POLÍTICA NACIONAL

Relator sugere valor fixo de ICMS e espera reduzir preço da gasolina em 8%; acompanhe

Publicados

em


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Dr. JazielPL - CE
Dr. Jaziel, relator do projeto de lei

O relator do Projeto de Lei Complementar 11/20, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), recomendou a aprovação de substitutivo em que a cobrança do ICMS terá um valor fixo para combustíveis. Ele estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, afirmou.

Dr. Jaziel agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por pautar a proposta com rapidez. “É uma resposta do Congresso às sucessivas elevações do preço dos combustíveis”, apontou. “Os tributos federais e estaduais respondem por 40,7% do preço da gasolina. Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis.”

Novo cálculo
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.

Leia Também:  CTFC aprova proposta que determina aviso sobre substância que causa doping

No substitutivo, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. A arrecadação não poderá exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços a consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Leia Também:  Mais 10 nomes são incluídos em relatório da CPI da Pandemia; veja quais

Autonomia
O relator argumenta que a proposta ao mesmo tempo amortece a oscilação dos preços dos combustíveis e respeita a autonomia dos governos estaduais, que manterão a competência para definir as alíquotas, sem necessidade de uniformização nacional por produto.

“Os governadores não vão perder. Muitos estados têm alíquota razoável. Aqueles que mais reclamam são os que mais taxam e sufocam o povo com o ICMS”, criticou. “Apesar da oscilação do preço do barril do petróleo e do dólar, o ICMS é uma peça que pesa muito no preço final do combustível. Cada um tem que dar sua parcela de contribuição”, declarou.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da reforma tributária para o consumidor

Publicados

em


Agência Pará de Notícias
Economia - consumidor - inflação - supermercado - alta dos alimentos - custo de vida - IPCA - alimentos
Uma das preocupações dos deputados é o preço dos alimentos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (28) sobre os impactos da reforma tributária para o consumidor.

O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que propôs a realização do debate, lembra que é provável que “eventuais adições à carga tributária venham a trazer impacto ao preço final”. O deputado Ricardo Izar (PP-SP) acrescentou que a carga tributária sobre os alimentos onera a população e que é preciso debater o tema no atual momento, devido às consequências trazidas pela pandemia, como desemprego e redução da renda.

Foram convidados para o debate:

  • o doutor em direito tributário pela USP e sócio do Daniel & Diniz Advocacia Tributária Carlos Augusto Daniel Neto;
  • o advogado pós-graduado em direito tributário Jacques Veloso;
  • o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
  • (Abia), João Dornellas; e
  • a gerente de advocacy do Instituto Endeavor Brasil, Marina Thiago.

O debate está programado para as 9 horas, no plenário 8, e será transmitido pela plataforma interativa e-Democracia.

Leia Também:  Câmara aprova urgência para criação de Procuradoria Regional da República em MG; acompanhe a sessão

Da Redação – AC

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA