POLÍTICA NACIONAL
Senadores elencam agenda econômica, segurança pública e PNE como prioridades

Orçamento, atualização da tabela do imposto de renda, segurança pública e o novo Plano Nacional de Educação (PNE) devem dominar os debates e as votações nas comissões e no Plenário do Senado em 2025. O aumento da inflação, o preço dos alimentos, o poder de compra da população e a insegurança nos municípios estão entre as maiores desafios do país, de acordo com senadores que estiveram na sessão solene do Congresso Nacional nesta segunda-feira (3). O evento marcou a abertura dos trabalhos legislativos, com a presença de parlamentares e representantes dos demais Poderes.
Antes mesmo de qualquer medida, os senadores entendem que o tema com maior urgência é o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024). A proposta orçamentária não foi votada no ano passado devido à discussão em relação ao repasse de emendas ao Orçamento. Sem a Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
— A votação do Orçamento é uma coisa importantíssima, preservando exatamente a capacidade de execução que o governo tem e garantindo que se faça isso no espaço de tempo mais curto possível — declarou o senador Humberto Costa (PT-PE), segundo vice-presidente da Casa. A previsão do governo, conforme o líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), é que a matéria seja votada após o carnaval, entre os dias 10 e 20 de março.
Para além do Orçamento, os senadores acreditam que, já no primeiro semestre de 2025, o Senado deve dar atenção especial ao segundo projeto da regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por arrecadar o imposto (PLP 108/2024).
A primeira parte da regulamentação, aprovada no ano passado, define regras para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o IBS, partilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. Agora é preciso definir as regras do Comitê Gestor.
— Falta ainda aprovar uma lei complementar que cria os conselhos, que estabelece os fundos de compensação, importante para os estados, para os municípios. E eu espero que essa matéria possa tramitar e possa ser aprovada e depois ir para o Plenário do Senado Federal. Ela é a complementação da reforma tributária. A última Lei Complementar que está faltando — avaliou o senador Otto Alencar (PSD-BA), cotado para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Isenção do IR
Ainda de acordo com Humberto Costa, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais deve ser prioridade no Senado.
— A segunda grande agenda, eu entendo que é a conquista da isenção tributária para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Essa é uma proposta importantíssima para o governo e para o Brasil. É uma forma de se fazer diminuição de desigualdades — acrescentou.
Na avaliação do senador Marcos Rogério (PL-RO), cotado para assumir a presidência da Comissão de Infraestrutura, o Congresso deve ter um olhar atento à matérias da pauta econômica, em especial ao pacto fiscal. Ele também saiu em defesa da atualização da tabela do imposto de renda, com isenção do imposto para o contribuinte que recebe até R$ 5 mil. Segundo Marcos Rogério, a oposição será sensível e terá um olhar atento sobre o tema, no entanto, considera que o governo precisa sinalizar de forma clara quais as suas prioridades e não cometer irresponsabilidades fiscais em razão de “populismo”.
Ele citou como irresponsabilidade o anúncio de medidas de cortes de gastos pelo governo, no ano passado, acompanhado pela proposta de atualização da tabela do imposto de renda. Segundo ele, essa atitude levou ao fracasso da agenda econômica.
— Eu particularmente defendo a atualização da tabela do imposto de renda (…) essa é uma pauta que a direita já defendeu. A questão é que hoje o governo, ele manda sinais trocados o tempo todo. Mandou, lá atrás, uma proposta de corte de gastos. Paralelamente, ele sinaliza que vai encaminhar a proposta da revisão do imposto de renda, mas quer que o Congresso diga de onde vai cortar. Ou seja, cabe ao governo estabelecer quais são as suas prioridades. Uma proposta como essa não pode ser uma proposta populista. Tem que ser realmente uma proposta que atenda os interesses da população brasileira. A oposição defende o corte de impostos, o corte de gastos, mas isso é algo que o governo não entendeu ainda.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) observou que a agenda econômica é o “foco de todos” e que existe uma cobrança natural sobre a responsabilidade fiscal do governo e dos demais Poderes. Porém, para ela, não se pode perder de vista a agenda do desenvolvimento social, com o combate de desigualdades históricas registradas no país, e por isso defendeu entre as prioridades a revisão de renúncias fiscais que, segundo ela, não trazem retorno para as pessoas que mais precisam.
— Não existe responsabilidade fiscal só do Executivo. Para a gente diminuir as desigualdades desse país, para crescer, precisamos proibir, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, as remissões de dívidas de grandes empresas que fazem renúncias fiscais. Então onde está a responsabilidade fiscal? Quando se faz renúncias fiscais estamos tirando recurso da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional para a Ação Climática

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril), a ser lembrado pelas instituições de ensino com ações práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais. O projeto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (12) e será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o Projeto de Lei 2215/24 prevê que as ações deverão ser desenvolvidas por todas as escolas de ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e médio), sejam públicas ou privadas.
O relator pelas comissões temáticas, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação do texto sem mudanças.
Segundo a autora, a data foi escolhida por ser o dia em que começaram as fortes chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul. “A proposta é também uma forma de não esquecermos de todas as mortes causadas pela (in)ação humana com relação às mudanças climáticas em todo o País”, disse Duda Salabert.
Por ser um dia de atividades escolares, caso a data caia em fim de semana ou feriado, as ações serão transferidas para o dia útil seguinte.
Treinamento
A deputada se inspirou na longa experiência japonesa de preparação para desastres como terremotos e tsunamis. Nesse sentido, o texto estabelece que as atividades serão compostas por treinamentos e exercícios focados no planejamento, na preparação e na execução de ações preventivas, mitigadoras e adaptativas.
Conforme a idade e a capacidade cognitiva dos alunos, as atividades práticas listadas são várias, como:
- atividades de simulação sobre como proceder em caso de inundação urbana;
- atividades de evacuação em geral, usando sistemas de alarme, aplicativos e outros meios;
- atividades de simulação de deslizamentos de terra; e
- atividades práticas de combate a incêndios.

