POLÍTICA NACIONAL
Uso de drones por facções criminosas é tema de audiência na Câmara do Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (11) a utilização de drones por facções criminosas. O debate, solicitado pelo deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), está marcado para as 16h30, no plenário 6.
Portugal é autor do Projeto de Lei 3835/24, que inclui no Código Penal o crime de emprego de veículo aéreo não tripulado, os chamados drones, por criminosos.
No começo, os drones eram usados para missões militares, mas hoje em dia são utilizados para captar imagens e entrega de objetos. Na virada do século 21, os drones começaram a ser usados em guerras e guerrilhas pelo mundo.
“Recentemente, na cidade do Rio de Janeiro, uma facção criminosa atacou outra facção rival utilizando drones equipados com dispensadores capazes de arremessar artefatos explosivos”, afirma o deputado.
Segundo Sargento Portugal, investigações em andamento mostram que os drones também são usados para monitorar as ações policiais. “O cenário que está posto no Rio de Janeiro fatalmente será ampliado para outros estados”, alerta.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova garantia de teste genético para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que assegura a mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama ou ovário o direito de realizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o teste genético para identificar mutação no gene BRCA.
Segundo o texto, o rastreamento genético deverá ser indicado em laudo médico, conforme critérios previstos em regulamento.
Os testes BRCA1 e BRCA2 são feitos a partir de uma amostra de sangue ou saliva e são indicados para pessoas com caso de câncer de mama ou com histórico familiar de câncer de mama ou ovário.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 25/19, dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Aliel Machado (PV-PR). Segundo a relatora, o novo texto corrige falhas de redação e acolhe sugestões previstas em emenda apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deixa claro o direito da mulher ao teste quando o caso atender os requisitos exigidos.
“O acesso ao teste genético para identificar a mutação no gene BRCA em mulheres de alto risco já está disponível em instituições privadas de saúde e para beneficiários de planos de saúde. Esse exame age como fator de prevenção no combate ao câncer de mama e colo uterino”, pontua a relatora.
Lei atual
A proposta insere a medida na Lei 11.664/08, que já determina uma série de medidas para que o SUS, por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados, assegure a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama.
Próximas etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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