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Covid-19: empresas podem exigir uso de máscaras de funcionários?

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Mulher usando máscara
Foto: Governo de SC

Mulher usando máscara

Com o crescimento dos casos de Covid-19 no país, que enfrenta, segundo especialistas, uma 4ª onda da doença, aumenta também a procupação com as medidas de prevenção. No ambiente de trabalho, o uso de máscara deixou de ser obrigatório desde abril. No entanto, diante da expansão dos casos, as empresas podem exigir o uso do equipamento de proteção de seus funcionários?

Advogados avaliam que as companhias têm autonomia para exigir o uso de equipamentos de proteção e do comprovante de vacinação, tal como outros protocolos que entendem como necessários para garantir a saúde e o bem-estar da equipe.

Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas sanitárias contra a Covid, dizem. Mas em cidades onde o uso de máscaras não é mais obrigatório em locais fechados, cabe à empresa decidir se esta será uma exigência, uma vez que não há mais uma portaria federal que determine as regras sobre o assunto.

As empresas devem orientar os funcionários sobre o uso e, caso algum deles se recuse a seguir as regras, existe a possibilidade de demissão por justa causa, embora essa decisão não seja um consenso entre os juristas.

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O professor de Direito do Trabalho no Ibmec-RJ Leandro Antunes disse que na maioria dos casos em que houve recusa do trabalhador em usar a máscara ou outro equipameto de proteção exigido pela empresa, o poder Judiciário deu razão ao empregador:

“A Justiça entende como uma medida que beneficia a coletividade. Se a empresa estabelece o uso da máscara dentro das suas dependências e o empregado não a utiliza, isso caracteriza um ato de indisciplina e pode gerar a demissão por justa causa. O que a empresa não pode, por exemplo, é pedir para que o funcionário use máscaras fora do ambiente de trabalho, porque isso já invade sua esfera privada”, diz.

Existem casos, no entanto, em que o empregado demitido por se recusar a usar máscara ou a apresentar o comprovante de vacinação, teve razão perante a Justiça, segundo Luiz Antonio Franco, advogado trabalhista do escritório Machado Meyer Advogados. Ele afirma que vale a gradação de sanções.

Ou seja, antes da demissão, é preciso alertar o funcionário. A destituição do cargo deve ser um recurso usado com parcimônia, afirma.

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“Só deve acontecer (demissão) em caso de recorrência (da negativa) do empregado, após aplicação de suspensões. Se você se atrasa para o trabalho, não será demitido de cara, vai receber uma advertência. O mesmo vale para quem não quer seguir os protocolos de saúde da empresa. Devem ser dadas advertências verbais, depois por escrito para, no fim, se recorrer à demissão”, analisa.

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Fonte: IG SAÚDE

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Covid em SP: SMS solicita que pessoas 35+ recebam 2ª dose adicional

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SMS de São Paulo solicita que população acima de 35 ano recebe segunda dose de reforço
Reprodução: BBC News Brasil

SMS de São Paulo solicita que população acima de 35 ano recebe segunda dose de reforço

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) enviou, na manhã desta terça-feira (5), um ofício ao Ministério da Saúde (MS) solicitando que a população acima de 35 anos de idade seja incluída no calendário de vacinação com a segunda dose adicional (DA2) contra a Covid-19 . A estimativa populacional desse contingente é de cerca de 1 milhão de pessoas.

Ao todo, a cidade já aplicou mais de 33 milhões de doses. Até ontem (4), 2.260.434 de doses foram aplicadas como 2ª dose adicional, cobrindo 56,8% do público elegível. Outras 7.742.644 doses foram aplicadas como 1ª dose de reforço, equivalente a 81,3% de cobertura vacinal.

Para o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, a dose de reforço é essencial para continuar protegendo a população de quadros mais graves da Covid-19.

“São Paulo é a capital mundial da vacina e essa grande adesão da população à vacinação mostrou sua eficiência e importância para evitar que casos de Covid-19 se agravem e levem a internações. Pedimos à população que procure a UBS mais próxima de sua casa ou trabalho e não deixe de se vacinar.”


Atualmente, são esperadas cerca de 627 mil pessoas que, por razões desconhecidas, deixaram de receber a segunda dose (D2) contra a Covid-19 na capital. Há também 2,5 milhões de pessoas aptas para a primeira dose adicional da vacina (DA1) que ainda não procuraram os postos.

Por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a SMS realiza rotineiramente busca ativa dessa população e disponibiliza, de segunda a domingo, inclusive em feriados, a vacinação em diversos postos por toda a cidade.

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Fonte: IG SAÚDE

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