POLÍTICA NACIONAL

Renan: relatório da CPI será enviado para PGR, TCU e Tribunal de Haia

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Renan Calheiros, relator da CPI da Covid
Divulgação/Agência Senado/Pedro França

Renan Calheiros, relator da CPI da Covid

O relator da CPI da Covid , senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira que deverá apresentar seu relatório na semana que vem e que vai enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério Público Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal de Contas da União. Afirmou ainda que vai propor alterações na lei do impeachment do presidente da República, mas não deu muitos detalhes de que mudanças vai defender. Essa parte do relatório também será enviada para a Câmara dos Deputados.

“A comissão parlamentar de inquérito tem um desfecho constitucional, sempre produto de encaminhamentos contidos na própria legislação. Nós vamos enviar o relatório para a Procuradoria-Geral da República, para o Ministério Público Federal para aqueles que não têm prerrogativa de foro. Nós vamos certamente enviar para o Tribunal Penal Internacional, para o Tribunal de Contas e vamos mandar também para as entidades que tenham evidentemente interesse”, disse Renan.

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Em seguida, ele defendeu mudanças na lei do impeachment , dizendo que tais propostas serão encaminhadas para a PGR e para a Câmara. Afirmou também que serão várias sugestões de alteração, mas não deu um número.

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“É uma lei de 1950, muitos artigos já foram revogados. Portanto ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente clara sua tramitação — disse Renan, concluindo: — Vamos propor várias. Não temos ainda a quantificação de nada, porque estamos desenhando o relatório, tratando isoladamente de cada questão. Então só no final do trabalho é que vamos ter uma clara ideia sobre tudo isso.”

Ele disse não ver necessidade para o adiamento da apresentação do relatório, o que deverá ocorrer em 23 ou 24 de setembro. Segundo Renan, a data será definida nesta semana. No dia da apresentação do relatório, haverá uma cerimônia em homenagem às vítimas da Covid-19, de cerca de meia hora.

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“Eu não vejo necessidade [de adiamento] a não ser que surjam fatos relevantes que justifiquem postergar um pouco mais, mas o fundamental é que, a partir de tudo que se investigou, se faça até o final de setembro a conclusão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, aprovando o relatório”, disse Renan.

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro em Haia reflete desgaste do governo, mas há dificuldade em condenação

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Presidente Jair Bolsonaro
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O plano da CPI da Covid de denunciar o  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade, deve aumentar o desgaste político do presidente, mas a chance de resultar em punição de fato é considerada pequena.

Um eventual processo, segundo especialistas ouvidos pelo Globo, pode levar de cinco a 15 anos. Outra dificuldade é que o histórico de julgamentos da corte está mais focado em situações que envolvem conflito armado e ataques violentos contra a população civil, principalmente no continente africano.


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A avaliação, porém, é que, embora a CPI tenha desistido de pedir o indiciamento de Bolsonaro por genocídio de indígenas, a denúncia contra ele em Haia pode fortalecer acusação já feita nesse sentido, naquele tribunal, e que está em fase de avaliação preliminar.

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