RONDONÓPOLIS
Mesa Técnica do TCE inicia trabalhos em busca de solução
A Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e Prefeitura de Rondonópolis criada para avaliar a atual situação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) realizou nesta quarta-feira (19) a primeira reunião, dando início aos trabalhos. O objetivo é buscar uma solução técnico-jurídica definitiva para a crise vivenciada na empresa pública.
O prefeito Cláudio Ferreira participou deste primeiro encontro, conduzido por videoconferência, fazendo uma explanação da situação financeira encontrada na Coder, que hoje tem uma dívida de mais de R$ 260 milhões.
Segundo o prefeito, é preciso muita responsabilidade para buscar uma solução definitiva para a Coder, que ao longo de anos, de vários mandatos na gestão municipal, vem passando por crises, com dívidas que só aumentam e que acabam tendo impactos econômicos para as contas municipais e sociais para os trabalhadores.
“Minha principal preocupação é com os trabalhadores, mais de 500, que não tiveram obrigações trabalhistas pagas, que não tiveram seus direitos garantidos. Por isso temos que buscar a melhor saída possível”, apontou, lembrando que a Coder hoje não conta com certidões negativas de INSS e FGTS.
Cláudio Ferreira ainda destacou que a Mesa Técnica foi admitida e criada pelo TCE justamente em função do tamanho e da complexidade do problema financeiro que a Coder se encontra. Uma conta que terá que ser paga pela Prefeitura. “A Mesa Técnica vai encontrar uma solução técnico-jurídica para o caso, pois tem capacidade e legitimidade para isso”, pontuou.
Além de buscar uma solução financeira de caráter emergencial para a Coder, a Mesa Técnica deve avaliar a possibilidade de o Município contratar a companhia ainda que sem as certidões negativas de FGTS e INSS; e mitigação dos riscos para o Município, considerando a responsabilidade subsidiária.
A próxima reunião da Mesa Técnica será presencial na sede do TCE em Cuiabá e deve ocorrer na próxima semana. De Rondonópolis, integram a Mesa Técnica: José Cláudio de Melo, diretor administrativo-financeiro da Coder, Epifânio Coelho Portela Júnior, secretário de Transparência e Controle Interno, Vilmar Rodrigues Paranhos Júnior, procurador geral adjunto, Rafaela Pardins Valeriano Santos, assessora especial da Secretaria de Governo, Rane Curto, secretária Municipal de Fazenda e Valdis Castilho Soares Junior, procurador adjunto fiscal.
RONDONÓPOLIS
Rondonópolis terá 1º leilão online de madeiras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária realizará, no dia 29 de abril, o primeiro leilão de forma digital, disponibilizando 17 lotes de madeiras apreendidos pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam).
“Será o primeiro leilão online, facilitando para pessoas física e jurídicas, além de garantir transparência”, comentou o secretário da pasta, Álvaro Fachim.
Na próxima terça-feira (29), a partir das 8h, os lotes com madeiras de espécies variadas como Cedrinho, Angelim-saia, Jequitibá, entre outros, estarão disponíveis para arremates tanto de pessoas físicas como jurídicas, portadoras dos originais de RG e CPF; e, se empresa, cópia do Contrato Social e cartão do CNPJ.
Os interessados poderão realizar visitas e vistorias no local até um dia antes do leilão, mediante agendamento. O Pátio de Madeiras Apreendidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rondonópolis fica na Rua Durvalino Vitorino, 505 na Vila Goulart III, com atendimento das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
As vendas serão efetuadas somente com lances para pagamento exclusivamente à vista, em até 48 horas pós o lance. Toda a quantia arrecadada, com base no valor da avaliação judicial, será depositada 85% em conta indicada pelo Juvam, utilizado em programas e projetos ambientais e 15% no Fundo Municipal de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.
Aqueles com interesse deverão acessar a comunidade disponível no link: Chat WhatsApp, canal este onde será enviado o link do Leilão a ser realizado. As informações do Edital de Leilão Público nº 90 constam no Diário Oficial nº 5.918 publicado no dia 01 de abril deste ano e disponível no link: https://www.rondonopolis.mt.go…
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