POLÍTICA NACIONAL

Proposta do Executivo abre espaço para retomar socorro a empresas e acordos para preservar empregos

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Tânia Rêgo/Agência Brasil
Economia - geral - pandemia - Covid-19 - coronavírus - lojas - comércio fechado - lockdown - Rio inicia hoje(26) feriadão de 10 dias para tentar conter aumento dos casos de Covid-19.
Empresas afetadas pela pandemia poderão receber benefício emergencial para manter os empregos

O Poder Executivo encaminhou uma proposta (PLN 2/21) que, se aprovada pelo Congresso Nacional, permitirá abrir, devido à pandemia do novo coronavírus, créditos extraordinários destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (Lei 14.116/20), que atualmente exige compensação, no conjunto dos gastos, caso haja aumento de despesa obrigatória. Com a mudança, essa regra valerá apenas para aquelas de caráter continuado, logo, as emergenciais ou de curta duração ficarão de fora.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a alteração na LDO não afastará as regras que limitam e condicionam os gastos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos (Emenda Constitucional 95).

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação, não será necessária medida compensatória para esse tipo de despesa”, continua o texto.

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Emprego e renda
A ideia é retomar agora em 2021 o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ambos foram implementados no ano passado para minimizar os efeitos econômicos em razão da Covid-19.

Com o benefício emergencial, acordos para redução de salários e jornada em troca da preservação das vagas beneficiaram 10,2 milhões de trabalhadores, e o governo gastou cerca de R$ 33,5 bilhões. O Pronampe socorreu com R$ 37 bilhões cerca de 520 mil micro e pequenos negócios que evitaram demissões.

Tramitação
Em situações normais, as regras determinam que temas orçamentários serão analisados previamente pela Comissão de Orçamento, cujo parecer será levado para votação no Congresso, em sessão conjunta dos deputados e senadores.

Em razão da pandemia de Covid-19, ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal definiu rito sumário pelo qual esses temas vão diretamente para o Congresso.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Brasil

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POLÍTICA NACIONAL

“Acho que tem que envolver também estados e municípios”, diz Mourão sobre CPI

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Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão
Reprodução: iG Minas Gerais

Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão

Nesta segunda-feira (12), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), disse concordar com a fala do presidente Jair Bolsonaro , durante sua conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em ampliar a CPI da Covid e investigar também, governadores e prefeitos . As informações foram apuradas pelo Metrópoles.

“Como está colocado ali, ela tem dois aspectos. Um é muito amplo: ações de combate à pandemia. Acho que tem que envolver também estados e municípios”, disse Mourão.

Em conversa, que ocorreu no sábado (10), Bolsonaro fala sobre as responsabilidades, que poderiam ser todas direcionadas a ele.“Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim. O que tem que fazer para ser uma CPI útil para o Brasil: mudar a amplitude dela. Bota presidente da República, governadores e prefeitos”, disse o presidente.

Com a instalação da comissão no Senado Federal , as ações do governo Bolsonaro, durante esses meses de pandemia do novo coronavírus serão investigadas. Porém, assunto cria uma divisão entre os parlamentares, mas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso decidiu investir na investigação.

Questionado sobre o conteúdo da conversa entre Bolsonaro e Kajuru, Mourão disse: “A conversa entre o presidente e o senador Kajuru: não vejo nada demais. Não passa disso aí, uma conversa”.

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