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Prefeito se compromete a atender reivindicações da Associação de Moradores do Jambrapi

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Atento às demandas da sociedade, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, recebeu, nesta quinta-feira (9), em seu gabinete no Paço Municipal, a presidente da Região do Jambrapi – que engloba o Loteamento Jambalaia e os Jardins Brasília e Pioneiros –, Elisângela Oliveira Sousa. Acompanhado da secretária de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, da assessora jurídica da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Sehau), Francielle Ferreira Becker, do engenheiro do Departamento de Averbação e Cartografia da Sehau, Vilson Alves Ferreira, e do gerente do Departamento de Desenvolvimento Imobiliário da Secretaria Municipal de Receita, Édio Gomes da Silva, o chefe o Executivo bateu o martelo a respeito da construção de um novo PSF para atender a população do Jambrapi.

“Não é a primeira vez que procuramos a Prefeitura para solicitar a ampliação do PSF. O Jambrapi tem mais de 40 anos e uma população que vem crescendo. Então, temos apresentado esse pedido desde 2012, em outras gestões. Mas desta vez, o prefeito José Carlos do Pátio nos ouviu e vai nos apoiar”, comentou Elisângela.

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Durante a conversa, foi sugerido que a Associação de Moradores do Jambrapi faça a doação do imóvel de sua propriedade, que é anexo ao PSF dessa região, e, em troca, o Município construa um prédio novo em outro espaço perto deste local para abrigar a Associação sob regime de concessão, já que, desta forma, desonera a entidade da manutenção do prédio, ficando ela ao encargo da Prefeitura. A ideia será levada por Elisângela aos moradores e, se estes concordarem com a solução apresentada, o Poder Público vai concretizá-la. Essa opção foi cogitada porque, inclusive, a presidente do Jambrapi pontuou que a Associação tem dificuldades de arcar com os custos de conservação do espaço.

Dentro da programação discutida, além da concessão do ambiente para abrigar a Associação, o Município vai ofertar a essa comunidade um novo PSF, maior que o atual e aproveitando a estrutura onde hoje funciona a Associação e que é próxima ao Posto de Saúde. “Com essa ampliação, o local ficará nos moldes exigidos atualmente pelo Ministério da Saúde, que estipula uma área de, pelo menos, 600 metros quadrados para o PSF”, afirma Elisângela.

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Após a aprovação pela Associação de Moradores do Jambrapi, a proposta terá sequência respeitando os trâmites necessários à sua realização, conforme explica Francielle: “Tendo a concordância da comunidade, a Sehau vai dar andamento documental para efetivar a doação e a concessão e, depois dessa etapa, a Secretaria de Saúde poderá elaborar o projeto do PFS e iniciar a execução da obra”.

Pátio aproveitou o encontro para anunciar à presidente do Jambrapi que, além dessas melhorias, muito em breve, vai começar a construção de uma creche próxima ao PSF que vai acolher a comunidade desta região.

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Fundo Gestor de Habitação aprova criação do Auxílio Aluguel Social temporário

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHU), não tem medido esforços para implantar ações que promovam o acesso à moradia digna, principalmente para a população de baixa renda. Com o objetivo de avançar ainda mais na sua política habitacional, o município reuniu nesta sexta-feira (17), na sala de reuniões do Palácio da Cidadania, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Na ocasião, além de aprovar o seu regimento, o Conselho Gestor do FNHIS deliberou sobre a criação do Auxílio Aluguel Social, um benefício emergencial voltado para atender famílias de baixa renda que moram em condições precárias ou em área de risco.

Composto por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores e da sociedade civil organizada, o Conselho Gestor do FNHIS de Rondonópolis é responsável pelo controle dos recursos destinados para habitação de interesse social, bem como garantir a transparência e avaliar a aplicação das verbas do Fundo Municipal, que é constituído por recursos federal, estadual, municipal, além de possíveis doações da iniciativa privada.

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“Estamos regulamentando o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e convocamos o seu Conselho Gestor para deliberar nesta reunião sobre ações voltadas para o fortalecimento da nossa política habitacional”, destacou Huani.

A secretária informou que o referido benefício será destinado exclusivamente para o pagamento emergencial e temporário de aluguel de imóvel residencial para aquelas famílias em vulnerabilidade social residentes em locais sem condições de habitabilidade ou em áreas onde há indicação de risco habitacional por enchentes ou desabamentos, por exemplo.

“Já estamos trabalhando para dar o ‘start’ no programa de benefício assistencial temporário de moradia para famílias de baixa renda da nossa cidade”, disse Huani, acrescentando que as famílias que serão beneficiadas fazem parte do cadastro habitacional do município e deverão seguir critérios e cumprir algumas obrigações para serem atendidas com o auxílio de aluguel social.

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