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Reformulada, nova tabela de valores imobiliários será encaminhada à Câmara em regime de urgência

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O Prefeito José Carlos do Pátio, se reuniu com vereadores da base aliada em seu gabinete, no Palácio da Cidadania, onde juntamente a equipe de cadastro imobiliário e demais pastas afins, definiram os novos índices de correção da tabela de valores imobiliários da cidade de Rondonópolis. A nova proposta do novo Projeto de Lei, será protocolada nesta terça-feira (21) em regime de urgência a pedido dos próprios vereadores, onde será apresentada na sessão de quarta-feira (22) da Câmara Municipal.

Na verdade, a necessidade dessa atualização/realinhamento, é uma exigência legal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), já que a planta de valores da cidade não é corrigida há, pelo menos, nove anos (2013) e, em caso de descumprimento, o Gestor Municipal, poderá responder por crime de responsabilidade na modalidade renúncia fiscal.

Por outro lado, esse projeto já havia sido encaminhado ao Legislativo Municipal, em 2021 onde acabou derrotado, e foi reapresentado este ano onde foi retirado de pauta e da casa em razão de discordâncias entre os edis, quanto aos índices de reajuste sugeridos.

Porém como todo projeto de reajuste tributário financeiro, esse não foi diferente e provocou muita discussão na Câmara de Vereadores. O prefeito então ouviu os parlamentares da base aliada, se reuniu com eles e com o pessoal do Departamento de Cadastro Imobiliário, Secretaria de Receita e Finanças do município e chegou-se a um denominador comum: reduzir as injustiças sociais e reajustar apenas as regiões fiscais onde houve maior valorização comercial como condomínios de luxo, corredores públicos, e região central da cidade que são regiões fiscais mais valorizadas, e cujo valor venal do IPTU cobrado, é relativo a apenas 15% do valor de mercado.

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Ele citou exemplo: “uma casa no condomínio Village do Cerrado avaliada em cerca de R$ 2 Milhões, paga imposto (IPTU) sobre o valor venal de 15% desse valor. Enquanto terrenos e residências na região da Vila Operária e Vila Mamede entre outras, os mais pobres pagam atualmente em torno de 70 a 75% de imposto sobre o valor venal da propriedade. Na região da Vila Olinda por exemplo, o valor é 50%, e isso não é justo”, ponderou o prefeito.

Ele também falou sobre os terrenos sem construção que os proprietários usam para especulação e como uma forma de poupança, onde não investem em construção e apenas aguardam valorização financeira.

Para melhores esclarecer a situação o prefeito até citou o caso do residencial particular Rosa Bororo, onde a prefeitura está investindo mais de R$ 10 Milhões em infraestrutura pública, e grande parte dos moradores não ficam mais de um ano no local; pois são obrigados a venderem seus terrenos, porque não conseguem pagar as prestações. Pátio até citou que uma parte dos novos moradores do Loteamento Social – Residencial Maria Amélia, criado pela prefeitura, são remanescentes do Rosa Bororo.

O líder do prefeito, vereador Reginaldo Santos, falou em nome da Câmara de Vereadores, explicou os trâmites do Projeto de Lei, bem como as discussões sobre o mesmo, e lembrou que o PL de realinhamento da Tabela da Planta de Valores Imobiliários foi rejeitado no ano passado quando obteve apenas 13 dos 14 votos necessários a sua aprovação, em razão dos altos valores de referência.

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Todavia, por força da exigência legal e notificações do TCE-MT, há cerca de quatro semanas o Poder Executivo enviou nova proposta a Câmara que entrou em análise de forma regimental, mas foi retirado de pauta para nova reformulação dos indicadores por sugestão da base aliada.

Desta feita, chegou-se a um consenso que apenas algumas regiões fiscais mais valorizada da cidade teriam seus valores atualizados para mais.

A propósito, a nova planta realinhada vai deixar de afetar cerca de 85% das residências da cidade. O vereador ressaltou que proprietários de terrenos já construídos, mas que ainda constam na prefeitura apenas como terreno vazio, que procurem a administração municipal para atualizar o cadastro onde em muitos casos poderá até ser contemplado com redução do imposto devido.

