POLÍTICA NACIONAL
Proposta cria política pública voltada para pessoas com Síndrome da Fadiga Crônica
O Projeto de Lei 2812/21 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o objetivo é assegurar aos pacientes o acesso aos serviços de saúde de forma integral, para o atendimento ao conjunto de todas as suas necessidades relacionadas com a prevenção, a proteção e a recuperação da saúde.
O texto determina que as pessoas com a Síndrome da Fadiga Crônica terão direito aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com isenção do período de carência.
A política nacional proposta deverá ser estabelecida pelo Ministério da Saúde e garantir aos pacientes, entre outros, o acesso a terapias experimentais e equipamentos como cadeira de rodas, cadeira de rodas motorizada, ou qualquer outro acessório necessário ao bem-estar e qualidade de vida do paciente, incluindo terapias com infusão de colágeno.
O projeto também determina a realização de campanhas de esclarecimento público, capacitação de recursos humanos, incentivo à pesquisa científica e parcerias com entidades privadas, entre outros.
Erika Kokay destaca que a criação de uma política pública específica para as pessoas com esse diagnóstico vai permitir a melhoria do processo de diagnose, da definição de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas que contemplem a doença em seus variados graus de manifestação.
A deputada ressalta ainda o papel das parcerias e da realização de ações de esclarecimento. “Essa ação voltada ao esclarecimento da população também se revela útil no combate à discriminação e à promoção de inclusão social dos pacientes.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate programa de mobilidade verde do governo federal
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços debate na terça-feira (23) o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) do governo federal, criado pela Medida Provisória 1205/23.
O pedido para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). “Ao investir em tecnologias limpas e eficientes para o transporte, o Mover impulsiona a competitividade do Brasil no cenário global, posicionando o País como líder em soluções sustentáveis e atraindo investimentos e parcerias estratégicas para o desenvolvimento de novas tecnologias e infraestruturas”, ressaltou o deputado.
A reunião ocorre às 10 horas, em local a ser definido. Confira a lista completa de convidados.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
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PROGRAMA OLÍMPIO ALVIS – NO SOM DA VIOLA / Convidado: Itamar Baileiro
OUSADIA PARA VIVER CONVIDADA: CLAUDIA MARIA TEDESCO
OLHO NO LANCE EP19
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