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TJMT acata pedido da PGM e suspende decisão que impedia o Município de terceirizar mão de obra

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou pedido de suspensão de liminar apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para que a administração de Rondonópolis possa terceirizar a mão de obra, licitar mão de obra terceirizada e prorrogar contratos vigentes evitando assim a paralisação de serviços.

A presidente do TJMT, Maria Helena G. Póvoas, acredita que a medida liminar da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis de maio, geraria “grave lesão à ordem pública” afetando a limpeza de praças, paço municipal, parques e pontos de ônibus, além de prejudicar o andamento das aulas presenciais, desabastecer a zona rural devido a necessidade de manutenção de estradas e pontes, entre outros setores que dependem dos contratos de terceirização. 

Sendo assim, deferiu no final da manhã dessa terça-feira (22) o pedido de suspensão da decisão de maio para permitir a contratação de pessoal terceirizado para a execução das atividades meio da mesma maneira que a administração do município vinha fazendo.

Outro ponto citado é sobre a possibilidade de prorrogação e renovação dos atuais contratos com empresas terceirizadas para trabalhos na área instrumental como auxiliar de serviços gerais, auxiliar de manutenção e conservação, auxiliar de cozinha, agente de apoio operacional, logístico e administrativo, guarda patrimonial, motorista condutor de ambulância, motorista de transporte escolar e servente de limpeza.

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Prefeitura entrega veículos zero km para o Centro de Reabilitação Louis Braille e Casa São Domingos Sávio

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A Prefeitura de Rondonópolis entregou, na tarde desta segunda-feira (4), dois carros zero quilômetros para as entidades assistenciais  Centro de Reabilitação Louis Braille e Casa São Domingos Sávio. A primeira foi contemplada com uma Strada cabine dupla e a outra com um veículo  Volkswagen Gol. Os dois veículos foram adquiridos  pelo município com recursos próprios  que somam o montante investido de cerca de R$ 195 mil.

Os veículos entregues pela Prefeitura irão contribuir para o atendimento prestado pelas duas entidades. O Centro de Reabilitação Louis Braille atende mais de 200 pessoas de Rondonópolis com deficiência visual e múltiplas deficiências. Já a Casa São Domingos Sávio  atende mais de 60 crianças e adolescentes em situação de vulnerabiludade, ofertando atividades pedagógicas, culturais  e esportivas.

A entrega oficial pelo prefeito José Carlos do Pátio  das chaves dos dois veículos para os representantes das entidades contempladas, Fernanda Moreto pelo Centro de Reabilitação Louis Braille e Irmã Irene Silva de Oliveira pela Casa São Domingos Sávio, aconteceu em uma solenidade realizada no auditório do Palácio da Cidadania. 

Além dos representantes das entidades, o ato de entrega foi acompanhado pela secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez,  vereadores e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Abadia Rosa Miranda.

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Na ocasião, o prefeito José Carlos do Pátio também assinou o termo de fomento para a Fundação Lar Cristão, com o repasse imediato e em uma única parcela de R$ 262.641,60 para a aquisição de um veículo furgão. A representante  da Fundação Lar Cristão, Ana Mariza Panes do Rego, acompanhou o ato de assinatura do prefeito. 

O prefeito assinou ainda dois termos de colaboração com o Lar dos Idosos, que aguardava a regularização documental da entidade com a Receita Federal. Um do município que soma R$ 122.00,77, distribuídos em 10 parcelas; e outra do governo federal, no valor de R$ 69,552, em seis parcelas. 
O prefeito destacou que entidades assistenciais cumprem um papel social importante e o município tem ampliado os investimentos destinados as elas anualmente.  “Estamos investindo nas nossas entidades. Além do repasse das subvenções para auxiliar na manutenção delas  ao longo do ano, também damos apoios pontuais, como esta de agora, que é para aquisição destes  veículos que irão auxiliar estas duas entidades no atendimento de suas demandas”, disse Pátio.

Ele cobrou mais apoio do governo federal para as entidades assistenciais. Comentou que anualmente  o município investe 10 vezes mais no apoio as entidades e ressaltou que, mesmo com toda a ajuda que é dada pela Prefeitura, ainda fica aquém do que elas merecem pelo trabalho assistencial que realizam. 

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“Imaginem se estas entidades assistenciais não tivessem funcionando, como seria a situação?, questionou Pátio, acrescentando que “o governo federal passa por ano cerca de R$ 400 mil para as entidades de Rondonópolis. Se colocar tudo que o município repassa de políticas públicas para as entidades, o montante passa dos R$ 4 milhões anualmente. Uma diferença de mais de dez vezes.  Então, eu sinto a falta de comprometimento do governo federal com políticas públicas para as entidades… mas nós não vamos esmorecer, vamos continuar trabalhando, investindo, dando apoio e cidadania para cada cidadão e cidadã em cada entidade”.  

A Diretora do Centro de Reabilitação Louis Braille agradeceu o apoio e a confiança que o prefeito José Carlos do Pátio vem dando para as entidades. “A gente fica muito agradecidos com o apoio da gestão. O  prefeito está confiando no trabalho que vem sendo realizado pelas entidades e está sempre aberta para ouvir as demandas”, disse Fernanda Moreto. “É de grande importância que o prefeito vem dando e a Secretaria de Promoção e Assistência Social vem colaborando com a gente”, completou Irmã Irene.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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