POLÍTICA NACIONAL

Regulamentação de imunidade deve se limitar a voz e voto, diz Lira

Publicados

em


Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Lira concede entrevista a emissoras de TV
Lira: direito a voz não é ilimitado

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da imunidade parlamentar deve limitar-se à inviolabilidade de voz e voto, conforme o artigo 53 da Constituição. Ele observou que diversos textos vazaram à imprensa tratando de outros artigos e temas referentes à imunidade parlamentar, incluindo os artigos 52 e 14. No entanto, o texto final que vai a Plenário será definido na reunião do Colégio de Líderes.

Arthur Lira lembrou que, na votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que direito a voz não é ilimitado. “Não tem como se arrepender do voto da semana passada. A Câmara decidiu que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena, não é total, com relação principalmente aos princípios democráticos. Não será plena quando for contra a democracia.”

O presidente da Câmara observou que o Plenário tem, até o momento, analisado a admissibilidade da PEC com relação aos princípios constitucionais. “Estamos vivendo rito diferenciado. A admissibilidade da PEC deveria se ater à constitucionalidade, se fosse a CCJ instalada. Não temos comissões funcionando. Todas as PECs foram admitidas no Plenário, quando não em consenso, mas com a discussão respeitosa da lei.”

Leia Também:  MP pede apuração de gastos de R$ 2,4 milhões nas férias de Jair Bolsonaro

Arthur Lira anunciou que os líderes vão reunir-se na semana que vem para definir a volta das comissões permanentes, que devem ser instaladas a partir de 4 de março.

Debate garantido
Lira afirmou que não tem compromisso com mérito ou resultado sobre a regulamentação da imunidade parlamentar. Sua principal preocupação é garantir que o tema seja debatido. “Essa presidência não é dona da pauta, nem tem compromisso com o resultado, que pode ser emendar ou até rejeitar. É nossa obrigação trazer para discussão”, apontou.

Na avaliação do presidente da Câmara, a prisão de Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal foi resultado da falta de regulamentação sobre a imunidade parlamentar. “O Congresso erra quando não se posiciona e não esclarece os fatos como são. Quando o Congresso não regulamenta, o erro é do Congresso. O Supremo foi levado a isso sem culpa, porque o regramento do Congresso não é claro, seja ele qual for.”

Flordelis
Arthur Lira afirmou que a validade do afastamento da deputada Flordelis (PSD-RJ) ainda requer a análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. “Eu entendo que TJ [Tribunal de Justiça] não tem competência para afastar deputado”, ponderou.

Leia Também:  Comissão aprova medidas educacionais para aproximar idosos da vida cultural

“Justamente agora que a Mesa encaminhou o processo contra Flordelis ao Conselho de Ética, vem decisão suspendendo a parlamentar. A consultoria jurídica está analisando para se posicionar a situação de afastamento de parlamentar por instância inferior.”

Trabalho presencial
O presidente da Câmara comentou ainda a ação judicial do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) para adiar o retorno ao trabalho presencial por causa dos casos de Covid-19 no Congresso.

“O Sindilegis representa os funcionários, mas há de entender que com essas pautas não há como funcionar virtual. Para isso já há ato da Mesa em que compete ao diretor-geral definir plano de trabalho responsável para voltarmos ao funcionamento.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Dilma: Brasil não tem governo e está “à deriva em um oceano de fome e doenças”

Publicados

em


source
Ex-presidente, Dilma Roussef
undefined

Ex-presidente, Dilma Roussef

A ex-presidenta Dilma Roussef (PT) disse, em entrevista ao jornal britânico ‘The Guardian’,  que o Brasil enfrenta talvez o momento mais grave de sua história — o país tem quase 350 mortes por Covid-19, 12 mil nos últimos três dias . Segundo Dilma, o Brasil está “à deriva em um oceano de fome e doenças”.

“Estamos vivendo uma situação extremamente dramática no Brasil porque não temos governo, nem administração da crise”, disse a ex-presidenta, que deixou a presidência em 2016 após sofrer impeachment .

“Estamos vendo 4.200 mortes por dia agora e tudo sugere que, se nada mudar, chegaremos a 5.000… No entanto, há uma normalização absolutamente repulsiva dessa realidade em andamento. Como você pode normalizar as 4.211 mortes registradas [na terça]?”, questiona.

Leia Também:  Comissão recebe ministro da Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira

A petista criticou o governo do presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) e disse que sua atuação pode ser caracterizada como genocídio. “O que caracteriza o ato de genocídio é quando você desempenha um papel deliberado na morte de uma população em grande escala (…) o conceito é este: responsabilidade por mortes que poderiam ter sido evitadas”, disse.

Dilma afirmou que Bolsonaro, as elites econômicas, chefes militares, magnatas da mídia e políticos que ajudaram os extremistas de direita a ganhar o poder são os responsáveis pelo momento atual. Ela disse, ainda, que Bolsonaro é consequência de um golpe — o impeachment contra a petista em 2016, que levou Michel Temer (PMDB) à presidência.

“As pessoas terão que ser responsabilizadas pela catástrofe que foi engendrada no Brasil O Bolsonaro é um produto deste… pecado original: o impeachment”, diz ela sobre o que seus partidários chamam de “golpe” de orientação política.”

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA