POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova projeto que criminaliza violência política contra mulheres

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Votação da proposta durante sessão do plenário virtual
Divulgação/Agência Senado/Leopoldo Silva

Votação da proposta durante sessão do plenário virtual

O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, projeto que busca combater e punir a violência política contra as mulheres . Entre as ações previstas no texto, também constam mudanças no Código Eleitoral, com a criminalização de divulgação de conteúdo falso durante período de campanha. A proposta, que já passou pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.

A matéria torna crime, passível de pena de reclusão de um a quatro anos, “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.

A pena pode ser aumentada se o crime for cometido em razão de raça, cor ou etnia; e se for contra gestantes, maiores de sessenta anos ou pessoas com deficiência. Também há previsão de aumento de pena se o crime de calúnia ou difamação for transmitido ao vivo na internet ou divulgado em rede social.

Além disso, a proposta também prevê pena de dois meses a um de detenção para a divulgação, durante a campanha eleitoral, “de fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou candidatos”.

“Ao virar lei o texto vai garantir que, no período eleitoral, estaremos protegidas de vídeos fraudulentos, com informações falsas e desrespeitosas. Esse tipo de atitude é ruim para a democracia porque espanta as mulheres da atividade política”, disse a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

A matéria também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições. Os debates em rádio e de televisão, segundo a proposta, “deverão respeitar a proporção de no mínimo 30% de candidatos de cada sexo, no convite a candidatos às eleições proporcionais”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a aprovação do projeto é um marco para o Brasil: “Esse projeto é fundamental e é um divisor de águas nessa política. É fundamental, inclusive, para o avanço da participação da mulher na política. A mulher tem que estar onde ela quer estar, ou seja: na política, no Judiciário, no Legislativo, no Executivo, enfim, nos mais variados espaços de poder, na sociedade civil, no espaço privado”.

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POLÍTICA NACIONAL

Lira vai instalar ainda hoje a comissão especial da PEC dos precatórios

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que vai instalar ainda hoje a Comissão Especial que debater a PEC dos Precatórios. Lira participou agora há pouco de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União. O texto encaminhado pelo governo previa o parcelamento dessas dívidas. Lira disse querer acelerar a tramitação da proposta na Câmara.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e pode sofrer modificações na comissão. Lira e Pacheco propuseram que seja estabelecido um teto de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios no orçamento do ano que vem e o restante do valor possa ser objeto de negócios jurídicos como liquidação do crédito em outorgas, aquisição de ativos e negociações entre devedor (União) e credores ou ser transferidos para 2023.

“Que fique claro o respeito ao teto, ao pagamento dos precatórios que abrem caminho fiscal para a criação de um novo programa social que é imperioso que seja esse ano. Devemos acertar os procedimentos na Câmara”, afirmou Lira.

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Reportagem – Luiz Gustavo
Edição – Wilson Silveira

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