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Conselheiro substituto participa de Webevento para divulgação de obra sobre responsabilidade na gestão fiscal

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Nesta segunda o conselheiro substituto Moises Maciel participou de um Webevento para a divulgação da obra “Responsabilidade na Gestão Fiscal – estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Complementar nº 101/2000” – obra coordenada pelos drs Alípio Reis Firmo Filho, Ana Cristina Moraes Warpechowski e Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho e que vem homenagear os 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na obra são abordados temas como a transparência na LRF, o controle e a responsabilização, os limites para endividamentos e gastos com pessoal, a correção de desvios, além de introduzir a ideia de prudência na administração financeira e patrimonial e os efeitos fiscais das contratações indiretas no setor público.

O conselheiro substituto  Moises Maciel foi um dos colaboradores desta obra (ao lado de Sabrina Iocken, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e diversos outros grandes nomes nesta área), com o artigo intitulado: “A LRF como pressuposto para a efetivação dos direitos fundamentais do Brasil”.

O Webevento de lançamento da obra, que aconteceu neste dia 23/11/2020, às 15 hrs, estará disponível no link (https://www.youtube.com/watch?v=tK_6tXqOQbc).

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Fonte: TCE MT

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Webinário apresenta ações para enfrentar a evasão e o abandono escolar

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Os órgãos de controle têm um importante papel no acompanhamento e na fiscalização das ações de gestores públicos municipais e estaduais destinadas a enfrentar a evasão e o abandono escolar. Com o objetivo de reforçar essa atividade, no dia 21 de janeiro será realizado o webinário “Tribunais de Contas (TCs) e Ministério Público (MP) no engajamento pela concretização da busca ativa escolar”. A atividade terá transmissão ao vivo no canal do YouTube do TCE do Rio Grande do Sul (TCE-RS), no endereço https://www.youtube.com/tcegaucho, das 10h às 11h50min. Para receber o certificado, é necessário realizar a inscrição em: ead.tce.rs.gov.br.

O evento, voltado principalmente a membros e técnicos dos TCs e MPs brasileiros, é uma iniciativa conjunta entre Associação dos Membros dos TCS do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa, através do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o TCE-RS.

De acordo com a PNAD Contínua 2019, antes da pandemia, pelo menos 1,5 milhão de crianças e jovens de quatro a 17 anos estavam fora dos estabelecimentos de ensino. O Brasil perde anualmente R$ 214 bilhões devido à evasão e ao abandono escolar, segundo o estudo “Consequências da Violação do Direito à Educação”, realizado pela Fundação Roberto Marinho em parceria com o Insper. O valor representa 3% do PIB anual brasileiro.

O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que a pandemia deve agravar ainda mais essa situação. “A falta de acesso à internet e a ferramentas eficazes de ensino remoto são motivos que desestimulam e até impossibilitam ou a permanência de crianças e jovens na escola. Vencer os desafios impostos pelas desigualdades, agora ampliadas com a pandemia, é uma tarefa que necessita do envolvimento intersetorial e ágil do poder público”, disse.

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“É fundamental, nesse momento, ir atrás de cada criança e adolescente que já estava fora da escola antes da pandemia, ou que não conseguiu se manter aprendendo em casa em 2020, e tomar todas as medidas para que eles consigam ter seu direito à educação garantido. É essa nossa proposta com a Busca Ativa Escolar”, explica Ítalo Dutra, chefe de educação do UNICEF no Brasil.

Por sua vez, o membro da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP (CIJE) e promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Felipe Teixeira, salienta que “o ano de 2021, por ser um ano pós-pandemia, vai ter como desafio a retomada das atividades educacionais. Por isso, a busca ativa se torna um instrumento de vital importância para concretizar essa retomada das atividades, especialmente para as crianças e adolescentes que vão perder o vínculo com a escola em função do distanciamento das atividades. Assim, o objetivo do seminário é discutir o papel dos vários atores envolvidos na busca ativa como melhor forma de concretizar essa retomada, que vai ser crucial no ano de 2021”.

A iniciativa faz parte de um acordo assinado entre Atricon, IRB, CNMP e UNICEF, que prevê ações de colaboração voltadas à capacitação, ao monitoramento, ao engajamento e à mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica. Entre as atividades previstas pelo documento estão o intercâmbio de informações e apoio técnico e a elaboração de cartilhas para orientar a atuação dos MPs e TCs, no âmbito de suas esferas de atuação, visando ao enfrentamento da exclusão escolar na educação básica, além da oferta de capacitações de servidores e agentes públicos para a execução das ações. O CTE-IRB atua como representante da Atricon e do IRB.

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Confira a programação:

Abertura

Cezar Miola (Presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB e Vice-Presidente da Atricon)
Otavio Luiz Rodrigues Jr. (Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação CIJE/CNMP e Conselheiro do CNMP)
Ítalo Dutra (Chefe da área de Educação do UNICEF)
Estilac Xavier (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul)

O direito à educação

Elizabeth Maria Almeida de Oliveira (Procuradora de Justiça, Representante da COPEDUC e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e  Educação do Ministério Público do Ceará (CAOPIJE/MP-CE)
Luiz Miguel Martins Garcia (Presidente nacional da Undime)
Manoel Humberto Gonzaga Lima (Presidente nacional da UNCME)

Busca Ativa Escolar

Ítalo Dutra (Chefe da área de Educação do UNICEF)

Como TCs e MPs podem colaborar para ações de busca ativa

Cezar Miola (Atricon/CTE-IRB)
Felipe Teixeira Neto (Promotor de Justiça Ministério Público do Rio Grande do Sul e Membro auxiliar do CNMP)
Rosângela Corrêa da Rosa (Promotora de Justiça Ministério Público do Rio Grande do Sul Coordenadora do GT Educação Básica da Comissão da Infância, Juventude e Educação)

A experiência de Rondônia no enfrentamento à evasão e ao abandono escolar

Paulo Curi Neto (Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia)
Adrissa Maia Campelo (Auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia)
Marcos Giovane Ártico (Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia e Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação)

Fonte: TCE MT

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