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Sanções à Rússia prejudicam países em desenvolvimento, diz chanceler

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O Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, criticou hoje (18) as sanções econômicas aplicadas à Rússia, em razão do conflito com a Ucrânia. De acordo com o chanceler, a posição do governo brasileiro é de que as sanções unilaterais agravam os efeitos econômicos do conflito e afetam países em desenvolvimento, dependentes das importações de alimentos e de outros insumos básicos.

“As sanções impostas agravam os efeitos econômicos do conflito e geram um impacto cada vez mais evidente sobre as cadeias de suprimentos de produtos essenciais. As sanções impostas buscam preservar os interesses imediatos de um pequeno grupo de países prejudicando, ao mesmo tempo, a larga maioria da comunidade internacional, sobretudo no mundo em desenvolvimento”, disse França durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados para debater as ações da pasta.

Segundo o ministro, as sanções afetam a capacidade de vários países de adquirir insumos e produtos necessários para a segurança alimentar, no mercado internacional. França disse ainda que muitos países em desenvolvimento tem implementado medidas, em paralelo, para bloquear a exportação de produtos por receio de desabastecimento dos mercados domésticos. Para ele, isso tem gerado incertezas, como a dificuldade do Brasil em importar fertilizantes, por exemplo.

“Por todos os continentes vemos países sobretudo e desenvolvimento e alguns muito pobres sofrerem dificuldades crescentes, não apenas de importação de gêneros essenciais, mas também da exportação de produtos nos quais são competitivos, tudo isso em decorrência das restrições hoje em vigor no sistema internacional de pagamentos, por conta das sanções”, disse França. “Nossa prioridade é assegurar o fornecimento contínuo de fertilizantes para a nossa produção agrícola”, acrescentou.

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Diálogo

Aos deputados, o ministro reiterou a posição do governo brasileiro de rejeitar uma adesão automática a uma das partes do conflito. Ele citou a Índia e a Turquia como países que adotaram a mesma postura. França disse que o país defende um cessar-fogo imediato entre as partes e a busca do diálogo para a superação do conflito.

Segundo o ministro, um conflito envolvendo países com capacidade nuclear não pode sofrer uma escalada. Na avaliação do chefe do Itamaraty, a solução do conflito deve contemplar as preocupações “de todos os lados”.

“Reiteramos a nossa grave preocupação com os impactos do conflito em termos de perdas de vidas humanas, de destruição de infraestrutura vital. Defendemos e temos dado o nosso voto a favor da pronta investigação de todas as violações de direitos humanos no conflito. Continuamos a defender um cessar-fogo imediato e uma solução negociada com vistas a uma paz duradoura; e uma paz imediata e duradoura precisará, necessariamente, contemplar as preocupações de todos os lados”, afirmou.

Mercosul

Ao tratar da participação do Brasil no Mercosul, o ministro defendeu a posição do governo de revisar a tarifa externa comum do bloco. Atualmente, as exportações para os países integrantes do bloco ocupam o quarto lugar na balança de comércio exterior do Brasil, atrás da China, Estados Unidos e União Europeia.

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As exportações para o Mercosul representavam 15%, no ano de 2000, atualmente esse total caiu para 7%. “Esta diminuição está relacionada à ascensão da Ásia no comércio mundial”, justificou.

Eleições 2022

Ao ser questionado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de convidar observadores externos da União Europeia para acompanhar as eleições no país em 2022, o ministro disse ter visto o convite com estranheza.

Aos deputados, França disse haver o desejo, por parte do TSE, de convidar a União Europeia e ele sugeriu estender o convite a outras organizações, como o Carter Center, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o parlamento do Mercosul, o ParlaSul. O anúncio feito pelo TSE em abril e gerou uma reação do governo, fazendo a Corte eleitoral desistir do convite.

“Ao presidente [Edson] Fachin, do TSE, eu sugeri e ele acatou essa sugestão que tivéssemos a CPLP e teria, como era desejo do TSE, um país europeu, como é Portugal”, disse.

“Na União Europeia eu vi com certa estranheza e inclusive foi objeto da minha nota. Porque eu acho difícil que nós possamos ter como observador eleitoral no Brasil uma organização da qual nós não fazemos parte. E em segundo ponto, porque a União Europeia não faz observação das eleições dos seus próprios membros”, justificou França.

Edição: Denise Griesinger

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

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O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

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Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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