituições e firmar um compromisso mútuo na preservação do Pantanal frente às propostas apresentadas no Estatuto do Pantanal, em especial sobre o Capítulo VI – do manejo integrado do fogo e do controle dos incêndios”, pontuou Roberto Carlos.

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Portanto, participam do diálogo autoridades do Senado Federal, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso (CBMMT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e das Prefeituras e Câmaras Municipais de Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Nossa Senhora do Livramento.

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Fonte: TCE MT

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Palestra sobre Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas totaliza mais de 500 visualizações

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A palestra sobre a Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas – Decisões Recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta segunda-feira (6) pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), contabilizou mais de 500 visualizações no canal do TCE-MT no YouTube. 

Supervisor da Escola, o conselheiro José Carlos Novelli fez questão de evidenciar o palestrante, Elísio de Azevedo, e a relevância do tema.

“Estamos muito honrados por nos atender e compartilhar o seu profundo saber sobre o tema caro e relevante, que está sendo objeto de debate e atualização de entendimentos, que é a prescrição no âmbito dos tribunais de contas. Agradeço imensamente sua colaboração para aprimorar o conhecimento do nosso quadro de membros, servidores do TCE, do Ministério Público de Contas (MPC) e das escolas publicas de formação que atuam em cooperação com o TCE”, destacou o conselheiro

Na oportunidade, o supervisor também ressaltou seu período à frente da Escola de Contas. “Creio que essa será a minha derradeira manifestação enquanto supervisor da Escola Superior de Contas, função que me foi designada pelo presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e que desempenhei com muita dedicação, trabalho e zelo. Com a missão de presidir o TCE no biênio 2022/2023, serei substituído nessa supervisão pelo conselheiro Waldir Julio Teis, que tenho certeza terá uma gestão plenamente realizadora”.

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De acordo com o palestrante, a relevância do tema se deve ao fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem firmando entendimento contrário ao defendido em julgados do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o STF, o prazo para a prescrição das pretensões punitiva e indenizatória é o mesmo, de cinco anos. Em julgamento unânime, a Suprema Corte negou provimento ao Recurso Extraordinário 636.886/AL, paradigma do Tema 899 de Repercussão Geral. 

No julgamento, foi fixada tese acerca do reconhecimento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento (indenizatória) ao erário, em se tratando de tribunal de contas, que ocorre em cinco anos.

Sendo assim, ao longo do evento, o palestrante, que é advogado atuante há quase duas décadas em processos de controle externo, abordou os impactos da fixação da presente tese e sua aplicação nas decisões do TCU.

Com especialização e experiência em tribunais de contas, Elísio também foi auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), é procurador lotado na Procuradoria-Geral do DF e consultor de renomados escritórios de advocacia do País.

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O encontro virtual reuniu participantes de 12 municípios do estado, além de representantes de 11 instituições.

Clique aqui e confira a palestra na íntegra. 

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Fonte: TCE MT

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