As escolas também poderão elaborar mapas com as áreas de riscos de eventos extremos, mesmo com ferramentas visuais; atividades de educação ambiental e climática para os alunos compreenderem o contexto de emergência climática; atividades de primeiros socorros; e memorização de números de emergência, como bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar.
Limpeza e educação
Duda Salabert indica ainda a realização de atividades de limpeza de ruas e remoção de veículos abandonados para criação de rotas de transporte de emergência; além de ações de educação ambiental e climáticas conforme legislação em vigor.
Adicionalmente, poderão ser publicados livros e outras publicações, inclusive digitais, com notícias, alertas públicos de emergência e informações básicas sobre desastres e eventos climáticos extremos.
Outra ideia é preparar um kit de emergência com mapas de perigo mostrando locais e rotas de evacuação.
Todas as atividades precisam garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, segundo a legislação vigente.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
-
TCE MT7 dias atrás
Em reunião com Maluf, presidente da Câmara de VG garante convocação de concursados
-
ESPORTES7 dias atrás
Reestreia de Neymar termina em empate frustrante para o Santos
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrás
Brasil terá primeira concessão hidroviária no Rio Paraguai
-
Sorriso7 dias atrás
RGA para servidores públicos deve ser de 7% neste ano e auxílio alimentação também será elevado
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Polícia Civil cumpre ordens judiciais em investigação de fraude eletrônica contra empresa de cimentos
-
CUIABÁ7 dias atrás
Câmara de Cuiabá aprova audiência pública para debater atrasos nas obras do BRT
-
RONDONÓPOLIS6 dias atrás
Mobilidade Urbana reforça sinalização indicativa de velocidade nas vias
-
ESPORTES7 dias atrás
Grêmio perde invencibilidade para o Juventude no Alfredo Jaconi
-
POLÍTICA MT6 dias atrás
Primeiro-secretário quer ALMT mais municipalista e coloca descentralização da saúde como prioridade
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Polícia Militar prende dois homens por tráfico de drogas em Várzea Grande
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrás
Governo anuncia investimento de R$ 7,15 bi para escoar a safra recorde de grãos
-
POLICIAL5 dias atrás
Polícia Civil cumpre mandado de apreensão de adolescente envolvido em homicídios em Aripuanã
-
CUIABÁ6 dias atrás
Kássio Coelho convoca Audiência Pública na Câmara para debate sobre drogas em Cuiabá
-
POLICIAL4 dias atrás
Polícia Civil indicia motorista de acidente que vitimou defensora pública de MT
-
RONDONÓPOLIS6 dias atrás
Três regiões estão com alto índice de infestação do Aedes aegypti
-
POLÍTICA MT6 dias atrás
Max Russi participa da posse do novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso
-
ESPORTES7 dias atrás
Fluminense vence Vasco de virada em clássico emocionante no Mané Garrincha
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Força Tática fecha laboratório clandestino de anabolizantes que funcionava em Cuiabá
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrás
Brasil teve aumento nas exportações de suínos reprodutores em 2024
-
RONDONÓPOLIS5 dias atrás
Prefeitura decreta luto oficial pela morte do padre Danilo Rinaldi
-
POLÍTICA MT5 dias atrás
Dr. João participa da posse de novo PGJ e destaca papel da Justiça no dia a dia do cidadão
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrás
Agronegócio busca alternativas para evitar impactos da moratória da UE nas exportações
-
RONDONÓPOLIS5 dias atrás
Secretária de Saúde representa Prefeitura em posse do procurador geral de Justiça
-
POLICIAL2 dias atrás
PRF apreende mais de 100 kg de drogas e munições em Rondonópolis/MT
-
RONDONÓPOLIS2 dias atrás
Fevereiro Roxo alerta para cuidados essenciais para Lúpus, Fibromialgia e Alzheimer
-
RONDONÓPOLIS3 dias atrás
Equipe do Meio Ambiente retira pneus deixados em área verde e faz destinação correta
-
ESPORTES4 dias atrás
Gre-Nal 444 termina em empate na Arena do Grêmio
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Hospital Regional de Rondonópolis conquista certificação ouro por atendimentos de casos de AVC
-
TCE MT5 dias atrás
Sérgio Ricardo destaca harmonia entre TCE-MT e MPMT na posse do procurador-geral de Justiça
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Seduc lança manual sobre proibição do uso de celulares nas escolas da rede estadual de ensino
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Rotam prende homem que aplicava golpe pela internet e apreende R$ 2,3 mil em dinheiro
-
Ministério Público MT6 dias atrás
Gaeco de MT apoia operação deflagrada em RO contra empréstimos ilegais