O prefeito inclusive, adiantou que em breve enviará um PL à Câmara de Vereadores sugerindo a redução do IPTU para aquelas regiões mais modestas de trabalhadores onde atualmente a carga tributária do IPTU incide em mais de 50% sobre os valores de mercado, onde vai promover a justiça social necessária.

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Prefeitura entrega veículos zero km para o Centro de Reabilitação Louis Braille e Casa São Domingos Sávio

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A Prefeitura de Rondonópolis entregou, na tarde desta segunda-feira (4), dois carros zero quilômetros para as entidades assistenciais  Centro de Reabilitação Louis Braille e Casa São Domingos Sávio. A primeira foi contemplada com uma Strada cabine dupla e a outra com um veículo  Volkswagen Gol. Os dois veículos foram adquiridos  pelo município com recursos próprios  que somam o montante investido de cerca de R$ 195 mil.

Os veículos entregues pela Prefeitura irão contribuir para o atendimento prestado pelas duas entidades. O Centro de Reabilitação Louis Braille atende mais de 200 pessoas de Rondonópolis com deficiência visual e múltiplas deficiências. Já a Casa São Domingos Sávio  atende mais de 60 crianças e adolescentes em situação de vulnerabiludade, ofertando atividades pedagógicas, culturais  e esportivas.

A entrega oficial pelo prefeito José Carlos do Pátio  das chaves dos dois veículos para os representantes das entidades contempladas, Fernanda Moreto pelo Centro de Reabilitação Louis Braille e Irmã Irene Silva de Oliveira pela Casa São Domingos Sávio, aconteceu em uma solenidade realizada no auditório do Palácio da Cidadania. 

Além dos representantes das entidades, o ato de entrega foi acompanhado pela secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez,  vereadores e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Abadia Rosa Miranda.

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Na ocasião, o prefeito José Carlos do Pátio também assinou o termo de fomento para a Fundação Lar Cristão, com o repasse imediato e em uma única parcela de R$ 262.641,60 para a aquisição de um veículo furgão. A representante  da Fundação Lar Cristão, Ana Mariza Panes do Rego, acompanhou o ato de assinatura do prefeito. 

O prefeito assinou ainda dois termos de colaboração com o Lar dos Idosos, que aguardava a regularização documental da entidade com a Receita Federal. Um do município que soma R$ 122.00,77, distribuídos em 10 parcelas; e outra do governo federal, no valor de R$ 69,552, em seis parcelas. 
O prefeito destacou que entidades assistenciais cumprem um papel social importante e o município tem ampliado os investimentos destinados as elas anualmente.  “Estamos investindo nas nossas entidades. Além do repasse das subvenções para auxiliar na manutenção delas  ao longo do ano, também damos apoios pontuais, como esta de agora, que é para aquisição destes  veículos que irão auxiliar estas duas entidades no atendimento de suas demandas”, disse Pátio.

Ele cobrou mais apoio do governo federal para as entidades assistenciais. Comentou que anualmente  o município investe 10 vezes mais no apoio as entidades e ressaltou que, mesmo com toda a ajuda que é dada pela Prefeitura, ainda fica aquém do que elas merecem pelo trabalho assistencial que realizam. 

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“Imaginem se estas entidades assistenciais não tivessem funcionando, como seria a situação?, questionou Pátio, acrescentando que “o governo federal passa por ano cerca de R$ 400 mil para as entidades de Rondonópolis. Se colocar tudo que o município repassa de políticas públicas para as entidades, o montante passa dos R$ 4 milhões anualmente. Uma diferença de mais de dez vezes.  Então, eu sinto a falta de comprometimento do governo federal com políticas públicas para as entidades… mas nós não vamos esmorecer, vamos continuar trabalhando, investindo, dando apoio e cidadania para cada cidadão e cidadã em cada entidade”.  

A Diretora do Centro de Reabilitação Louis Braille agradeceu o apoio e a confiança que o prefeito José Carlos do Pátio vem dando para as entidades. “A gente fica muito agradecidos com o apoio da gestão. O  prefeito está confiando no trabalho que vem sendo realizado pelas entidades e está sempre aberta para ouvir as demandas”, disse Fernanda Moreto. “É de grande importância que o prefeito vem dando e a Secretaria de Promoção e Assistência Social vem colaborando com a gente”, completou Irmã Irene.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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