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Vai à Câmara projeto que amplia alcance do teste do pezinho

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto que amplia o alcance da triagem neonatal conhecida como teste do pezinho (PL 3.681/2021). O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para incluir no rol do teste do pezinho doenças como distrofias musculares e outras enfermidades neuromusculares. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Jorge Kajuru (Podemos -GO) são os autores do projeto. Mara Gabrilli lembrou que, recentemente, foi editada a Lei 14.154, de 2021, que promoveu um “importante aperfeiçoamento” do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). A principal alteração efetuada, destaca a senadora, foi o estabelecimento de um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

A matéria foi relatada pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que destacou a importância da ampliação da triagem neonatal no Sistema Único de saúde (SUS).  Destacou também que essa ampliação é defendida por muitos especialistas, que apontam seus diversos impactos positivos, a exemplo da redução de custos com assistência à saúde para o indivíduo e para o Estado.  

Além disso, o relatório de Nilda aponta que, atualmente, a triagem neonatal oferecida pelo SUS é capaz de detectar seis doenças: fenilcetonúria; hipotireoidismo congênito; doenças falciformes e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; e deficiência de biotinidase.

A relatora também chama a atenção para o fato de que a versão ampliada do teste, que consegue detectar até 53 doenças, muitas delas consideradas raras, está disponível somente na rede particular e é oferecida a preços elevados.

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— O que impossibilita o acesso da população de baixa renda [a esse teste] e impede que muitas de nossas crianças, portadoras dessas doenças, consigam obter diagnósticos e tratamentos precoces — alertou Nilda.

Prevenção

Vários senadores ressaltaram a importância do diagnóstico precoce por meio do teste do pezinho. Para Zenaide Maia (Pros-RN), a maioria dos estados não está cumprindo a lei das 50 doenças rastreáveis.

— Claro que tem doenças que não têm cura, mas, ao mesmo tempo, há patologias, doenças, que, com o diagnóstico precoce, aumenta a chance de essa criança ter independência, algum tipo de independência.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que o exame preventivo é uma forma de economizar ao permitir a detecção de doenças antes que elas demandem tratamentos caros. 

— No Brasil, nosso sistema de saúde é curativo. Todo mundo vai para o hospital e ninguém se preocupa em fazer uma saúde preventiva, em fazer testes já acompanhando tudo desde o pré-natal, desde a primeira infância — lamentou Izalci.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) citou dados segundo os quais nascem cada vez menos crianças no Brasil, e que apontam que, em 2035, morrerão mais brasileiros do que nascerão.

Esse projeto nos remete a este planejamento: aumentar o número de doenças detectáveis num teste que já faz parte do calendário do SUS. Nós precisamos começar a voltar as nossas políticas, o nosso Orçamento, para uma gravidez em que as mães estejam saudáveis e seguras; para uma criança que se desenvolva num ambiente cada vez mais propício à saúde — defendeu Viana.

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A senadora Kátia Abreu (PP-TO) lamentou a demora na inclusão de mais doenças no teste do pezinho.  

Nós ficamos 31 anos identificando só seis doenças. Quantas crianças deixaram de ser tratadas e salvas? — questionou ela.

Teste do pezinho

Conforme o site do Ministério da Saúde, esse teste é obrigatório e gratuito. A triagem neonatal, conhecida como teste do pezinho, é um exame que deve ser realizado em todos os recém-nascidos, normalmente a partir do terceiro dia de vida. O teste ajuda a diagnosticar algumas doenças genéticas e metabólicas. Dessa forma, caso seja identificada alguma alteração, o tratamento pode ser iniciado logo em seguida, de forma a evitar complicações e promover a qualidade de vida da criança.

O teste do pezinho é feito a partir da coleta de pequenas gotas de sangue do calcanhar do bebê. O sangue é enviado a um laboratório para que sejam feitas as análises e seja verificada a possível presença de alterações.

Por Ana Paula Marques com supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão rejeita mudança em regra de estacionamento para pessoas com deficiência

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Reila Maria/Câmara dos Deputados
Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO)
Segundo Jaqueline Cassol, a medida proposta já está prevista na legislação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto que reserva vagas de estacionamento para as pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas, como doenças cardíacas ou respiratórias.

A proposta (PL 4164/19) é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) e foi relatada pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que pediu a rejeição. Segundo ela, a medida já está prevista na legislação, ao contrário do que alega o autor do projeto.

Jaqueline Cassol deu como exemplo o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o decreto que regulamentou a Lei da Acessibilidade, que consideram pessoa com deficiência aquela que possui algum tipo de limitação de mobilidade, permanente ou temporária.

“As pessoas que possuem dificuldade de locomoção por causa de doenças crônicas são consideradas pessoas com deficiência. Isso faz com que aquelas já estejam abarcadas em todos os direitos e benefícios estabelecidos por lei para estas, como é o caso da reserva de vagas”, disse a relatora.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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