POLÍTICA NACIONAL

Promulgada lei que prorroga contratos de pessoal do Incra até 2023

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Leandro Santana/Polícia Civil do Pará
Vista aérea de área desmatada na floresta amazônica
Prorrogação de contratos deve auxiliar regularização fundiária na Amazônia Legal

O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.106/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.

Publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a nova lei tem origem na Medida Provisória 993/20, que foi aprovada sem modificações na Câmara dos Deputados e no Senado. O relator na Câmara foi o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014. O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período, segundo o governo.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Início dos trabalhos legislativos do Congresso será no dia 3 de fevereiro

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Pedro França/Agência Senado
Brasília - Congresso - Congresso Nacional Legislativo
Câmara e Senado elegem os novos presidentes no dia 1º

O início dos trabalho legislativos do Congresso Nacional foi convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o dia 3 de fevereiro. A sessão de abertura será às 16 horas.

A solenidade, que conta com a presença de representantes do Executivo e do Judiciário, será conduzida pelas novas Mesas das duas Casas, a serem eleitas no dia 1º de fevereiro.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

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