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Comitiva do Conselho Estadual da Igualdade Racial visita Rondonópolis

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O Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Carlos Alberto Caetano acompanhado pelo secretário do Comitê Estadual de Comunidades Tradicionais, Gregório de Campos, esteve em visita a cidade de Rondonópolis na tarde desta quarta-feira (28) onde se encontrou com a Secretária de Promoção e Assistência Social e gestora de conselho, Iriana Cardoso, bem como, integrantes do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial local, e o seu presidente Wagner Santos.

O encontro se deu na sede do Núcleo de Conselhos de Rondonópolis, (antigo Nilmo Júnior, no centro da cidade), e o objetivo da visita, segundo o próprio presidente, foi estreitar relações e cumprir uma das metas do Conselho Estadual que é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial no interior do estado.

E segundo ele, essa discussão já teria se iniciado há algum tempo. Mas, o órgão resolveu dar uma oxigenada no processo todo, e estão visitando a grande a maioria dos municípios para fortalecer os conselhos já criados e incentivar e articular a criação de muitos outros, inscrevendo e cadastrando-os no SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção a Igualdade Racial.

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Todo este trabalho, conforme o presidente, almeja um alinhamento de políticas públicas anti racistas tanto em nível municipal, estadual e nacional; e que sejam construídas políticas públicas mais duradouras de Estado, e não de Governos, que acabam sofrendo com o processo de descontinuidade assim que se mudam os governos.

Para a secretária iriana a visita do presidente estadual é importante porque significa o fortalecimento de políticas públicas para a igualdade racial e para a cidade é muito importante participar e estar envolvidos, e fazer parte deste contexto. “Ele (presidente Caetano) e´uma pessoa extremamente aberta que veio nos fortalecer. E agora nós saímos na frente, pois conseguimos fazer a inscrição e o cadastramento do nosso Conselho no Conselho Nacional o CONAPIR, e isso nos fortalece muito mais. Porque as políticas serão implementadas, nós teremos força para que tudo seja direcionado da melhor forma possível”, externou.

Desde que foi criado em junho de 2017, o COMPIR de Rondonópolis vem realizando um trabalho excepcional junto as comunidades religiosas de matrizes africanas; junto as comunidades LGBTQ+I; grupos de Capoeira; grupos indígenas; grupos de Ribeirinhos e Quilombolas e, imigrantes entre outros. Os trabalhos têm por objetivo postular e resguardar direitos de participação em políticas públicas em condições de igualdade, que esses grupos têm, perante a sociedade.

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Fundo Gestor de Habitação aprova criação do Auxílio Aluguel Social temporário

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHU), não tem medido esforços para implantar ações que promovam o acesso à moradia digna, principalmente para a população de baixa renda. Com o objetivo de avançar ainda mais na sua política habitacional, o município reuniu nesta sexta-feira (17), na sala de reuniões do Palácio da Cidadania, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Na ocasião, além de aprovar o seu regimento, o Conselho Gestor do FNHIS deliberou sobre a criação do Auxílio Aluguel Social, um benefício emergencial voltado para atender famílias de baixa renda que moram em condições precárias ou em área de risco.

Composto por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores e da sociedade civil organizada, o Conselho Gestor do FNHIS de Rondonópolis é responsável pelo controle dos recursos destinados para habitação de interesse social, bem como garantir a transparência e avaliar a aplicação das verbas do Fundo Municipal, que é constituído por recursos federal, estadual, municipal, além de possíveis doações da iniciativa privada.

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“Estamos regulamentando o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e convocamos o seu Conselho Gestor para deliberar nesta reunião sobre ações voltadas para o fortalecimento da nossa política habitacional”, destacou Huani.

A secretária informou que o referido benefício será destinado exclusivamente para o pagamento emergencial e temporário de aluguel de imóvel residencial para aquelas famílias em vulnerabilidade social residentes em locais sem condições de habitabilidade ou em áreas onde há indicação de risco habitacional por enchentes ou desabamentos, por exemplo.

“Já estamos trabalhando para dar o ‘start’ no programa de benefício assistencial temporário de moradia para famílias de baixa renda da nossa cidade”, disse Huani, acrescentando que as famílias que serão beneficiadas fazem parte do cadastro habitacional do município e deverão seguir critérios e cumprir algumas obrigações para serem atendidas com o auxílio de aluguel social.

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