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Conselheiro Sérgio Ricardo retoma atividades na 30ª sessão ordinária de 2021

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Tony Ribeiro/TCE-MT
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A recomposição do quadro constitucional do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi totalmente concluída com o retorno do conselheiro Sérgio Ricardo ao exercício pleno de suas funções junto à Corte de Contas, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), primeira que participou após assinar o termo de reintegração ao cargo.

Na oportunidade, quando também foi realizada a eleição da 56ª Mesa Diretora do TCE-MT, o presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, deu boas-vindas a Sérgio Ricardo e lembrou que, em dez anos, este foi o primeiro processo eleitoral com a presença de todos os conselheiros titulares.

“O Tribunal de Contas está hoje com seu quadro completo. Conte com essa presidência neste retorno. Todos nós sabemos da sua capacidade e da forma como o senhor conduz seu gabinete, por isso, boas-vindas”, disse o presidente.

O conselheiro Sérgio Ricardo, por sua vez, afirmou ser uma honra estar de volta. “Muita gente espera um discurso triste, de mágoa, injustiçado. Mas, daqui para frente é página virada, volto para cá melhor.”

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Em sua primeira fala em Plenário, o conselheiro também cumprimentou a todos os servidores e chamou a atenção para a maturidade técnica do órgão.

“O tribunal hoje está preparado para o crescimento do estado e tudo que Mato Grosso vai construir e vai ser. É uma fase importante que vamos atravessar e estou muito preparado”, pontuou.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou o posicionamento do órgão como defensor do ordenamento jurídico e classificou a data como um dia histórico.

“O tribunal conta agora com sua composição plena, constitucional. Em nome do MP de Contas, desejo que o conselheiro exerça com excelência suas atribuições, como sempre tem exercido. Conte com o MP de contas em todo esse processo”, declarou.

Ao fim da sessão, o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, também saudou o conselheiro. “É com muito orgulho que vejo essa composição, que tem cinco membros que pertenceram ao Poder Legislativo. Uma composição que tem uma visão técnica, mas também política e institucional”, concluiu.

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André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Palestra sobre Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas totaliza mais de 500 visualizações

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A palestra sobre a Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas – Decisões Recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta segunda-feira (6) pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), contabilizou mais de 500 visualizações no canal do TCE-MT no YouTube. 

Supervisor da Escola, o conselheiro José Carlos Novelli fez questão de evidenciar o palestrante, Elísio de Azevedo, e a relevância do tema.

“Estamos muito honrados por nos atender e compartilhar o seu profundo saber sobre o tema caro e relevante, que está sendo objeto de debate e atualização de entendimentos, que é a prescrição no âmbito dos tribunais de contas. Agradeço imensamente sua colaboração para aprimorar o conhecimento do nosso quadro de membros, servidores do TCE, do Ministério Público de Contas (MPC) e das escolas publicas de formação que atuam em cooperação com o TCE”, destacou o conselheiro

Na oportunidade, o supervisor também ressaltou seu período à frente da Escola de Contas. “Creio que essa será a minha derradeira manifestação enquanto supervisor da Escola Superior de Contas, função que me foi designada pelo presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e que desempenhei com muita dedicação, trabalho e zelo. Com a missão de presidir o TCE no biênio 2022/2023, serei substituído nessa supervisão pelo conselheiro Waldir Julio Teis, que tenho certeza terá uma gestão plenamente realizadora”.

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De acordo com o palestrante, a relevância do tema se deve ao fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem firmando entendimento contrário ao defendido em julgados do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o STF, o prazo para a prescrição das pretensões punitiva e indenizatória é o mesmo, de cinco anos. Em julgamento unânime, a Suprema Corte negou provimento ao Recurso Extraordinário 636.886/AL, paradigma do Tema 899 de Repercussão Geral. 

No julgamento, foi fixada tese acerca do reconhecimento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento (indenizatória) ao erário, em se tratando de tribunal de contas, que ocorre em cinco anos.

Sendo assim, ao longo do evento, o palestrante, que é advogado atuante há quase duas décadas em processos de controle externo, abordou os impactos da fixação da presente tese e sua aplicação nas decisões do TCU.

Com especialização e experiência em tribunais de contas, Elísio também foi auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), é procurador lotado na Procuradoria-Geral do DF e consultor de renomados escritórios de advocacia do País.

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O encontro virtual reuniu participantes de 12 municípios do estado, além de representantes de 11 instituições.

Clique aqui e confira a palestra na íntegra. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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