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Fundo Gestor de Habitação aprova criação do Auxílio Aluguel Social temporário

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHU), não tem medido esforços para implantar ações que promovam o acesso à moradia digna, principalmente para a população de baixa renda. Com o objetivo de avançar ainda mais na sua política habitacional, o município reuniu nesta sexta-feira (17), na sala de reuniões do Palácio da Cidadania, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Na ocasião, além de aprovar o seu regimento, o Conselho Gestor do FNHIS deliberou sobre a criação do Auxílio Aluguel Social, um benefício emergencial voltado para atender famílias de baixa renda que moram em condições precárias ou em área de risco.

Composto por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores e da sociedade civil organizada, o Conselho Gestor do FNHIS de Rondonópolis é responsável pelo controle dos recursos destinados para habitação de interesse social, bem como garantir a transparência e avaliar a aplicação das verbas do Fundo Municipal, que é constituído por recursos federal, estadual, municipal, além de possíveis doações da iniciativa privada.

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“Estamos regulamentando o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e convocamos o seu Conselho Gestor para deliberar nesta reunião sobre ações voltadas para o fortalecimento da nossa política habitacional”, destacou Huani.

A secretária informou que o referido benefício será destinado exclusivamente para o pagamento emergencial e temporário de aluguel de imóvel residencial para aquelas famílias em vulnerabilidade social residentes em locais sem condições de habitabilidade ou em áreas onde há indicação de risco habitacional por enchentes ou desabamentos, por exemplo.

“Já estamos trabalhando para dar o ‘start’ no programa de benefício assistencial temporário de moradia para famílias de baixa renda da nossa cidade”, disse Huani, acrescentando que as famílias que serão beneficiadas fazem parte do cadastro habitacional do município e deverão seguir critérios e cumprir algumas obrigações para serem atendidas com o auxílio de aluguel social.

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Técnicos da Assistência Social discutem programas que beneficiam crianças e trabalhadores

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Um encontro reuniu profissionais da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, Conselho Tutelar e a coordenação do Núcleo de Conselhos juntamente com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Eles discutiram detalhes dos programas de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti) e de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas). 

 A técnica de referência da Setasc, Marimar Michels Carvalho discorreu sobre o Peti, um programa de caráter intersetorial que atende as famílias com oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes. Ele foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. 

Cerca de 60 técnicos da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e também representantes do Conselho Tutelar e do Núcleo dos Conselhos participaram da capacitação. “Estamos intensificando o trabalho com crianças e adolescente para eles de fato tenham acesso aos serviços ofertados pelo município”, comentou Iriana Cardoso, secretária de Promoção e Assistência Social.

Sobre o Acessuas, a técnica de referência Simone Garcia Santos liderou as discussões sobre o programa de orientação e direcionamento dos usuários ao mercado de trabalho, com a promoção de capacitação para contribuir para o desenvolvimento de cada usuário. 

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