POLÍTICA NACIONAL

Proposta altera regra para carência familiar em benefício assistencial

Publicados

em


O Projeto de Lei 1832/20 determina que será considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a 1/2 salário mínimo.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Aspectos conceituais sobre transferência de renda para redução da pobreza e desigualdade. Dep. Eduardo Barbosa (PSDB - MG)
O limite maior proposto pelo deputado Eduardo Barbosa pode favorecer mais 4 milhões de pessoas

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera dispositivo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Atualmente essa norma prevê, como critério, a família com renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

O grau de carência socioeconômica do grupo familiar é utilizado para definir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor do BPC é de um salário mínimo mensal – R$ 1.100 pela regra vigente em 2021.

Conforme o autor, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), quando verificada a carência familiar, a Constituição garante o benefício assistencial à pessoa com deficiência ou idosa. O limite maior favoreceria mais 4 milhões de pessoas.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também:  Proposta exige alerta em remédios sobre a proibição em outros países

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

STF atende pedido de SP em ação para habilitação de leitos pelo governo federal

Publicados

em


source
O governador Joao Doria anunciou a decisão do Governo de SP para ajuizamento da ação no dia 10 de fevereiro
Foto: Divulgação/Governo de SP

O governador Joao Doria anunciou a decisão do Governo de SP para ajuizamento da ação no dia 10 de fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na noite de ontem (27), liminar em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para retomada do custeio, pelo governo federal, de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes de Covid-19 no estado de São Paulo

Doria acusa Ministério da Saúde por desabilitar leitos de UTI em São Paulo Ministério da Saúde diz que Doria “mente” sobre leitos desabilitados em SP

A pedido do governador João Doria, a PGE havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021. A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.

“Hoje, o estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria na ocasião no dia 10 de fevereiro.

Leia Também:  Câmara realiza sessão para analisar PEC das Prerrogativas; acompanhe

Em dezembro, o Ministério da Saúde custeava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021. De acordo com a gestão estadual, foi encaminhado por diversas solicitações oficiais ao governo federal para manutenção do custeio.

Por isso, a PGE ingressou com a ação com base no argumento principal de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.

A decisão da Ministra Rosa Weber ainda não foi liberada em seu inteiro teor, mas tem caráter imediato. A Procuradoria Geral do Estado classifica a decisão do STF como “uma grande vitória para o estado de São Paulo porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações”.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA