POLÍTICA NACIONAL

STF atende pedido de SP em ação para habilitação de leitos pelo governo federal

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O governador Joao Doria anunciou a decisão do Governo de SP para ajuizamento da ação no dia 10 de fevereiro
Foto: Divulgação/Governo de SP

O governador Joao Doria anunciou a decisão do Governo de SP para ajuizamento da ação no dia 10 de fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na noite de ontem (27), liminar em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para retomada do custeio, pelo governo federal, de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes de Covid-19 no estado de São Paulo

Doria acusa Ministério da Saúde por desabilitar leitos de UTI em São Paulo Ministério da Saúde diz que Doria “mente” sobre leitos desabilitados em SP

A pedido do governador João Doria, a PGE havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021. A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.

“Hoje, o estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria na ocasião no dia 10 de fevereiro.

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Em dezembro, o Ministério da Saúde custeava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021. De acordo com a gestão estadual, foi encaminhado por diversas solicitações oficiais ao governo federal para manutenção do custeio.

Por isso, a PGE ingressou com a ação com base no argumento principal de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.

A decisão da Ministra Rosa Weber ainda não foi liberada em seu inteiro teor, mas tem caráter imediato. A Procuradoria Geral do Estado classifica a decisão do STF como “uma grande vitória para o estado de São Paulo porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações”.

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POLÍTICA NACIONAL

“Acho que tem que envolver também estados e municípios”, diz Mourão sobre CPI

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Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão
Reprodução: iG Minas Gerais

Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão

Nesta segunda-feira (12), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), disse concordar com a fala do presidente Jair Bolsonaro , durante sua conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em ampliar a CPI da Covid e investigar também, governadores e prefeitos . As informações foram apuradas pelo Metrópoles.

“Como está colocado ali, ela tem dois aspectos. Um é muito amplo: ações de combate à pandemia. Acho que tem que envolver também estados e municípios”, disse Mourão.

Em conversa, que ocorreu no sábado (10), Bolsonaro fala sobre as responsabilidades, que poderiam ser todas direcionadas a ele.“Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim. O que tem que fazer para ser uma CPI útil para o Brasil: mudar a amplitude dela. Bota presidente da República, governadores e prefeitos”, disse o presidente.

Com a instalação da comissão no Senado Federal , as ações do governo Bolsonaro, durante esses meses de pandemia do novo coronavírus serão investigadas. Porém, assunto cria uma divisão entre os parlamentares, mas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso decidiu investir na investigação.

Questionado sobre o conteúdo da conversa entre Bolsonaro e Kajuru, Mourão disse: “A conversa entre o presidente e o senador Kajuru: não vejo nada demais. Não passa disso aí, uma conversa”.

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