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Projeto torna permanente fator de ajuste sobre complementação da União no Fundeb

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Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Deputada Professora Rosa Neide discursa no Plenário da Câmara. Ela veste um casaco cáqui e usa óculos
Rosa Neide sugere que o fator multiplicativo seja adotado em todos os anos

O Projeto de Lei 2693/21, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), determina que o fator de ajuste aplicado para definição dos recursos a serem distribuídos na complementação-VAAT (valor anual total por aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja permanente.

Essa complementação é uma das modalidades de distribuição adicional de recursos da União ao Fundeb, prevista na Lei 14.113/20. Têm direito a ela as redes de ensino municipal, estadual e distrital que, após receberem a complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF), ainda não atingirem o mínimo definido nacionalmente.

A mesma lei já prevê a aplicação do fator multiplicativo de 1,50 sobre as diferenças de matrículas da educação infantil e das escolas da educação básica para definição do VAAT, mas apenas no exercício de 2021.

“Nossa proposta é que o fator multiplicativo no patamar de, no mínimo, 1,50 seja adotado nos outros exercícios”, explica Rosa Neide. A parlamentar ressalta ainda que a Comissão Intergovernamental, a quem cabe especificar anualmente as diferenças e as ponderações aplicáveis, pode aumentar esse fator.

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Indígenas e quilombolas
O projeto também estende o fator de correção para educação infantil e básica oferecida em escolas indígenas, quilombolas e nos assentamentos de reforma agrária.

“Nossa proposta é que, para a educação indígena e a educação quilombola e a oferecida em assentamentos da reforma agrária – que têm especificidades e atendem ao objetivo de valorização da diversidade cultural –, também incida fator multiplicativo. Dessa forma, procura-se atuar para a redução de desigualdades étnico-raciais e territoriais”, afirma Rosa Neide.

O VAAT
Em 2021, o percentual do VAAT era de 2% do Fundeb; em 2022, será de 5%; e deve aumentar gradativamente até chegar a 10,5% em 2026.

A lei prevê ainda outra complementação: o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que começará a ser destinada em 2023 e visa premiar bons resultados na melhoria do ensino e redução da desigualdade.

A ideia é ter uma complementação total da União para o Fundeb de 23% do total dos fundos em 2026.

Tramitação
O projeto, que tramitam em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação – ND

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Governo federal lamenta morte de Olavo de Carvalho

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Morte polarizada
O Antagonista

Morte polarizada

O perfil oficial do governo federal abriu uma exceção e lamentou nesta terça-feira a morte do escritor e filósofo autointitulado Olavo de Carvalho , guru do bolsonarismo. Em outras perdas recentes de artistas e pensadores brasileiros, no entanto, não houve homenagens nem menções na mesma conta. Em alguns casos, a Secretaria Especial de Cultura se manifestou nas redes sociais — incluindo o de Olavo.

“O Governo do Brasil lamenta a perda do filósofo e professor Olavo de Carvalho e manifesta seu pesar e suas condolências a familiares, amigos e alunos. De contribuição inestimável ao pensamento filosófico e ao conhecimento universal, Olavo deixa monumental legado”, publicou o governo.

A publicação diz ainda que Olavo era “reconhecido por grandes escritores nacionais”, entre eles Ariano Suassuna, Jorge Amado, Paulo Francis e Miguel Reale. Uma nota de pesar assinada pelo governo federal, pela Secretaria Especial da Cultura e pela Secretaria Especial de Comunicação Social destaca que ele era “admirado por proeminentes intelectuais”.

O guru bolsonarista morreu aos 74 anos nesta segunda-feira, comunicou a família nas redes sociais. Olavo estava hospitalizado na região de Richmond, no estado americano da Virgínia. Ele foi diagnosticado com Covid-19 em 16 de janeiro. Oficialmente, porém, a causa da morte ainda não foi divulgada.

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Quando a cantora Elza Soares morreu na última quinta-feira aos 91 anos, o perfil do governo ignorou. A conta da Secretaria Especial da Cultura, no entanto, se solidarizou. A notícia repercutiu nos principais jornais do mundo, que se referiram à artista como uma “cantora mítica” e “ícone da música brasileira”. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, que também lamentaram a morte de Olavo , não se manifestaram na ocasião.

Considerada uma das maiores cantoras da história da música brasileira, Elza morreu em sua residência no Rio de Janeiro no mesmo dia em que o jogador Garrincha, com quem foi casada, faleceu há 39 anos. Personalidades, clubes de futebol e entidades homenagearam a artista.

A morte do intelectual José Arthur Gianotti, tido como um dos maiores nomes da filosofia brasileira, também passou despercebida pelo perfil do governo federal. Ele era professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e um dos principais estudiosos da obra do sociólogo Karl Marx. Professor na mesma universidade, o filósofo Roberto Romano não foi lembrado pelo governo quando faleceu no ano passado. O mesmo aconteceu com o escritor, jornalista e dramaturgo Artur Xexéo, vítima de complicações em decorrência de um câncer.

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Mesmo quando as vítimas foram artistas populares e reverenciados nacionalmente, o perfil foi silente. A morte da cantora Marília Mendonça foi lamentada apenas pelo perfil da Secretaria Especial da Cultura. A do ator Paulo Gustavo passou em branco em ambas as contas.

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