POLÍTICA NACIONAL

Senado devolve MP que dificulta exclusão de conteúdos de redes sociais

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite de hoje (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A MP, editada pelo governo no dia 6 de setembro, alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgarem falsos, por exemplo.

Pacheco leu no plenário o Ato de Devolução da Medida Provisória e citou mais de um motivo para rejeitar o texto editado pelo presidente da República. Segundo Pacheco, a MP trata de assuntos que, por previsão constitucional, não podem ser tratados por tal instrumento legal.

Segundo o presidente do Senado, a MP tratava de questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. Essas são, segundo ele, “matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória, conforme expressamente previsto na Constituição Federal”.

A Constituição também veda, segundo explicou o presidente da Casa, o tratamento, por medida provisória, de disposições que impactem diretamente no processo eleitoral, algo que a MP 1.068/2021 também faz. Nesse caso, a MP vedava aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que “impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

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Além disso, Pacheco afirmou que o tema é alvo de debates no Congresso Nacional, com a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.630/20. O projeto, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais, foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Na visão de Pacheco, o PL trata de “uma matéria de alta complexidade técnica e elevada sensibilidade jurídico-constitucional para o qual o Congresso Nacional já está direcionando seu esforço analítico e deliberativo”.

“Foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a mensagem, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória nº 1.068, de 2021”, leu Pacheco em plenário.

O presidente do Senado recebeu elogios de vários de seus pares. Antonio Anastasia (PSD-MG), por exemplo, acrescentou que os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, motivariam a queda dos efeitos da MP pelas vias jurídicas caso o presidente do Senado não tivesse se pronunciado.

Edição: Fábio Massalli

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Bolsonaro e Prevent: deputado do PSOL solicita informações sobre reuniões

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Presidente Jair Bolsonaro
O Antagonista

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O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou, na tarde deste domingo (19), que protocolou um requerimento para obter informações sobre possíveis reuniões entre os representantes da Prevent Senior, Léo Sanches e Pedro Benedito Batista Júnior, e a cúpula do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“A experiência com humanos pode ter a digital do governo. GRAVÍSSIMO!”, disse o parlamentar.


“Entramos com requerimento de informação junto ao Planalto para saber se representantes da Prevent Senior, Leo Sanches e Pedro Benedito Batista Júnior, estiveram presentes com a cúpula de Bolsonaro. A experiência com humanos pode ter a digital do governo. GRAVÍSSIMO!”, postou o deputado em seu Twitter. 

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Entenda o caso

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Além das denúncias sobre a  ocultação de mortes ocorridas durante testes com pacientes, um documento subscrito por 15 médicos que afirmam ter trabalhado na operadora de saúde Prevent Senior sustenta que o chamado “ gabinete paralelo” do Palácio do Planalto não só tinha conhecimento, como acompanhava de perto das práticas ilegais da empresa.

Assim foi batizado um grupo de especialistas que assessoravam informalmente o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, muitas vezes contrariando orientações do Ministério da Saúde. De acordo com o dossiê elaborado pelos médicos, que está em posse da CPI da Covid, a diretoria da operadora “fez um pacto com o gabinete paralelo” para livrar a Prevent de ataques.

Notificação

O Procon-SP notificou na última sexta-feira (17) a Prevent Senior, que aplicou o tratamento experimental com o chamado “Kit Covid” em seus pacientes.

Em documentos, a CPI da Covid tomou conhecimento de que o plano de saúde ocultou mortes de pessoas que fizeram parte de um estudo para avaliar a eficácia de medicamentos como a cloroquina no combate à Covid-19.

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