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Proposta tipifica atentado a repartição pública

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Fachada de delegacia. Prédio verde com branco e letreiro em cima
Proposta pune quem atacar delegacias, por exemplo

O Projeto de Lei 1263/21 tipifica como crime específico o atentado contra repartição pública e o qualifica como crime hediondo, se resultar na morte de alguém. A proposta, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, quem cometer atentado contra repartição pública será punido com reclusão de quatro a seis anos. Se do atentado resultar morte, a pena será aumentada para reclusão de 12 a 30 anos.

Com a proposição, Carlos Bezerra pretende “apenar adequadamente” principalmente ataques a tribunais, promotorias de justiça, delegacias de polícia, presídios, penitenciárias, casas de detenção e outras instituições onde tramitam processos judiciais ou onde estejam os réus desses processos.

“Não raro, cadeias e presídios são metralhados e sofrem atentados com toda a sorte de explosivos. Facínoras na guerra do tráfico escapam de modo espetacular de prisões consideradas de segurança máxima e atentam contra a segurança da sociedade. De quase todos esses atos resultam homicídios de pessoas inocentes, muitas das quais crianças, confiadas na proteção constitucional que o Estado tem o dever de garantir”, afirma Bezerra.

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A proposta inclui as medidas no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto. A pena para eles deve ser inicialmente cumprida em regime fechado.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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Doria critica governo Bolsonaro e quer Cinemateca administrada por São Paulo

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João Doria, governador de São Paulo
Reprodução/Governo de São Paulo

João Doria, governador de São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria, aproveitou a inauguração do Museu da Língua Portuguesa , neste sábado (31), para anunciar que vai solicitar ao Ministério do Turismo que a Cinemateca Brasileira seja administrada conjuntamente pelo governo e pela prefeitura de São Paulo.

Na segunda-feira (2), o secretário estadual de cultura Sérgio Sá Leitão deve encaminhar a proposta ao governo federal. Na última quinta-feira (29), um incêndio destruiu um galpão da Cinemateca , na Zona Oeste de São Paulo.

“Nós podemos cuidar de tudo, financiar a recuperação da Cinemateca, garantir a sua operacionalidade e, principalmente os seus valores e a memória cinematográfica brasileira”, afirma. “Temos, aqui, a experiência real de ter vivido uma situação trágica, o incêndio que consumiu um interior deste museu. Fizemos a recuperação com o apoio do setor privado e agora, também com o setor privado, faremos a gestão”.

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Segundo Doria e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também presente na cerimônia, a Cinemateca sob gestão paulista era o sonho de Bruno Covas, prefeito da capital falecido em maio.

“A Cinemateca já deveria há muito tempo ter sido transferida para a gestão do município ou do Estado. Dada a circunstância (do incêndio), se justifica ainda mais. A Cinemateca está aqui, é um teste público e cultural muito presente na vida da cidade e do Estado se São Paulo, embora ela atenda todo o país. Aqui, eu posso assegurar, nós cuidamos melhor da cultura do que o governo federal” diz Doria.

Nunes afirmou ainda ter solicitado à Defesa Civil que fizesse vistorias no galpão incendiado e na sede da Cinemateca, na Zona Sul da cidade.

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