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Senado aprova PDL que libera gasto com pessoal de organizações sociais

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, e, com isso, assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder público por meio de organizações sociais (OSs). A portaria inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O PDL segue para promulgação.

Segundo o projeto de decreto legislativo, os gastos com essas organizações passam a ser considerados, a partir de janeiro deste ano, no limite da despesa total com pessoal dos entes federados. O argumento do PDL é que o regulamento da portaria é inconstitucional por exorbitar o poder regulamentar do Executivo.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Artistas pedem derrubada de vetos a leis que protegem trabalhadores da cultura

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Evento Técnico - Expresso 168 - Derrubada dos Vetos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 . Leticia Spiller - ATRIZ
Leticia Spiller: a Cultura gera um PIB de R$ 170 bilhões para o governo

Artistas de diversas áreas e parlamentares ligados à cultura se mobilizaram para convencer deputados e senadores a derrubarem os vetos presidenciais às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, que apoiam os trabalhadores do setor cultural.

Eles ressaltaram que muitos integrantes da cadeia produtiva da cultura ainda não conseguiram retomar suas atividades em meio à pandemia do coronavírus e passam por dificuldades financeiras.

A Lei Paulo Gustavo prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual para dar um suporte econômico ao setor cultural. A Lei Aldir Blanc 2 estabelece repasses anuais de R$ 3 bilhões, feitos pela União a estados e municípios, para apoiar 17 tipos de atividades culturais por meio de editais, chamadas públicas e prêmios.

Artistas conhecidos do grande público se juntaram a fazedores anônimos de cultura na manifestação pela derrubada dos vetos. Os atores Babu Santana e Leticia Spiller reforçaram a importância da área de cultura para o país.

“A gente está com muita dificuldade de articular, de arrecadar. Então a gente vê nessas leis uma chance de a gente recuperar o mercado, a cultura em si”, disse Santana.

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“Quando a gente fala de cultura, a gente fala de Brasil, a gente fala de toda essa diversidade, dessa pluralidade, dessa grandeza que é o nosso país culturalmente. A gente está falando de vida, de sobrevivência, porque a cultura é um setor extremamente competente, a cultura gera mais de 6 milhões de empregos, ela gera um PIB de R$ 170 bilhões para o governo, então não é pouca coisa”, afirmou Leticia Spiller.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Evento Técnico - Expresso 168 - Derrubada dos Vetos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 . Babu Santana - ATOR
Babu Santana: essas leis são uma chance para recuperar o mercado cultural

Municípios
A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), uma das parlamentares à frente da manifestação, apontou o caráter descentralizador das duas leis que foram vetadas.

“É fundamental para a cultura do Brasil que esses dois vetos sejam derrubados. São recursos para o fomento da cultura, para chegar em todos os municípios do país. Por isso a gente está recebendo artistas renomados, artistas que não estão pedindo por eles, estão pedindo pela cultura, estão pedindo que em cada lugar desse país todo fazedor de cultura possa ter acesso e continuar trabalhando e gerando renda”, observou a deputada.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Expresso 168: Em defesa da Cultura Brasileira. Dep. Professora Rosa Neide PT-MT
Rosa Neide: São recursos para chegar em todos os municípios

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Os manifestantes salientaram o impacto que as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 têm junto aos artistas menos conhecidos, como atesta Alessandra Constantino, representante do Fórum Pró Cultura da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, no interior paulista.

“Essas leis chegam direto para o município, sem passar por nenhum outro trâmite, nenhum outro caminho. Isso faz com que os artistas, os fazedores de cultura dos pequenos municípios, possam ser contemplados, possam ser vistos, possam ser reconhecidos, porque mesmo nós, sendo artistas e fazedores de cultura do estado mais rico do Brasil, os recursos não chegam para a cultura”, disse Alessandra.

A mobilização ocupou uma das entradas e o hall da Taquigrafia da Câmara, para chamar a atenção tanto dos parlamentares quanto do público em geral.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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