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Vai à Câmara projeto de dedução no IR de gastos com remédios especiais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2011, que permite deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de gastos com medicamentos especiais para doenças como diabetes e mal de Parkinson, entre outras. O autor do projeto é o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apresentou o substitutivo. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. 

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil. Dep. Bosco Costa PL-SE
Bosco Costa apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres no trânsito. O relator no colegiado, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.

“A inabilitação deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”, afirmou Bosco Costa, ao defender a emenda aprovada.

O PL 2003/21 altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.

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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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